Loading...
Skip to content
 
Tratamento Tributário Especial
 
Clique aqui para ver anos anteriores.
   
  2014
Decreto nº 45.047/2014
  Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para estabelecimentos industriais fabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis e dá outras providências.
Decreto nº 45.045/2014
  Altera dispositivo do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, e dá outras providências.
Resolução SEFAZ nº 811/2014
  Altera a Resolução SEFAZ nº 649/13, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.078/11, que concede Tratamento Tributário especial para a implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto nº 44.968/2014
  Altera o Decreto nº 44.636, de 06 de março de 2014, que dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial para indústrias do setor alimentício.
Decreto nº 44.957/2014
  Altera o Decreto nº 43.630, de 06 de junho de 2012, que dispõe sobre inclusão da empresa CPR Indústria e Comércio de Plástico Ltda. No Programa de Incentivos para as Indústrias do Setor de Reciclagem - RECICLARIO - Instituído pela Lei nº 4.178/2003, e dá outras providências.
Lei nº 6.885/2014
  Dispõe sobre a contratação de serviços de transportes de veículos produzidos por indústria automobilística enquadrada em Tratamento Tributário Especial e/ou programa financeiro do Estado do Rio de Janeiro.
Decreto nº 44.945/2014
  Dispõe sobre a incidência de ICMS nas operações com produtos cárneos no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto nº 44.884/2014
  Altera o Decreto nº 36.448, de 29 de outubro de 2004, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para as empresas do setor óptico, e dá outras providências.
Decreto nº 44.868/2014
  Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para produção de biodiesel por estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto nº 44.867/2014
  Dá nova redação ao caput do Decreto nº 42.861/11, de 23 de fevereiro de 2011, e determina outras providências.
Decreto nº 44.865/2014
  Regulamenta a Lei nº 6.821, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à produção de cervejas e chope artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto nº 44.858/2014
  Dá nova redação ao Art. 11 do Decreto nº 36.376, de 18 de outubro de 2004.
Portaria SAF nº 1453/2014
  Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008.
Decreto nº 44.733/2014
  Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Incentivos para as Indústrias do Setor de Reciclagem - RECICLARIO - instituído pela Lei nº 4.178, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Decreto nº 44.677/2014
  Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para estabelecimento industrial do setor de defesa.
Decreto nº 44.636/2014
  Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para indústrias do setor alimentício, e dá outras providências.
Decreto nº 44.629/2014
  Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil.
Decreto nº 44.615/2014
  Concede Tratamento Tributário Especial para o complexo composto de uma planta industrial da Lillo do Brasil Indústria e Comércio de produtos infantis LTDA. e a Mucambo S.A. para produção e comercialização de produtos pueris.
Decreto nº 44.607/2014
  Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para empresas produtoras de suco natural de frutas e dá outras providências.
Portaria SAF nº 1404/2013
  Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008.
Portaria SAF nº 1384/2013
  Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.
Portaria SAF nº 1383/2013
  Torna publico a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado na forma que menciona.
Lei nº 6.662/2014
  Concede Tratamento Tributário Especial à sociedade que menciona.
Portaria SUACIEF nº 27/2013
  Estabelece procedimentos para atender ao previsto no art. 7º da Resolução SER 201/2005.
   
     

 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1