AJUSTE SINIEF06 DE 29 DE MAIO DE 1989
Dá nova redação ao inciso V do
artigo 6º do Convênio SINIEF 06/89,
de 21.02.89. |
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| O Ministro da Fazenda e os Secretários deFazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 56ªReunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária,realizada em Brasília, DF, no dia 29 de maio de 1989, tendo emvista o disposto no artigo 199 do
Código Tributário Nacional
, resolvem celebrar o seguinte A J U S T E Cláusula primeira. Passa a vigorarcom a seguinte redação o inciso V do artigo 6º do
Convênio SINIEF 06/89
, de 21 de fevereiro de 1989:
"V - as datas da leitura e da emissão;".
Cláusula segunda. Este Ajuste entraem vigor na data de sua publicação no Diário Oficial daUnião.
Brasília, DF, 29 de maio de 1989. |
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