| Nº |
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| 1988 |
| 12.013 |
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Altera dispositivos do Decreto n° 11.415, 15 de junho de 1988. |
| 12.012 |
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Dispõe sobre a criação de Conselhos Fiscais nas Empresas Públicas e Fundações do Estado do Rio de Janeiro. |
| 11.883 |
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ALTERA o artigo 3º do Decreto nº 11.526, de 12 de julho de 1988. |
| 11.526 |
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Dispõe sobre a padronização dos Estatutos das Empresas Estatais do Estado do Rio de Janeiro. |
| 11.415 |
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Dispõe sobre a criação de Conselhos Fiscais nas Empresas Públicas e Fundações do Estado do Rio de Janeiro. |
| 11.040 |
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Dispõe sobre os Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria , organiza o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
(OBSERVAR ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS OCORRIDAS NA S.E.F POSTERIORES A ESTE DECRETO.) |
| 1985 |
| 8.070 |
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Aprova normas para solicitação de Créditos Adicionais e dá outras providências. |
| 1984 |
| 7.526 |
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Aprova o Manual do Sindicante. |
| 1981 |
| 4.025 |
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Estabelece normas para doação de bens ao Estado.
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| 4.016 |
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Dispõe sobre os serviços de Auditoria, na administração direta do Poder Executivo, nas autarquias, empresas públicas , sociedades de economias mista, fundações instituídas pelo Poder Público e nos fundos especiais, serviços industriais ou comerciais, órgãos incumbidos da execução de serviços ou planos específicos com autonomia administrativa ou financeira. (Revogado pelo Decreto nº 41.368/2008) |
| 1980 |
| 3.149 |
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Regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei n.º 287, de 04/12/79, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos. |
| 3.148 |
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Regulamenta o Capitulo II do Título X do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei n.° 287, de 04/12/79, que dispõe sobre o Controle Interno. (Revogado pelo Decreto nº 43.463/2012) |
| 3.147 |
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Regulamenta o Capítulo IV do Título V do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287, de 04/12/79, que dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação dos adiantamentos e dá outras providências. |
| 1979 |
| 2.479 |
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Aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. |
| 1978 |
| 2.089 |
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Altera denominação e atribuição de órgão fazendário, cria a Superintendência de Fiscalização Estadual e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 2.437/1979) |
| 2.030 |
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Dispõe sobre os atos da Administração do Estado do Rio de Janeiro. (Revogado pelo Decreto n° 31.896 de 2002)
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| 1976 |
| 789 |
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Dá nova redação a dispositivos do Decreto n. 13, de 15 de março de 1975, e adota outras providências. |
| 560 |
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Dispõe sobre a concessão de diárias e revoga os Decretos 51, de 17 de abril de 1976, e 249, de 17 de julho de 1976. (Revogado pelo Decreto nº 15.436/1990) |
| 298 |
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Estabelece Normas para levantamento e Certificação das Tomadas de Contas dos Órgãos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. |
| 1975 |
| 153 |
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Regula a disponibilidade de material e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 43.301/2011) |
| 51 |
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Disciplina a concessão de diária aos servidores do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.(Alterado pelo Dec. 249/1975 e Revogado pelo Decreto nº 560/1976) |
| 13 |
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Estabelece a competência, aprova a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. (Alterado pelo Dec. 789/1976; Revogado pelo Decreto nº 2.437/1979)
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