Loading...
Skip to content
 
 
Legislação

 

2015

19 de março    

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 873/2015
Dispõe sobre a atualização do PAF-ECF para adequação dasinformações impressas no Cupom Fiscal.

 

 

2014

04 de fevereiro RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720/2014 (Anexo V)
Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS

 

2012

19 de outubro                                                 RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 544/2012
Prorroga prazo de entrega de arquivos MFD.
18 de outubro RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 539/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo eletrônico contendo os dados da Memória de Fita-detalhe (MFD) gravado no equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

20 de julho

DECRETO N.º 43.684/2012
Altera o Livro VIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00).

02 de julho RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 507/2012
Altera a Resolução SEFAZ n.º 495/2012.
23 de maio RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 495/2012
Dispõe sobre as regras de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao fabricante de lacre para uso em ECF.
20 de abril PORTARIA SSER N.º 32/2012
Altera a Portaria SSER n.º 17/2009, que estabelece procedimentos relativos ao Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal ECF (PAF-ECF), e dá outras providências.

11 de abril

DECRETO N.° 43.547/2012
Altera o Decreto n.º 43.437/2012, que dispõe sobre a atualização do PAFECF e dá outras providências.

08 de fevereiro

DECRETO N.° 43.460/2012
Altera o Livro VIII do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00).

25 de janeiro

DECRETO N.° 43.437/2012
Dispõe sobre a atualização do PAFECF e dá outras providências.

 

 

2011

29 de dezembro

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 470/2011
Regulamenta o artigo 3.º do Decreto n.º 42.463, que trata da utilização e transferência, por contribuintes enquadrados no regime tributário do Simples Nacional, para terceiros, a título de crédito do ICMS, o valor relativo à aquisição de ECF, acessórios e PAF-ECF.

20 de dezembro

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 466/2011
Autoriza o uso do estoque de bobinas de papel térmico para ECF que não atendam às especificações técnicas previstas no Ato COTEPE/ICMS n.º 4/2010.

30 de junho

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 417/2011
Altera os prazos para cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e para adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

27 de abril

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 402/2011
Altera o § 3.º do artigo 2.º da Resolução SEFAZ n.º 217/2009.

27 de abril

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 398/2011
Dá nova redação à dispositivos da Resolução SEFAZ n.º 243/2009, que dispõe sobre a apresentação e deferimento, pela internet, de comunicações de ECF.

 

 

2010

29 de outubro

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 341/2010
Estabelece prazos para cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e para adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

5 de outubro

DECRETO N.º 42.643/2010
Concede Crédito Presumido do ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita Detalhe (MFD) para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD e do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF.

2 de agosto

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 317/2010
Estabelece procedimentos relativos à emissão e impressão do comprovante de pagamento efetuado com cartão de crédito ou de débito automático em conta corrente por contribuinte.

29 de março

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 285/2010
Altera a Resolução SEFAZ nº 217/09, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

 

2009

23 de outubro

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 243/2009
Dispõe sobre a apresentação e deferimento, pela internet, de comunicações de ECF, e dá outras providências.

20 de outubro

DECRETO N.º 42.084/2009
Dá nova redação à dispositivos do artigo 50 do Livro VIII do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00.

28 de setembro

PORTARIA SSER N.º 17/2009
Regulamenta a apresentação dos arquivos magnéticos com registro 60I e dos dados gravados na memória de Fita-detalhe (MDF) determinado pela Resolução SEFAZ n.º 225/2009.

15 de setembro

PORTARIA SSER N.º 16/2009
Estabelece procedimentos relativos ao Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal ECF (PAF-ECF), e dá outras providências.

4 de setembro

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 230/2009
Disciplina o art. 6.º da Lei n.º 5.356/2008, que trata da extinção total ou parcial de multas reclamadas em Auto de Infração mediante compensação do valor de aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

2 de setembro

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 227/2009
Revoga os incisos VI e IX do art. 2.º da Resolução SER n.º 302/2006, que dispõe sobre a apresentação, pela internet, de pedidos de uso, alteração de uso e cessação de uso de ECF.

19 de agosto

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 225/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo magnético com o registro tipo 60 "I": item do documento fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

27 de julho

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 217/2009
Dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.

3 de julho

PROTOCOLO ICMS N.º 09/2009
Estabelece procedimentos para apuração de irregularidades em ECF e em PAF-ECF

3 de abril

CONVÊNIO ICMS N.º 44/2009
Altera o convênio ICMS 09/09 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

3 de abril

 

CONVÊNIO ICMS N.º 09/2009    
Estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.  (a partir de 01/05/2009)

3 de abril

PROTOCOLO ICMS N.º 12/2009
Altera o Protocolo ICMS 41/06, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. 

28 de janeiro

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 190/2009

 

2008

05 de dezembro

PROTOCOLO ICMS N.º 113/2008
Altera o Anexo XII do Protocolo ICMS 41/06, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

26 de setembro

CONVÊNIO ICMS N.º 114/2008
Autoriza as unidades federadas a determinar a cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possui recursos de Memória de Fita-detalhe.

4 de julho

CONVÊNIO ICMS N.º 86/2008
Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

04 de julho

CONVÊNIO ICMS N.º 61/2008
Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

04 de julho

PROTOCOLO ICMS N.º 56/ 2008
Altera o Protocolo ICMS 41/06, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. 

7 de maio

DECRETO N.º 41.290/2008
Dispõe sobre a adequação necessária ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, para integração com o sistema de pagamento por meio de cartão de crédito ou débito.

4 de abril

CONVÊNIO ICMS N.º 15/2008
Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

20 de fevereiro

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 125/2008
Disciplina a entrega de arquivo eletrônico pela empresa administradora de cartões de crédito ou débito, relativamente às operações ou prestações realizadas por contribuinte.

20 de fevereiro

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 124/2008
Veda a concessão de autorização de uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ecf) que não possua requisitos de memória de fita-detalhe.

 

Ver Convênios ECF/2008.
Ver Protocolos ECF/2008.

 

2007

14 de dezembro

PROTOCOLO ICMS N.º 73/2007
Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

7 de agosto

DECRETO N.º 40.888/2007
Dá nova redação a dispositivos do artigo 50 do
Livro VIII do Regulamento do ICMS (RICMS/00)
aprovado pelo Decreto 27.427/00
e determina
outras providências.

6 de julho

CONVÊNIO ICMS N.º 80/2007
Altera o Convênio ICMS 85/01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências.

6 de julho

PROTOCOLO ICMS N.º 32/2007
Altera o Protocolo ICMS 41/06, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

1 de julho

PROTOCOLO ECF N.º 02/2005
Altera o Anexo único do Protocolo ECF 04/01,  que dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/01, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.

30 de março

CONVÊNIO ICMS N.º 31/2007
Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

29 de março

CONVÊNIO ICMS N.º 29/2007
Altera o Convênio ICMS 85/01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências.

 

2006

15 de dezembro

PROTOCOLO ICMS N.º 41/06
Dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

15 de dezembro

CONVÊNIO ICMS N.º 137/06
Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

24 de março

CONVÊNIO ICMS N.º 7/2006
Altera o Convênio ICMS 85/01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento  de equipamento Emissor de Cupom  Fiscal (ECF), os procedimentos
aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas.  

 

Ver Convênios ECF/2006.
Ver Protocolos ECF/2006.

 

2005

16 de dezembro

CONVÊNIO ICMS N.º 153/2005
Altera o Convênio ICMS 85/01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas.

1 de abril

CONVÊNIO ICMS N.º 35/2005
Altera o Convênio ICMS 85/01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos
aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas.

 

Ver Convênios ECF/2005.
Ver Protocolos ECF/2005.

 

2004

10 de dezembro

CONVÊNIO ICMS N.º 116/2004
Determina vedação para concessão de autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possui requisitos de Memória de Fita-detalhe

24 de setembro

CONVÊNIO ICMS N.º 75/2004
Altera o Convênio ICMS 85/01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e os procedimentos
aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas

 

Ver Convênios ECF/2004.
Ver Protocolos ECF/2004. 

 

2003

 

Ver Convênios ECF/2003
Ver Protocolos ECF/2003.

 

2001

28 de setembro

CONVÊNIO ICMS N.º 85/2001
até 30/04/2009

 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1