Instruções Normativas da Auditoria Geral

IN 46

Estabelece procedimentos para atuação das auditorias internas setoriais atestarem a conformidade de preceitos estabelecidos como regras de término de mandato, e dá outras providências. 

IN 45

Estabelece normas de organização das Prestações de Contas de Convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

IN 44

Estabelece normas de organização da documentação pertinente à Gestão das Contratações da Administração Pública Estadual.

IN 43

Dispõe sobre a padronização de formulário que servirá de suporte para o comitê de elegibilidade verificar os requisitos e as vedações para nomeação de Administradores e Conselheiro Fiscal de Empresas Estatais.

IN 42

Estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

IN 41

Estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

IN 40

Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionaisa serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas Anual de Gestão, referente ao exercício de 2017, e dá outras providências. 

IN 39

Estabelece procedimentos para elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2018 e dá outras providências.

IN 38

Estabelece procedimento para devolução e arquivamento de processos em fase de tramitação na AGE e instauração e movimentação  processual nos órgãos e entidades.

IN 37

Estabalece normas de organização e apresentação das prestações de contas dos ordenadores de despesas do Poder Executivo Estadual.

IN 36

Dispõe sobre o Plano Anual de atividades de auditoria interna, os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades setoriais de auditoria da Administração Indireta, o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e dá outras providências.

IN 35

Dispõe sobre o Planejamento Anual de Auditoria para o exercício de 2016 e dá outras providências.

IN 34

Aprova o código de conduta ética dos integrantes do subsistema de auditoria do sistema de controle interno do Poder Executivo.

IN 33

Altera e acresce dispositivos em Instruções Normativas.

IN 32

Estabelece norma para instrução processual dos administrativos sobre compensação de dívidas com Concessionárias de que trata o Decreto n.° 45.305/2015, e dá outras providências.

IN 31

Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Convênios registrados no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

IN 30  

Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Contratos da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a que se refere o inciso V do artigo 22 do Decreto n°. 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.

IN 29

Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Bens Móveis integrantes do Patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. 

IN 28

Dispõe sobre o planejamento anual de auditoria para o exercício de 2015 e dá outras providências.

IN 27

Altera dispositivos da Instrução Normativa AGE n° 24/2013

IN 26

Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações dos Ordenadores de Despesas do Poder Executivo do Estadual e revoga a Instrução Normativa AGE n° 14/2012.

IN 25

Altera e acresce dispositivos em Instruções Normativas.

IN 24

Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Descentralização de Créditos Orçamentários no âmbito do Poder Executivo do Estadual.

IN 23

Altera a Instrução Normativa AGE n° 12, de 26 de março de 2012.

IN 22

Estabelece normas de instauração, organização e certificação de Tomadas de Contas.

IN 21

Altera a Instrução Normativa AGE n° 18, de 22 de agosto de 2012.

IN 20

Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

IN 19

Estabelece metodologia para avaliação de PAA e RAP e procedimento para monitoramento das recomendações elaboradas no RAP.

IN 18

Estabelece procedimento para comunicação da AGE com o auditado no término da fase de execução dos trabalhos de auditoria.

IN 17

Substitui a Instrução Normativa AGE n° 02, de 27 de fevereiro de 2008, e estabelece conteúdo e modelos de Programação Anual de Auditoria e Relatórios de Auditoria para as Coordenadorias Setoriais de Auditoria.

IN 16

Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas dos responsáveis por Bens em Almoxarifado do Poder Executivo Estadual.

IN 15

Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas dos responsáveis pela guarda e conservação de Bens Patrimoniais do Poder Executivo Estadual.

IN 14

Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas do Poder Executivo Estadual.

IN 13

Estabelece prazos para cumprimento de exigência formulada pela Auditoria Geral do Estado em processos de Prestação e Tomada de Contas e demais processos.

IN 12

Designa Servidores da Auditoria Geral do Estado para subscreverem Certificados de Auditoria.

IN 11

Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas e dispõe acerca da transferência de recursos financeiros repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social pelo Fundo Estadual de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

IN 10

Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. (Revogada pela Instrução Normativa AGE n° 20)

IN 09

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta quando da solicitação de modificação de orçamento por Superávit Financeiro.

IN 08

Estabelece os procedimentos pertinentes à formulação de consultas à Auditoria Geral do Estado sobre matérias de sua competência.

IN 07

Aprova o Manual de Auditoria para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual com definição de diretrizes, princípios e conceitos.

IN 06

Estabelece as atribuições das Assessorias de Controle Interno de que trata o Decreto n° 41.880/09.

IN 05

Estabelece o modelo de Relatório e Parecer de Tomada de Contas.

IN 04

Dispõe sobre Parecer a ser juntado na Prestação de Contas de Contratos, Convênios e Responsáveis por Bens Patrimoniais e Almoxarifado.

IN 03

Dispõe sobre o acompanhamento das determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado emitidas quando da análise das Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

IN 02

Estabelece o conteúdo e modelos de Programação Anual de Auditoria (PAA), dos Relatórios Quadrimestrais de Auditoria (RQA) e do Relatório Anual de Auditoria (RAA).

IN 01

Estabelece normas complementares ao Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007.