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Índice das Resoluções - 2011
 
 
DEZEMBRO
470 Regulamenta o artigo 3º do Decreto nº 42.643, que trata da utilização e transferência, por contribuintes enquadrados no regime tributário do simples nacional, para terceiros, a título de crédito do ICMS, o valor relativo à aquisição de ECF, acessórios e PAF-ECF.
469 Fixa valor do IPVA relativa aos tratores e maquinas similares para o exercício de 2012 e da outras providências.
468 Dispõe sobre a arrecadação de tributos e outras receitas estaduais e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 23/2019)
467 Estabelece procedimentos para a transferência de saldos bancários do Banco Itaú Unibanco S/A para o Banco Bradesco S/A. (Finanças)
466 Autoriza o uso do estoque de bobinas de papel térmico para ECF que não atendam às especificações técnicas previstas no Ato COTEPE/ICMS nº 4/2010.
465 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2012.
464 Dá nova redação ao Anexo da Resolução SEFAZ nº 93/2007.
463 Altera a Resolução SEFAZ nº 247/2009, que aprova o regulamento do sistema de sorteio público de prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo Decreto nº 42.044/2009.
462 Define a data do segundo sorteio semestral de 2011 do Cupom Mania.
461 Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2012 e dá outras providências.
460 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2012.
459 Institui os procedimentos para a Execução dos Pagamentos das Despesas de Custeio e Investimentos. (Finanças)
458 Institui o manual de ética e conduta dos servidores da Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. (Finanças)
457 Altera o anexo único da Resolução SER nº 180/05, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, fabricados no país.
456 Altera a Resolução SEFAZ nº 293/10, que concede Isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
455 Dá nova redação ao Artigo 3º da Resolução SEFCON nº 3.803/2000, que estabelece normas para o gozo da Isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras nacionais.
   
  NOVEMBRO
454 Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona.
453 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.
452 Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002.
451 Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.
449 Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passegeiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente Estadual ou Municipal de que trata o Decreto nº 43.167/2011.
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ nº 569/2012 )
448 Dispõe sobre o espaço memória, da Escola Fazendária, da Secretaria de Estado de Fazenda.
447 Prorroga prazo de vencimento das receitas Estaduais nos casos que menciona.
446 Altera a Resolução SEFAZ nº 313/2010.
   
  OUTUBRO
445 Substitui membro da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP constituída pela Resolução SEFAZ nº 246, de 28/10/2009, e suas alterações, na forma que indica. (Finanças)
444 Altera dispositivos da Resolução SEF nº 6.470/2002, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária na remessa de Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC para o Estado do Rio de Janeiro.
443 Prorroga prazo de pagamento de tributos vencidos no período de greve bancária.
442 Substitui servidor no Grupo de Trabalho denominado GT Fundos Especiais.
441 Institui o procedimento de Transferência de Titularidade das Cotas do Fundo de Privatização. (Finanças)
   
  SETEMBRO
440 Institui o procedimento de Transferência de Titularidade das Cotas do Fundo de Privatização. (Finanças)
439 Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstância em auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de Finanças. (Finanças)
438 Altera Resolução SEFCON nº 5.927 de 21 de março de 2001.
437 Delega competências para prática dos atos que menciona. (Finanças)
436 Altera a Resolução SEFAZ nº 376, de 07 de janeiro de 2011.
435 Disciplina a utilização do benefício de que trata o Convênio ICMS 108/08, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na copa do mundo de futebol de 2014.
434 Altera a Resolução SEFAZ nº 5/03, que estabelece normas para fruição do Prazo Especial de Pagamento do ICMS previsto no Decreto nº 32.701/03.
433
Altera a Resolução SEFAZ nº 266/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (nf-e) prevista no Ajuste SINIEF 7/05. (Publicada em 05.10.2011)
432 Substitui integrante da comissão instituída pela Resolução SEFAZ nº 421, de 27 de julho de 2011.
431
Dispõe sobre o espaço leitura da Escola Fazendária, da Secretaria de Estado de Fazenda.
430 Estabelece por unidade orçamentária a Cota Financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
429 Altera o Anexo da Resolução SEFAZ nº 180/05 que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, fabricados no país.
428 Fixa os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2012.
   
  AGOSTO
427 Incorpora à legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 82/11, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder Isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) e dá outras providências.
426 Delega competências para prática dos atos que menciona. (Finanças)
425 Institui o modelo de contrato de compra e venda das cotas do fundo de privatização.
424 Substitui integrante da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ nº 422, de 27 de julho de 2011.
423 Substitui integrante da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ nº 421, de 27 de julho de 2011.
   
  JULHO
422 Constitui a comissão de estágio confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita estadual nomeados pelos Decretos governamentais de 02/06/2010 e 29/06/2010, e designa coordenador de integração das comissões em funcionamento.
421 Constitui a comissão de estágio confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados pelos Decretos governamentais de 17/09/2009, 04/11/2009 e 08/12/2009.
420 Altera dispositivo da Resolução SEFAZ nº 313/2010.
419 Altera a Resolução SEFAZ nº 313/2010 e dá outras providências.
417
Altera os prazos para cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e para adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
   
  JUNHO
416 Altera a Resolução SEFAZ nº 378/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (nf-e) pelos contribuintes que especifica.
415 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
414 Altera a Resolução SEEF nº 2.132/92.
413 Altera a composição do conselho superior de fiscalização tributária.
412 Divulga as metas da arrecadação das inspetorias e grupo especial para os fins quem menciona.
411  Dispõe sobre o Comitê gestor do Portal da Secretaria de Estado de Fazenda na internet. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 48/2019)
410 Define a data do primeiro sorteio semestral do ano de 2011 do cupom mania.
   
  MAIO
409A Altera o Regimento interno do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF. (Publicada em 15.09.2011)
409 Prorroga o prazo para apresentação dos relatórios e documentos a que se refere a Resolução nº 382/11 e dá outras providências.
408 Altera as Resoluções SEFAZ nºs 313/2010 e 349/2010.
407 Dispõe sobre a Declaração Anual para o IPM - DECLAN-IPM - Ano-base 2010 e a DASN-COMPLEMENTAR-RJ - DASN-C-RJ, estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (IPM) e dá outras providências.
406 Altera o Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 378/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes que especifica.
405 Altera a alínea “h” do inciso II do artigo 4º da Resolução SEFAZ nº 382/11, que disciplina o Decreto nº 42475/10, o qual regulamentou a Lei nº 5139/07, relativamente às compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural de que trata o artigo 20, § 1º, da constituição da República Federativa do Brasil.
404 Designa servidores para integrar o grupo de trabalho denominado GT Fundos Especiais.
   
  ABRIL
403 Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
402 Altera o § 3º do artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 217/2009.
401 Disciplina a opção pela migração do Regime Tributário previsto no Decreto nº 33.981/2003 para o Tratamento Tributário de que trata o Decreto nº 42.649/2010.
400 Institui modelo de Auto de Infração para lançamento das receitas não tributárias.
399 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para autorização da extinção de Créditos Tributários exigidos por meio de Auto de Infração, nota de lançamento, requerimento de parcelamento ou nota de débito, bem como para o correspondente registro no Sistema de Controle de Autos de Infração e Parcelamentos - AIC e dá outras providências.
398 Dá nova redação à dispositivos da Resolução SEFAZ nº 243/2009, que dispõe sobre a apresentação e deferimento, pela internet, de comunicações de ECF.
397-A Designa membros do comitê deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.
397 Altera as Resoluções SEFAZ nºs 313/2010 e 349/2010.
396 Altera o inciso XII do Art. 20 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001.
395 Altera a composição do Conselho de Ética.
394 Altera a Resolução SEFAZ nº 322/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação para restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas.
   
  MARÇO
393 Publica relação de contribuintes a que se refere o Decreto nº 31.235/2002.
392 Autoriza a inclusão da Tim Celular S/A. no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC, e dá outras providências. (Finanças)
391 Altera a Resolução SEF nº 6.413/2002.
390 Autoriza a inclusão da Intelig Telecomunicações LTDA. no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC, e dá outras providências. (Finanças)
389 Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.
388 Altera a composição do Conselho de Ética
387 Designa os servidores representantes do Grupo de Trabalho do programa de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - GEFE-RJ.
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ nº 876/2015)
386 Substitui integrante da comissão instituída pela Resolução SEFAZ nº 349/2010.
384 Altera a Resolução SEFAZ nº 266/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 7/05.
383 Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) prevista no Ajuste SINIEF 9/07, e dá outras providências.
382 Disciplina o Decreto nº 42.475/2010, o qual regulamentou a Lei nº 5.139/2007, relativamente às compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural de que trata o art. 20, § 1º, da constituição da República Federativa do Brasil.
381 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes e pelas Repartições Fazendárias relativos à opção de Crédito Presumido prevista no Artigo 1º-A da Lei nº 5.703/2010.
   
  FEVEREIRO
380 Prorroga prazo de vencimento das receitas estaduais nos casos que menciona.
379 Estabelece por Unidade Orçamentária a cota Financeira mensal para Programação de Desembolso e dá outras providências. (Finanças)
378 Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes que especifica.
(Nota: revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014)
377 Estabelece normas internas relativas à atuação das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de contratos e instrumentos congêneres firmados pela SEFAZ.
376 Cria o comitê estratégico de Tecnologia da Informação.
374 Divulga as metas bimestrais de arrecadação e outras informações
   
  JANEIRO
373 Substitui membro integrante do grupo de trabalho que menciona.
372 Estabelece procedimentos relacionados à Emissão da Nota Fiscal Eletrônica em situação de emergência nas hipótese que menciona.
371 Altera a Resolução SEFAZ nº 148/2008, e dá outras providências.
370
Resolução SEFAZ nº 370 de 18 de janeiro de 2011 atualiza por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências.
369 Dá nova redação ao caput do Art. 1º da Resolução SER nº 342 de 13 de dezembro de 2006, na forma que menciona.
368 Dispõe sobre a Prestação Pecuniária Eventual - PPE, prevista na Lei Complementar nº 134/09.
367 Prorroga os prazos de pagamento do IPVA nas hipóteses que menciona.
366 Estabelece procedimentos relacionados à dilação do Prazo de Pagamento do ICMS nas hipóteses que menciona.
365 Delega competência para prática dos atos que menciona.
364 Dá nova redação a dispositivos do regimento interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927 de 21 de março de 2001.
363 Constitui comissão de adicional de qualificação na forma escrita no Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010 e na Resolução SEFAZ nº 361 de 28 de dezembro de 2010.
362 Sistematiza e consolida as diretrizes e a regulamentação aplicáveis à formação continuada e o desenvolvimento dos servidores da administração fazendária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
   
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