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2019 |
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Decreto nº 46.835/2019 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ART. 19 DO LIVRO III DO REGULAMENTO DO ICMS
(RICMS/00), APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE
NOVEMBRO DE 2000. |
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Decreto nº 46.821/2019 |
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ALTERA OS ARTS. 14 E
14-A DO LIVRO I (DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL) DO
REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00,
E REVOGA O ART. 1º DO DECRETO Nº 45.607/16, O § 1º DO ART.
3º DO DECRETO Nº 44.629/14 E A RESOLUÇÃO SEF Nº
2.787/97. |
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Portaria SSER nº
207/2019 |
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RESTABELECE O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTÍVEL. |
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Resolução SEFAZ nº 69/2019 |
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA
CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 46.595/19, QUE ALTEROU O ANEXO ÚNICO DO
LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DO RICMS/RJ. |
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Decreto nº 46.703/2019 |
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ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO
Nº 27.427/2000, EM FUNÇÃO DA EXTENSÃO, AOS LEILOEIROS, DA
OBRIGATORIEDADE DO USO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) E DA
OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD
ICMS/IPI). |
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Decreto nº 46.655/2019 |
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ALTERA A
VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.536, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2018. |
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Decreto nº 46.597/2019 |
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ESTABELECE NOVO TERMO FINAL PARA OS BENEFÍCIOS
FISCAIS QUE MENCIONA E REVOGA ATOS NORMATIVOS
E DISPOSITIVOS RELACIONADOS. |
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Decreto nº 46.595/2019 |
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ALTERA O LIVRO II (DA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO
DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS). |
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Portaria SUFIS nº
357/2019 |
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DIVULGA AS
DISTRIBUIDORAS CREDENCIADAS SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
772/2014. |
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