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Índice dos Decretos Estaduais - OUTROS

   

1988

12.013   Altera dispositivos do Decreto n° 11.415, 15 de junho de 1988.
12.012   Dispõe sobre a criação de Conselhos Fiscais nas Empresas Públicas e Fundações do Estado do Rio de Janeiro.
11.883   ALTERA o artigo 3º do Decreto nº 11.526, de 12 de julho de 1988.
11.526   Dispõe sobre a padronização dos Estatutos das Empresas Estatais do Estado do Rio de Janeiro.
11.415   Dispõe sobre a criação de Conselhos Fiscais nas Empresas Públicas e Fundações do Estado do Rio de Janeiro.
11.040   Dispõe sobre os Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria , organiza o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
(
OBSERVAR ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS OCORRIDAS NA S.E.F POSTERIORES A ESTE DECRETO.)

1985

8.070   Aprova normas para solicitação de Créditos Adicionais e dá outras providências.

1984

7.526   Aprova o Manual do Sindicante.

1981

4.025  
Estabelece normas para doação de bens ao Estado.
4.016   Dispõe sobre os serviços de Auditoria, na administração direta do Poder Executivo, nas autarquias, empresas públicas , sociedades de economias mista, fundações instituídas pelo Poder Público e nos fundos especiais, serviços industriais ou comerciais, órgãos incumbidos da execução de serviços ou planos específicos com autonomia administrativa ou financeira. (Revogado pelo Decreto nº 41.368/2008)

1980

3.149   Regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei n.º 287, de 04/12/79, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos.
3.148   Regulamenta o Capitulo II do Título X do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei n.° 287, de 04/12/79, que dispõe sobre o Controle Interno. (Revogado pelo Decreto nº 43.463/2012)
3.147   Regulamenta o Capítulo IV do Título V do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287, de 04/12/79, que dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação dos adiantamentos e dá outras providências.

1979

2.479

  Aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

1978

2.089

  Altera denominação e atribuição de órgão fazendário, cria a Superintendência de Fiscalização Estadual e dá outras providências. (Revogado pelo  Decreto nº 2.437/1979)

2.030

  Dispõe sobre os atos da Administração do Estado do Rio de Janeiro. (Revogado pelo Decreto n° 31.896 de 2002)

1976

789

  Dá nova redação a dispositivos do Decreto n. 13, de 15 de março de 1975, e adota outras providências.

560

  Dispõe sobre a concessão de diárias e revoga os Decretos 51, de 17 de abril de 1976, e 249, de 17 de julho de 1976. (Revogado pelo Decreto nº 15.436/1990)

298

  Estabelece Normas para levantamento e Certificação das Tomadas de Contas dos Órgãos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

1975

153

  Regula a disponibilidade de material e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 43.301/2011)

51

  Disciplina a concessão de diária aos servidores do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.(Alterado pelo Dec. 249/1975 e Revogado pelo Decreto nº 560/1976)

13

  Estabelece a competência, aprova a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. (Alterado pelo Dec. 789/1976; Revogado pelo Decreto nº 2.437/1979)
     

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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