Loading...
Skip to content
 
Regulamento do ICMS
 
  2019
seta Decreto nº 46.835/2019
  DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DO LIVRO III DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS/00), APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.
seta Decreto nº 46.821/2019
  ALTERA OS ARTS. 14 E 14-A DO LIVRO I (DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00, E REVOGA O ART. 1º DO DECRETO Nº 45.607/16, O § 1º DO ART. 3º DO DECRETO Nº 44.629/14 E A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.787/97.
seta Portaria SSER nº 207/2019
  RESTABELECE O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL.
seta Resolução SEFAZ nº 69/2019
  ESTABELECE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 46.595/19, QUE ALTEROU O ANEXO ÚNICO DO LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DO RICMS/RJ.
Decreto nº 46.703/2019
  ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000, EM FUNÇÃO DA EXTENSÃO, AOS LEILOEIROS, DA OBRIGATORIEDADE DO USO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) E DA OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI).
Decreto nº 46.655/2019
  ALTERA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.536, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Decreto nº 46.597/2019
  ESTABELECE NOVO TERMO FINAL PARA OS BENEFÍCIOS FISCAIS QUE MENCIONA E REVOGA ATOS NORMATIVOS E DISPOSITIVOS RELACIONADOS.
Decreto nº 46.595/2019
  ALTERA O LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS).
Portaria SUFIS nº 357/2019
  DIVULGA AS DISTRIBUIDORAS CREDENCIADAS SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.
   
Clique aqui para ver anos anteriores.

 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1