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Resolução
 

Publicada no D.O.E. de 08.12.2009, pág. 05

Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra C - Comissões, Letra C - Conselho de Ética e Letra A - Auditor Fiscal

 

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 257 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

 
     

Altera a composição do conselho de ética de que trata o Artigo 108, da Lei Complementar n.° 69, de 19/11/1990 e estabelece a continuidade das normas constantes da Resolução SEFAZ n.° 181, de 08/12/2008, desde a data de sua vigência.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n.º E-04/013.045/2009,

R E S O L V E:

Art. 1.º Passam a compor o Conselho de Ética, criado pelo art. 107 da Lei Complementar n.° 69, de 19/11/1990, os seguintes Conselheiros:

I - Presidente da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ - Fiscal de Rendas de 1.º Categoria OCTACÍLIO DE ALBUQUERQUE NETTO - Presidente do Conselho,

II - Membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento - Fiscal de Rendas de 1ª Categoria - RUBENS NORA CHAMMAS, e

III - Representantes do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ - Fiscais de Rendas de 1ª Categoria CLÁUDIO CESAR MAIA DE B. LOBO, JOSÉ MÁRCIO BASTOS e GRACILIANO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS.

Art. 2.º Continuam em vigor as designações para compor a Comissão do Estágio Confirmatório do I Concurso para Fiscais de Rendas, bem como as demais normas constantes da Resolução SEFAZ n.° 181, 08/12/2008.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2009

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado de Fazenda

 
Locais do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20221107-1