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Índice das Resoluções Conjuntas - 2022
 
JUNHO
45 ESTABELECEM POR MEIO DA PRESENTE RESOLUÇÃO O PRÊMIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ANO 2022.
(Administrativa)
   
  MAIO
58 SEPOL/SEFAZ - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS INICIAIS PARA A APLICAÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO DECRETO Nº 47.752/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 9.169/2021.
   
  MARÇO
42 SEFAZ/SEDEERI/PGE - DESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL (CAF) INSTITUÍDA PELO DECRETO 47.201, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

 

 

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