Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2006.

Altera rotinas para emissão de certidão.

Dispõe sobre o requerimento de anistia para pagamento de multa de natureza formal reclamada em auto de infração.

Institui a Guia de Controle Simplificada de ITD, a ser emitida pela Internet, relativa ao imposto devido na doação de dinheiro.

Altera a Portaria SUAR nº 011, de 9 de maio de 2005, que instituiu novos modelos de Guia de Controle para lançamento de ITD/ITBI.

Altera a Portaria SUAR nº 11, de 09.05.2005, que institui novos modelos de Guia de Controle para lançamento de ITD/ITBI.

Cria código de receita para recolhimento de doações e contribuições voluntárias ao Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro - FAES.

Cria código de receita para recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais relativa a serviços eletrônicos prestados pela Secretaria de Estado da Receita.

Institui novos modelos de GUIA DE CONTROLE para lançamento de ITD/ITBI.