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SEFAZ-RJ DIVULGA AS REGRAS DO RETORNO GRADUAL AO ATENDIMENTO PRESENCIAL

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) divulga as regras do atendimento as atividades presenciais de suas unidades. De acordo com a Resolução 157/20, divulgada no Diário Oficial do dia 27 de julho de 2020, não haverá retorno ao trabalho presencial nas áreas onde há risco moderado de contaminação pelo novo coronavírus.

A Auditoria Fiscal Regional Norte Fluminense (AFR 10.01) e o Posto Fiscal de Atendimento de Três Rios (PFA 60.01) estão realizando atendimento presencial somente após o agendamento prévio. Quanto ao Posto Fiscal de São Fidélis (PFA 48.01), o atendimento está sendo feito somente via digital, até que haja uma atualização do quadro epidemiológico.
 

VEJA COMO SERÁ O FUNCIONAMENTO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS:

ITD

O Plantão Fiscal da Auditoria Fiscal Especializada do ITD está funcionando de forma virtual, por meio de e-mail específico a ser disponibilizado após o agendamento.

O atendimento para o cumprimento de exigências e ciência em processos está sendo executado tanto de forma virtual (por meio de e-mail específico a ser disponibilizado após o agendamento) como presencial.

Qualquer tipo de atendimento (virtual ou presencial) necessita de prévio agendamento no Sistema de Agendamento. O agendamento pode ser feito pelo portal da Sefaz-RJ (fazenda.rj.gov.br), clicando no link.

Cabe ressaltar que a abertura de novos processos administrativos deve ser feita pelo Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro (SEI).

IPVA

O atendimento está sendo realizado preferencialmente pelo e-mail ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br. O atendimento presencial para cumprimento de exigências, apresentação de recursos e ciência de processos, está sendo realizado mediante agendamento prévio através do e-mail ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br.

A abertura de processos administrativos, com toda a documentação necessária, deve ocorrer pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) através do site fazenda.rj.gov.br/sei. O cadastro no SEI deve ser feito acessando o link fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno. Dúvidas sobre cadastramento e utilização do sistema podem ser enviadas para o e-mail sei-rj@fazenda.rj.gov.br.

Após se cadastrar, basta o requerente acessar o Portal da Sefaz-RJ, clicar no ícone “IPVA”, escolher a opção “Formulários para a abertura de processo de IPVA” e escolher o respectivo formulário.

Esse formulário deve ser preenchido, assinado, transformado em arquivo PDF e anexado ao processo aberto no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), junto com os demais documentos conforme cada caso.

DEMAIS AUDITORIAS

O atendimento presencial está sendo realizado com agendamento prévio por meio do e-mail corporativo da respectiva auditoria fiscal. As dúvidas quanto à necessidade de abertura de processo administrativo serão esclarecidas pelo e-mail corporativo.

A abertura dos processos poderá ser realizada pelo SEI e em determinados casos pela repartição fiscal, de acordo com a orientação pelo e-mail corporativo

O cadastro no sistema SEI deve ser feito acessando o link fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.

Dúvidas sobre cadastramento e utilização do sistema podem ser enviadas para o e-mail sei-rj@fazenda.rj.gov.br. Já a abertura do processo administrativo é feito pelo site fazenda.rj.gov.br/sei, com toda a documentação necessária.

SUCIEF

A Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (SUCIEF) da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) criou três canais exclusivos de atendimento:

  1. Cadastro de contribuintes
    Destinado a esclarecer dúvidas técnico-operacionais sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.
     
  2.  Declarações fiscais:
    Destinado a esclarecer dúvidas técnico-operacionais sobre declarações fiscais (EFD ICMS/IPI, GIA-ICMS, DECLAN-IPM, GIA-ST, DUB-ICMS, DeSTDA e DEVEC) 
     
  3. Documentos fiscais eletrônicos:
    Destinado a esclarecer dúvidas técnico-operacionais sobre documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e, BP-e), ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e SEPD (Sistema Eletrônico de Processamento de Dados).

Para acessá-los, basta ir no endereço  www.fazenda.rj.gov.br/faleconosco e clicar  no título “DÚVIDAS OPERACIONAIS / SISTEMAS”.  Em seguida, escolha o item que esteja relacionado com a sua dúvida.

Após o envio do formulário, será gerado um número de protocolo para maior controle e acompanhamento da demanda encaminhada para atendimento pela equipe responsável.

Estes canais substituíram o atendimento que anteriormente era realizado pelos seguintes endereços eletrônicos: atendimentocadastro@fazenda.rj.gov.br, dfe@fazenda.rj.gov.br, declaracoes@fazenda.rj.gov.br, efd@fazenda.rj.gov.br e devec@fazenda.rj.gov.br.

CONSELHO DE CONTRIBUINTES E JUNTA DE REVISÃO FISCAL

O atendimento ao público está sendo realizado por meio do Sistema de Atendimento Digital da Sefaz-RJ, no endereço atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br.

Pelo site, deverão ser apresentados recursos e impugnações vinculados às auditorias especializadas (exceto AFE 08 – ITD, AFE 09 – IPVA e AFE 14 – Barreiras Fiscais), além da consulta ao andamento de processos. Outro serviço disponível é o agendamento do atendimento presencial, exclusivamente para a vista dos processos físicos localizados nos dois órgãos julgadores. As sessões da Junta e do Conselho seguem sendo realizadas por videoconferência.

ATENÇÃO: A plataforma para a realização das sessões por videoconferência é o Microsoft Teams.

Veja aqui os tutoriais do atendimento digital do Conselho de Contribuintes e da Junta de Revisão Fiscal.

SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS

O serviço está sendo feito preferencialmente por meio eletrônico. Nos casos em que a demanda não puder ser resolvida via e-mail, o contribuinte deverá realizar, previamente, o agendamento para atendimento presencial. O e-mail para assuntos ligados à Coordenadoria de Gestão de Obrigações (CGO) é o subfin@fazenda.rj.gov.br. Já para a Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico (Coajur), o endereço é agendamento_coajur@fazenda.rj.gov.br.

PREVI-BANERJ

Estão suspensos os prazos de convocação presencial para recadastramento de ex-participantes e beneficiários, prova de vida, ciência de processos ou cumprimento de qualquer exigência processual. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (21)2334-4936 e (21) 2334-4459 ou pelo e-mail previbanerj@fazenda.rj.gov.br.

MAIS INFORMAÇÕES

 

Confira aqui a Portaria 1.325/20 da Superintendência de Fiscalização e a Portaria Conjunta CCERJ/JRF 01/20 do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e da Junta de Revisão Fiscal com todas as diretrizes.

Confira aqui a Resolução Sefaz 157/20, que institui a retomada do trabalho presencial na Secretaria de Estado de Fazenda.

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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