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Resolução
 
Publicada no D.O.E. de 30.06.2022, pág. 30.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Indice Remissivo: Letra I - IPM
 
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 406 DE 29 DE JUNHO DE 2022
 
      FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. II, do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos §§ 6º e 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e no art. 20, do Anexo X, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,

CONSIDERANDO:

- a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.753, de 21 de junho de 2022, publicada no D.O. de 22 de junho de 2022;

- a decisão que antecipou a tutela, proferida nos autos do Processo Judicial nº 0001725-56.2018.8.19.0012, incluindo o Município de Cachoeiras de Macacu na Região Metropolitana;

- o que consta nos Processos nº SEI-040106/000065/2022, SEI-040106/000011/2022, SEI-040106/000012/2022 e SEI-040106/000014/2022,

- os dados constantes da página do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na internet (endereço https://www.ibge.gov.br/esta-tisticas/sociais/trabalho/9662-censo-demografico-2010.html?=&t=resultados),

R E S O L V E:

Art. 1º Os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2023, são os constantes do Anexo I que acompanha esta resolução.

§ 1º os índices provisórios, de que trata o caput, foram fixados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos no art. 1º da Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.100, de 4 de outubro de 2007.

§ 2º os mencionados Índices Provisórios foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado em 29/06/2022, às 12h53min41s.

Art. 2º Os municípios, por meio de seus prefeitos, das associações de municípios ou de seus representantes, poderão impugnar os Índices Provisórios fixados nesta Resolução, no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no DOERJ, mediante apresentação de recurso, conforme previsto no § 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.

§ 1º a matéria objeto de impugnação deverá restringir-se à indicação de diferenças constatadas na apuração dos valores adicionados utilizados no cálculo do IPM Provisório, com vistas à correção de divergências ou de omissões verificadas nos documentos e declarações fiscais dos contribuintes, referentes a operações e prestações ocorridas no território deste Estado no ano-base de referência da declaração.

§ 2º a correção de diferenças de valor adicionado, de que trata o § 1º, será efetuada exclusivamente por meio de inclusão de declaração ou substituição por outra mais recente, válida na base de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), que tenha sido apresentada pelo contribuinte até uma data em que possa ser apropriada, sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Definitivos, observado o prazo previsto no § 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.

§ 3º sendo necessária a análise nos documentos e na escrituração fiscal do contribuinte, será formalizado processo administrativo em separado, com vistas à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, para sua inclusão em programação fiscal.

§ 4º as impugnações deverão ser devidamente fundamentadas, com a identificação das declarações requeridas e a citação expressa das diferenças constatadas e a apresentação dos demais documentos e requisitos exigidos nos termos do art. 20 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e da Resolução SEFAZ nº 278, de 23 de julho de 2018.

§ 5º os recursos deverão ser apresentados até as 23h59min do último dia do prazo estabelecido no caput, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

§ 6º para interposição do recurso, o município deve acessar o SEI-RJ pelo endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/ na Internet, com o perfil de usuário externo, e realizar o peticionamento de processo novo, selecionando o assunto “Sefaz: Recurso do Município contra o IPM Provisório”.

§ 7º a impugnação poderá ser separada por itens e será apresentada mediante requerimento, em formato “pdf”, firmado pelo representante do município devidamente qualificado, devendo ser anexado arquivo, em formato Excel, que identifique as inscrições estaduais relativas às declarações recorridas.

§ 8º não será conhecido o recurso ou o item de impugnação que:

I - seja apresentado fora do prazo mencionado no caput deste artigo e que não seja encaminhado por intermédio do SEI-RJ;

II - não observe a forma e os requisitos estabelecidos neste artigo;

III - verse sobre ano-base anterior ao do período de referência em apuração;

IV - verse sobre interpretação ou alteração da legislação que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e o cálculo dos índices provisórios ou definitivos;

V - verse sobre os demais critérios estaduais ou seus valores, salvo se se tratar exclusivamente de erro formal na transcrição e utilização pela SUCIEF dos valores informados pelo órgão responsável por sua apuração.

§ 9º na hipótese do inc. IV do § 8º, o município deverá apresentar fundamentadamente os questionamentos sobre a legislação ou as sugestões de sua alteração, mediante processo administrativo específico, instaurado igualmente pelo SEI-RJ, que será oportunamente apreciado pela SUCIEF e pelos demais órgãos competentes da SEFAZ.

§ 10. na hipótese do inc. V do § 8º, o município deverá recorrer diretamente ao órgão responsável que apurou os valores relacionados aos demais critérios estaduais.

Art. 3º Fica dispensado, no exercício de 2022, o cumprimento do §1º do art. 20 do Anexo X da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no que diz respeito à apresentação dos recursos diretamente ao Gabinete da SUCIEF.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2022

LEONARDO LOBO PIRES
Secretário de Estado de Fazenda

 

ANEXO I
ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2023

01

ANGRA DOS REIS

4,674

80

APERIBÉ

0,185

02

ARARUAMA

0,632

81

AREAL

0,218

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,395

65

ARRAIAL DO CABO

0,518

03

BARRA DO PIRAÍ

0,349

04

BARRA MANSA

0,561

72

BELFORD ROXO

1,374

05

BOM JARDIM

0,258

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,283

07

CABO FRIO

1,072

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,488

09

CAMBUCI

0,233

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,646

11

CANTAGALO

0,365

85

CARAPEBUS

0,346

71

CARDOSO MOREIRA

0,234

12

CARMO

0,246

13

CASIMIRO DE ABREU

0,430

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,206

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,225

15

CORDEIRO

0,207

16

DUAS BARRAS

0,222

17

DUQUE DE CAXIAS

9,707

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,212

73

GUAPIMIRIM

0,305

83

IGUABA GRANDE

0,244

19

ITABORAÍ

0,587

20

ITAGUAÍ

0,816

66

ITALVA

0,207

21

ITAOCARA

0,236

22

ITAPERUNA

0,515

69

ITATIAIA

1,330

77

JAPERI

0,301

23

LAJE DO MURIAÉ

0,177

24

MACAÉ

2,874

90

MACUCO

0,185

25

MAGÉ

0,454

26

MANGARATIBA

0,848

27

MARICÁ

7,192

28

MENDES

0,208

92

MESQUITA

0,380

29

MIGUEL PEREIRA

0,280

30

MIRACEMA

0,229

31

NATIVIDADE

0,207

32

NILÓPOLIS

0,327

33

NITERÓI

5,835

34

NOVA FRIBURGO

0,844

35

NOVA IGUAÇU

1,620

36

PARACAMBI

0,265

37

PARAÍBA DO SUL

0,372

38

PARATY

0,571

67

PATY DO ALFERES

0,260

39

PETRÓPOLIS

1,475

84

PINHEIRAL

0,216

40

PIRAÍ

0,894

41

PORCIÚNCULA

0,200

87

PORTO REAL

0,783

75

QUATIS

0,218

74

QUEIMADOS

0,460

70

QUISSAMÃ

0,973

42

RESENDE

2,036

43

RIO BONITO

0,330

44

RIO CLARO

0,401

45

RIO DAS FLORES

0,216

79

RIO DAS OSTRAS

0,578

64

RIO DE JANEIRO

21,428

46

SANTA MARIA MADALENA

0,368

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,318

48

SÃO FIDÉLIS

0,319

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,395

49

SÃO GONÇALO

1,859

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,774

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,826

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,184

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,265

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,352

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,240

54

SAPUCAIA

0,292

55

SAQUAREMA

3,010

86

SEROPÉDICA

0,626

56

SILVA JARDIM

0,460

57

SUMIDOURO

0,246

89

TANGUÁ

0,215

58

TERESÓPOLIS

0,650

59

TRAJANO DE MORAIS

0,265

60

TRÊS RIOS

0,665

61

VALENÇA

0,440

76

VARRE-SAI

0,186

62

VASSOURAS

0,292

63

VOLTA REDONDA

2,590

 

TOTAL:

100,000

 

ANEXO II
ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2023

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2020

VA/2021

ÍNDICE VA/20

ÍNDICE VA/21

MÉDIA ÍND.20/21

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

47.003.096.134,65

9.016.866.877,14

10,209520

1,522918

5,866219

4,399664

80

APERIBÉ

71.914.487,68

78.806.868,25

0,015620

0,013310

0,014465

0,010849

02

ARARUAMA

1.556.727.358,80

1.891.244.473,92

0,338136

0,319425

0,328781

0,246585

81

AREAL

354.024.702,88

459.544.029,69

0,076898

0,077615

0,077256

0,057942

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

1.168.405.697,89

1.655.340.311,15

0,253789

0,279581

0,266685

0,200014

65

ARRAIAL DO CABO

2.028.203.516,24

2.492.616.723,29

0,440545

0,420994

0,430770

0,323077

03

BARRA DO PIRAÍ

759.438.045,70

1.115.288.116,17

0,164957

0,188368

0,176662

0,132497

04

BARRA MANSA

2.067.185.146,15

2.488.939.899,98

0,449012

0,420373

0,434693

0,326019

72

BELFORD ROXO

6.239.189.156,46

7.591.486.263,13

1,355211

1,282176

1,318694

0,989020

05

BOM JARDIM

276.070.590,85

315.793.316,88

0,059965

0,053336

0,056650

0,042488

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

302.796.433,62

356.596.399,28

0,065770

0,060228

0,062999

0,047249

07

CABO FRIO

4.951.143.609,59

6.140.647.098,84

1,075436

1,037134

1,056285

0,792214

08

CACHOEIRAS DE MACACU

492.682.333,09

618.343.568,58

0,107015

0,104436

0,105725

0,079294

09

CAMBUCI

76.876.347,05

104.817.418,64

0,016698

0,017703

0,017200

0,012900

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

10.774.436.503,70

14.573.895.454,98

2,340310

2,461480

2,400895

1,800671

11

CANTAGALO

490.339.432,01

662.095.203,14

0,106506

0,111826

0,109166

0,081874

85

CARAPEBUS

642.530.497,18

918.434.775,08

0,139564

0,155120

0,147342

0,110506

71

CARDOSO MOREIRA

89.940.891,03

98.263.157,76

0,019536

0,016596

0,018066

0,013549

12

CARMO

322.622.212,13

342.666.508,42

0,070077

0,057875

0,063976

0,047982

13

CASIMIRO DE ABREU

1.433.449.174,36

1.633.161.671,71

0,311359

0,275835

0,293597

0,220198

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

229.198.127,78

282.504.996,96

0,049784

0,047714

0,048749

0,036562

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

81.819.514,27

107.994.606,93

0,017772

0,018240

0,018006

0,013504

15

CORDEIRO

153.892.623,20

165.399.693,78

0,033427

0,027935

0,030681

0,023011

16

DUAS BARRAS

56.232.452,47

71.243.337,16

0,012214

0,012033

0,012123

0,009093

17

DUQUE DE CAXIAS

49.330.888.683,20

78.777.798.361,59

10,715139

13,305297

12,010218

9,007664

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

170.301.311,29

285.629.372,31

0,036991

0,048242

0,042616

0,031962

73

GUAPIMIRIM

350.633.408,54

496.164.501,47

0,076161

0,083800

0,079980

0,059985

83

IGUABA GRANDE

122.153.047,08

146.024.680,05

0,026533

0,024663

0,025598

0,019198

19

ITABORAÍ

1.991.028.833,61

2.000.674.120,35

0,432470

0,337907

0,385189

0,288891

20

ITAGUAÍ

4.749.162.059,50

3.753.982.905,07

1,031563

0,634035

0,832799

0,624599

66

ITALVA

108.271.539,17

122.568.531,94

0,023518

0,020701

0,022109

0,016582

21

ITAOCARA

150.659.181,01

168.912.889,76

0,032725

0,028529

0,030627

0,022970

22

ITAPERUNA

867.491.884,07

1.000.561.562,46

0,188427

0,168991

0,178709

0,134032

69

ITATIAIA

6.365.280.732,79

10.683.646.154,99

1,382600

1,804431

1,593516

1,195137

77

JAPERI

997.533.306,73

857.455.084,90

0,216674

0,144821

0,180748

0,135561

23

LAJE DO MURIAÉ

48.234.947,56

51.645.218,19

0,010477

0,008723

0,009600

0,007200

24

MACAÉ

14.191.725.188,22

20.866.964.864,37

3,082578

3,524358

3,303468

2,477601

90

MACUCO

156.331.997,19

80.907.961,22

0,033957

0,013665

0,023811

0,017858

25

MAGÉ

1.067.798.030,36

1.251.259.032,16

0,231936

0,211333

0,221635

0,166226

26

MANGARATIBA

7.091.526.082,76

292.306.394,14

1,540347

0,049370

0,794859

0,596144

27

MARICÁ

37.920.854.731,78

60.446.192.215,01

8,236771

10,209152

9,222962

6,917221

28

MENDES

109.772.563,10

125.223.014,31

0,023844

0,021150

0,022497

0,016873

92

MESQUITA

617.165.551,44

686.358.546,10

0,134054

0,115924

0,124989

0,093742

29

MIGUEL PEREIRA

158.219.765,88

192.069.646,91

0,034367

0,032440

0,033403

0,025053

30

MIRACEMA

222.364.094,78

236.855.170,96

0,048300

0,040004

0,044152

0,033114

31

NATIVIDADE

89.308.652,65

114.332.470,92

0,019399

0,019310

0,019354

0,014516

32

NILÓPOLIS

750.365.241,65

907.390.433,83

0,162986

0,153255

0,158120

0,118590

33

NITERÓI

30.182.710.161,70

46.827.361.489,56

6,555972

7,908979

7,232476

5,424357

34

NOVA FRIBURGO

2.388.220.792,63

3.071.355.141,64

0,518744

0,518741

0,518743

0,389057

35

NOVA IGUAÇU

5.584.724.655,71

6.404.599.163,53

1,213055

1,081715

1,147385

0,860539

36

PARACAMBI

537.258.696,67

526.701.778,57

0,116698

0,088958

0,102828

0,077121

37

PARAÍBA DO SUL

696.248.230,31

998.862.628,52

0,151232

0,168704

0,159968

0,119976

38

PARATY

1.222.524.598,71

1.239.184.251,13

0,265544

0,209294

0,237419

0,178064

67

PATY DO ALFERES

203.474.909,94

292.170.902,36

0,044197

0,049347

0,046772

0,035079

39

PETRÓPOLIS

8.075.880.043,79

5.357.886.302,75

1,754158

0,904928

1,329543

0,997157

84

PINHEIRAL

335.726.442,49

417.039.183,55

0,072923

0,070437

0,071680

0,053760

40

PIRAÍ

4.562.165.315,87

4.969.908.143,76

0,990946

0,839400

0,915173

0,686380

41

PORCIÚNCULA

88.651.496,78

98.693.875,09

0,019256

0,016669

0,017962

0,013472

87

PORTO REAL

3.128.374.274,85

6.680.222.945,41

0,679513

1,128267

0,903890

0,677918

75

QUATIS

86.455.667,37

89.707.534,23

0,018779

0,015151

0,016965

0,012724

74

QUEIMADOS

1.538.938.809,08

2.144.769.525,06

0,334272

0,362244

0,348258

0,261193

70

QUISSAMÃ

4.044.551.217,89

6.133.102.029,47

0,878515

1,035860

0,957188

0,717891

42

RESENDE

9.103.056.984,97

14.870.985.740,43

1,977271

2,511658

2,244465

1,683348

43

RIO BONITO

455.180.272,47

576.856.659,58

0,098869

0,097429

0,098149

0,073612

44

RIO CLARO

77.520.136,24

100.391.729,46

0,016838

0,016956

0,016897

0,012673

45

RIO DAS FLORES

53.246.678,90

62.499.449,32

0,011566

0,010556

0,011061

0,008296

79

RIO DAS OSTRAS

2.184.832.205,37

2.700.259.557,89

0,474566

0,456065

0,465316

0,348987

64

RIO DE JANEIRO

126.377.338.421,55

174.416.086.095,94

27,450362

29,458272

28,454317

21,340738

46

SANTA MARIA MADALENA

54.783.746,31

61.873.270,10

0,011900

0,010450

0,011175

0,008381

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

427.080.208,12

473.428.053,42

0,092766

0,079960

0,086363

0,064772

48

SÃO FIDÉLIS

173.847.522,61

255.392.172,64

0,037761

0,043135

0,040448

0,030336

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

629.277.727,65

766.968.330,89

0,136685

0,129538

0,133111

0,099834

49

SÃO GONÇALO

6.960.943.765,61

7.840.301.500,32

1,511983

1,324200

1,418092

1,063569

50

SÃO JOÃO DA BARRA

2.640.110.336,07

5.491.446.188,42

0,573457

0,927486

0,750472

0,562854

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.688.476.103,04

3.084.808.486,90

0,583963

0,521013

0,552488

0,414366

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

51.968.592,08

64.297.329,17

0,011288

0,010860

0,011074

0,008305

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

174.340.684,65

213.549.967,54

0,037868

0,036068

0,036968

0,027726

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

854.055.397,28

1.000.195.870,65

0,185509

0,168930

0,177219

0,132915

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

55.154.133,74

58.160.394,38

0,011980

0,009823

0,010901

0,008176

54

SAPUCAIA

523.598.283,79 696.279.406,59 0,113731 0,117599 0,115665 0,086749

55

SAQUAREMA

13.863.225.740,92

25.335.756.438,27

3,011225

4,279121

3,645173

2,733880

86

SEROPÉDICA

2.635.118.957,18

3.605.000.064,84

0,572373

0,608872

0,590623

0,442967

56

SILVA JARDIM

97.898.639,05

100.602.423,16

0,021265

0,016991

0,019128

0,014346

57

SUMIDOURO

185.455.223,54

216.282.271,51

0,040283

0,036529

0,038406

0,028804

89

TANGUÁ

171.891.337,98

215.936.470,04

0,037336

0,036471

0,036903

0,027678

58

TERESÓPOLIS

1.779.533.634,58

2.071.557.578,43

0,386532

0,349879

0,368206

0,276154

59

TRAJANO DE MORAIS

44.755.249,17

49.547.894,23

0,009721

0,008369

0,009045

0,006784

60

TRÊS RIOS

2.537.524.915,55

3.413.081.542,44

0,551175

0,576458

0,563817

0,422862

61

VALENÇA

838.655.521,95

1.022.961.566,37

0,182164

0,172775

0,177469

0,133102

76

VARRE-SAI

56.402.118,40

71.973.907,85

0,012251

0,012156

0,012203

0,009153

62

VASSOURAS

418.774.128,35

447.178.611,98

0,090962

0,075527

0,083244

0,062433

63

VOLTA REDONDA

12.345.719.055,66

20.816.339.584,45

2,681608

3,515808

3,098708

2,324031

 

TOTAIS:

460.384.956.859,71

592.078.477.355,71

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

 

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2021 para o IPM 2023 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.320.446

1.200,20

0,00

24.962.144.337,81

3,484353

 

TOTAL

6.320.446

1.200,20

0,002

4.962.144.337,81

3,484353

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.332

78,96

124.275.437,46

468.005.143,09

0,000000

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.273

954,61

21.442.383,72

57.310.691,48

5,648744

17

DUQUE DE CAXIAS

855.048

467,13

792.283.544,06

8.258.643.964,09

0,000000

73

GUAPIMIRIM

51.483

358,38

37.733.469,19

34.953.872,96

2,356598

19

ITABORAÍ

218.008

429,56

165.384.718,78

434.148.056,02

0,635523

20

ITAGUAÍ

109.091

282,32

294.924.906,90

97.442.851,63

0,000000

77

JAPERI

95.492

81,68

16.858.523,92

50.337.620,93

0,265266

25

MAGÉ

227.322

390,75

69.770.547,51

55.814.907,70

0,000000

27

MARICÁ

127.461

361,53

264.113.682,90

40.262.582,72

2,201132

92

MESQUITA

168.376

41,18

56.171.269,35

37.196.732,30

3,313477

32

NILÓPOLIS

157.425

19,36

71.675.562,36

35.117.915,54

0,620610

33

NITERÓI

487.562

133,75

1.183.683.225,79

422.365.196,86

0,000000

35

NOVA IGUAÇU

796.257

520,60

386.485.795,47

474.552.110,60

3,441831

36

PARACAMBI

47.124

190,95

19.516.519,07

64.395.979,68

1,248815

74

QUEIMADOS

137.962

75,92

59.448.150,28

344.977.945,00

0,924252

49

SÃO GONÇALO

999.728

248,40

382.148.555,41

646.793.844,95

1,284334

51

SÃO JOÃO DE MERITI

458.673

35,13

172.451.412,26

250.766.855,40

1,431828

86

SEROPÉDICA

78.186

265,21

100.188.508,27

106.208.591,75

0,725636

89

TANGUÁ

30.732

143,01

11.235.894,04

6.305.633,22

0,415583

 

TOTAL

5.569.535

5.078,43

4.229.792.106,741

1.885.600.495,92

24,513629

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.213

94,54

3.753.442,79

3.966.252,16

0,407319

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.411

596,63

14.202.543,74

6.872.419,24

0,028425

09

CAMBUCI

14.827

558,12

3.817.905,16

944.556,09

0,263239

66

ITALVA

14.063

290,60

5.349.122,58

2.260.616,03

0,502535

21

ITAOCARA

22.899

433,19

9.419.601,62

5.557.787,03

0,468942

22

ITAPERUNA

95.841

1.106,76

70.044.935,23

65.776.173,31

0,231323

23

LAJE DO MURIAÉ

7.487

253,54

1.524.753,62

5.224.085,34

0,000000

30

MIRACEMA

26.843

303,40

14.290.690,49

11.644.446,52

0,367014

31

NATIVIDADE

15.082

386,91

5.239.844,74

1.435.274,34

0,000000

41

PORCIÚNCULA

17.760

291,45

5.700.924,77

2.453.743,89

0,176546

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.589

603,30

24.857.339,40

18.959.078,28

0,536759

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,84

1.630.597,39

404.064,83

0,000000

76

VARRE-SAI

9.475

201,93

2.849.527,01

1.356.647,23

0,294951

 

TOTAL

317.493

5.370,21

162.681.228,541

26.855.144,29

3,277053

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.731

4.032,74

386.992.967,65

311.405.586,90

0,723591

85

CARAPEBUS

13.359

304,93

5.646.029,04

750.430,42

2,045438

71

CARDOSO MOREIRA

12.600

523,05

2.700.134,82

1.702.221,89

0,000000

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.211

338,27

6.528.053,65

3.863.948,12

0,000000

24

MACAÉ

206.728

1.216,78

900.638.743,20

3.102.765.412,26

1,903309

70

QUISSAMÃ

20.242

719,70

15.563.129,68

2.659.420,36

1,341155

48

SÃO FIDÉLIS

37.543

1.034,82

11.789.214,56

9.910.050,04

0,487261

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.354

1.118,18

12.129.556,62

6.560.690,67

0,416509

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.747

451,10

143.405.038,57

725.764.308,55

1,153730

 

TOTAL

849.515

9.739,57

1.485.392.867,794

.165.382.069,21

8,070993

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.333

382,45

13.701.912,48

25.503.235,53

0,000000

11

CANTAGALO

19.830

747,32

10.771.508,07

71.465.280,54

0,320421

12

CARMO

17.434

306,13

8.381.885,60

67.075.046,83

0,000000

15

CORDEIRO

20.430

113,05

11.426.206,09

3.701.766,92

0,256411

16

DUAS BARRAS

10.930

379,59

3.207.994,96

2.480.261,55

0,000000

90

MACUCO

5.269

78,36

2.979.899,75

9.242.300,58

0,000000

34

NOVA FRIBURGO

182.082

935,38

172.049.576,26

288.818.422,34

3,208473

39

PETRÓPOLIS

295.917

791,93

363.106.610,98

433.497.535,48

3,283225

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

810,96

3.410.608,67

445.250,13

2,441350

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.251

219,65

8.680.371,76

11.361.178,49

1,989552

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.895

397,21

4.652.558,10

725.526,14

0,247121

57

SUMIDOURO

14.900

413,39

6.278.101,47

10.886.626,66

0,000000

58

TERESÓPOLIS

163.746

773,35

176.789.598,25

182.870.402,92

1,397787

59

TRAJANO DE MORAIS

10.289

591,15

2.536.977,11

398.335,88

0,000000

 

TOTAL

805.627

6.939,92

787.973.809,551

.108.471.169,99

13,144340

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.008

638,50

120.766.996,83

45.983.409,75

4,020494

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.560

86,06

101.407.730,26

14.416.287,85

1,990767

65

ARRAIAL DO CABO

27.715

151,79

45.177.675,66

4.840.485,80

1,638072

07

CABO FRIO

186.227

398,59

210.129.050,80

92.885.075,23

0,000000

13

CASIMIRO DE ABREU

35.347

462,87

31.865.330,55

9.781.645,95

0,000000

83

IGUABA GRANDE

22.851

51,05

25.413.405,23

4.083.077,22

0,411941

43

RIO BONITO

55.551

459,49

45.361.978,48

61.001.604,64

1,141725

79

RIO DAS OSTRAS

105.676

228,07

246.946.196,92

174.526.392,52

1,011232

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

87.875

332,44

72.434.628,15

101.169.419,31

0,000000

55

SAQUAREMA

74.234

352,25

101.967.291,27

49.336.402,00

2,998886

56

SILVA JARDIM

21.349

937,55

16.651.664,56

2.502.365,10

5,829515

 

TOTAL

756.393

4.098,66

1.018.121.948,715

60.526.165,37

19,042632

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.778

584,24

46.238.690,17

134.094.394,20

0,000000

04

BARRA MANSA

177.813

548,05

85.012.163,90

144.464.796,31

0,000000

69

ITATIAIA

28.783

240,95

47.626.867,55

292.764.957,45

0,000000

84

PINHEIRAL

22.719

82,26

8.146.502,05

145.530.338,28

0,513546

40

PIRAÍ

26.314

490,22

31.664.711,15

320.972.361,46

1,480739

87

PORTO REAL

16.592

50,89

26.303.788,01

180.179.597,78

0,000000

75

QUATIS

12.793

284,83

3.684.532,62

2.275.367,67

0,540197

42

RESENDE

119.769

1.099,74

154.536.811,08

666.942.677,26

2,600178

44

RIO CLARO

17.425

847,10

9.511.257,32

1.093.115,39

4,988577

45

RIO DAS FLORES

8.561

478,83

4.381.848,44

1.389.112,23

0,000000

61

VALENÇA

71.843

1.300,84

27.937.259,75

120.503.145,50

0,000000

63

VOLTA REDONDA

257.803

182,13

269.913.079,74

453.289.504,01

2,473369

 

TOTAL

855.193

6.190,08

714.957.511,782

.463.499.367,54

12,596606

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.423

110,66

10.156.099,40

18.799.938,27

0,000000

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.180

108,80

5.716.554,46

40.937.852,91

0,000000

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.237

139,38

3.098.534,35

5.580.060,70

0,124868

28

MENDES

17.935

95,31

6.026.352,29

10.344.852,27

0,000000

29

MIGUEL PEREIRA

24.642

288,18

17.655.312,87

6.636.025,37

2,010907

37

PARAÍBA DO SUL

41.084

571,12

21.363.789,44

56.105.390,08

0,945454

67

PATY DO ALFERES

26.359

314,07

16.879.324,61

7.451.246,14

0,853998

54

SAPUCAIA

17.525

541,01

12.664.959,81

90.875.331,44

0,000000

60

TRÊS RIOS

77.432

323,25

67.514.872,98

362.446.880,48

0,889347

62

VASSOURAS

34.410

536,31

21.143.068,23

10.365.447,99

0,000000

 

TOTAL

272.227

3.028,09

182.218.868,446

09.543.025,65

4,824574

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.511

816,98

295.041.084,67

327.934.649,82

3,694548

26

MANGARATIBA

36.456

367,60

105.428.042,50

7.875.511,32

3,496299

38

PARATY

37.533

923,24

53.409.328,83

14.597.957,16

3,854968

 

TOTAL

243.500

2.107,82

453.878.456,003

50.408.118,30

11,045815

 

ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2023

64

RIO DE JANEIRO

21,340738

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,087109

21,427847

 

TOTAIS

21,340738

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,087109

21,427847

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

72

BELFORD ROXO

0,989020

0,309996

0,012771

0,000753

0,057895

0,003824

0,000000

1,374259

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,079294

0,035847

0,154401

0,001060

0,057895

0,018611

0,141219

0,488327

17

DUQUE DE CAXIAS

9,007664

0,564763

0,075555

0,000272

0,057894

0,000520

0,000000

9,706668

73

GUAPIMIRIM

0,059985

0,034005

0,057966

0,003060

0,057894

0,033012

0,058915

0,304837

19

ITABORAÍ

0,288891

0,143995

0,069478

0,001080

0,057895

0,009985

0,015888

0,587212

20

ITAGUAÍ

0,624599

0,072055

0,045663

0,008579

0,057894

0,006758

0,000000

0,815548

77

JAPERI

0,135561

0,063073

0,013211

0,000949

0,057895

0,023679

0,006632

0,301000

25

MAGÉ

0,166226

0,150147

0,063201

0,003543

0,057895

0,013216

0,000000

0,454228

27

MARICÁ

6,917221

0,084188

0,058475

0,018593

0,057895

0,000710

0,055028

7,192110

92

MESQUITA

0,093742

0,111213

0,006661

0,004280

0,057895

0,023705

0,082837

0,380333

32

NILÓPOLIS

0,118590

0,103980

0,003131

0,005785

0,057895

0,022226

0,015515

0,327122

33

NITERÓI

5,424357

0,322037

0,021633

0,007943

0,057895

0,000870

0,000000

5,834735

35

NOVA IGUAÇU

0,860539

0,525931

0,084203

0,002308

0,057895

0,003411

0,086046

1,620333

36

PARACAMBI

0,077121

0,031126

0,030885

0,000859

0,057895

0,036055

0,031220

0,265161

74

QUEIMADOS

0,261193

0,091124

0,012280

0,000488

0,057895

0,013759

0,023106

0,459845

49

SÃO GONÇALO

1,063569

0,660324

0,040177

0,001675

0,057894

0,002843

0,032108

1,858590

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,414366

0,302955

0,005682

0,001949

0,057894

0,006938

0,035796

0,825580

86

SEROPÉDICA

0,442967

0,051642

0,042896

0,002674

0,057895

0,009333

0,018141

0,625548

89

TANGUÁ

0,027678

0,020299

0,023131

0,005050

0,057895

0,070545

0,010390

0,214988

 

TOTAIS

27,052583

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,612841

33,636424

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econô- mico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

80

APERIBÉ

0,010849

0,012793

0,013219

0,001891

0,094692

0,041328

0,010183

0,184955

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,047249

0,044357

0,083425

0,004130

0,094692

0,008704

0,000711

0,283268

09

CAMBUCI

0,012900

0,018573

0,078040

0,008078

0,094692

0,013911

0,006581

0,232775

66

ITALVA

0,016582

0,017616

0,040634

0,004729

0,094692

0,020357

0,012563

0,207173

21

ITAOCARA

0,022970

0,028684

0,060572

0,003387

0,094692

0,013574

0,011724

0,235603

22

ITAPERUNA

0,134032

0,120053

0,154755

0,002128

0,094693

0,003726

0,005783

0,515170

23

LAJE DO MURIAÉ

0,007200

0,009378

0,035452

0,000583

0,094693

0,029279

0,000000

0,176585

30

MIRACEMA

0,033114

0,033624

0,042423

0,002453

0,094693

0,013955

0,009175

0,229437

31

NATIVIDADE

0,014516

0,018892

0,054100

0,007296

0,094692

0,017409

0,000000

0,206905

41

PORCIÚNCULA

0,013472

0,022247

0,040753

0,004643

0,094692

0,019921

0,004414

0,200142

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,064772

0,050843

0,084358

0,002620

0,094692

0,007618

0,013419

0,318322

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,008305

0,008772

0,034934

0,008065

0,094692

0,029290

0,000000

0,184058

76

VARRE-SAI

0,009153

0,011868

0,028235

0,004197

0,094693

0,030928

0,007374

0,186448

 

TOTAIS

0,395114

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,081927

3,160841

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

1,800671

0,183306

0,537322

0,002181

0,102911

0,001396

0,018090

2,645877

85

CARAPEBUS

0,110506

0,005281

0,040629

0,013207

0,102911

0,022506

0,051136

0,346176

71

CARDOSO MOREIRA

0,013549

0,004981

0,069691

0,002784

0,102911

0,039903

0,000000

0,233819

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,013504

0,008384

0,045071

0,002966

0,102911

0,052574

0,000000

0,225410

24

MACAÉ

2,477601

0,081716

0,162124

0,000510

0,102911

0,001294

0,047583

2,873739

70

QUISSAMÃ

0,717891

0,008001

0,095893

0,010272

0,102911

0,004284

0,033529

0,972781

48

SÃO FIDÉLIS

0,030336

0,014840

0,137879

0,002088

0,102912

0,019231

0,012181

0,319467

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,099834

0,016347

0,148986

0,003245

0,102911

0,013276

0,010413

0,395012

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,562854

0,012944

0,060105

0,000347

0,102911

0,005536

0,028843

0,773540

 

TOTAIS

5,826746

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,201775

8,785821

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

05

BOM JARDIM

0,042488

0,010493

0,068969

0,001057

0,128572

0,006030

0,000000

0,257609

11

CANTAGALO

0,081874

0,008214

0,134767

0,000296

0,128571

0,003271

0,008010

0,365003

12

CARMO

0,047982

0,007221

0,055205

0,000246

0,128571

0,006661

0,000000

0,245886

15

CORDEIRO

0,023011

0,008462

0,020387

0,006070

0,128572

0,014180

0,006410

0,207092

16

DUAS BARRAS

0,009093

0,004527

0,068453

0,002544

0,128571

0,008960

0,000000

0,222148

90

MACUCO

0,017858

0,002183

0,014131

0,000634

0,128571

0,021520

0,000000

0,184897

34

NOVA FRIBURGO

0,389057

0,075421

0,168680

0,001171

0,128571

0,001162

0,080212

0,844274

39

PETRÓPOLIS

0,997157

0,122572

0,142812

0,001647

0,128571

0,000583

0,082081

1,475423

46

SANTA MARIA MADALENA

0,008381

0,004275

0,146243

0,015063

0,128572

0,004628

0,061034

0,368196

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,027726

0,008388

0,039610

0,001503

0,128571

0,009711

0,049739

0,265248

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,008176

0,003684

0,071630

0,012610

0,128572

0,008808

0,006178

0,239658

57

SUMIDOURO

0,028804

0,006172

0,074548

0,001134

0,128572

0,006714

0,000000

0,245944

58

TERESÓPOLIS

0,276154

0,067826

0,139461

0,001901

0,128571

0,001521

0,034945

0,650379

59

TRAJANO DE MORAIS

0,006784

0,004262

0,106604

0,012524

0,128572

0,006251

0,000000

0,264997

 

TOTAIS

1,964545

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,328609

5,836754

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

02

ARARUAMA

0,246585

0,067955

0,116977

0,003108

0,087273

0,009469

0,100512

0,631879

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,200014

0,016720

0,015767

0,008325

0,087273

0,017574

0,049769

0,395442

65

ARRAIAL DO CABO

0,323077

0,016815

0,027809

0,011046

0,087273

0,011112

0,040952

0,518084

07

CABO FRIO

0,792214

0,112983

0,073024

0,002677

0,087272

0,004177

0,000000

1,072347

13

CASIMIRO DE ABREU

0,220198

0,021445

0,084801

0,003855

0,087272

0,012517

0,000000

0,430088

83

IGUABA GRANDE

0,019198

0,013864

0,009353

0,007366

0,087273

0,096334

0,010298

0,243686

43

RIO BONITO

0,073612

0,033703

0,084181

0,000880

0,087273

0,021337

0,028543

0,329529

79

RIO DAS OSTRAS

0,348987

0,064113

0,041784

0,001675

0,087273

0,008983

0,025281

0,578096

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,132915

0,053313

0,060905

0,000847

0,087272

0,016534

0,000000

0,351786

55

SAQUAREMA

2,733880

0,045037

0,064534

0,002446

0,087273

0,001437

0,074972

3,009579

56

SILVA JARDIM

0,014346

0,012952

0,171765

0,007875

0,087273

0,020526

0,145738

0,460475

 

TOTAIS

5,105026

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,476065

8,020991

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

03

BARRA DO PIRAÍ

0,132497

0,032361

0,083076

0,001084

0,087500

0,012520

0,000000

0,349038

04

BARRA MANSA

0,326019

0,060713

0,077930

0,001851

0,087500

0,006681

0,000000

0,560694

69

ITATIAIA

1,195137

0,009828

0,034262

0,000512

0,087500

0,002505

0,000000

1,329744

84

PINHEIRAL

0,053760

0,007757

0,011697

0,000176

0,087500

0,042399

0,012839

0,216128

40

PIRAÍ

0,686380

0,008985

0,069707

0,000310

0,087500

0,004057

0,037018

0,893957

87

PORTO REAL

0,677918

0,005665

0,007236

0,000459

0,087500

0,004493

0,000000

0,783271

75

QUATIS

0,012724

0,004368

0,040502

0,005093

0,087500

0,053898

0,013505

0,217590

42

RESENDE

1,683348

0,040895

0,156378

0,000729

0,087500

0,001651

0,065004

2,035505

44

RIO CLARO

0,012673

0,005950

0,120454

0,027364

0,087500

0,022320

0,124714

0,400975

45

RIO DAS FLORES

0,008296

0,002923

0,068087

0,009920

0,087500

0,039142

0,000000

0,215868

61

VALENÇA

0,133102

0,024530

0,184973

0,000729

0,087500

0,009061

0,000000

0,439895

63

VOLTA REDONDA

2,324031

0,088025

0,025898

0,001873

0,087500

0,001273

0,061834

2,590434

 

TOTAIS

7,245885

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,314914

10,033099

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

81

AREAL

0,057942

0,010503

0,015246

0,002374

0,098000

0,034127

0,000000

0,218192

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,036562

0,007521

0,014990

0,000614

0,098000

0,048349

0,000000

0,206036

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,031962

0,012171

0,019203

0,002440

0,098000

0,045095

0,003122

0,211993

28

MENDES

0,016873

0,016490

0,013132

0,002560

0,098000

0,061428

0,000000

0,208483

29

MIGUEL PEREIRA

0,025053

0,022657

0,039704

0,011691

0,098000

0,032673

0,050273

0,280051

37

PARAÍBA DO SUL

0,119976

0,037775

0,078687

0,001673

0,098000

0,012080

0,023636

0,371827

67

PATY DO ALFERES

0,035079

0,024236

0,043272

0,009954

0,098000

0,027841

0,021350

0,259732

54

SAPUCAIA

0,086749

0,016114

0,074539

0,000612

0,098000

0,016100

0,000000

0,292114

60

TRÊS RIOS

0,422862

0,071195

0,044536

0,000819

0,098000

0,005303

0,022234

0,664949

62

VASSOURAS

0,062433

0,031638

0,073891

0,008963

0,098000

0,017004

0,000000

0,291929

 

TOTAIS

0,895491

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,120615

3,005306

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

01

ANGRA DOS REIS

4,399664

0,029029

0,100271

0,000627

0,043333

0,008620

0,092364

4,673908

26

MANGARATIBA

0,596144

0,006243

0,045117

0,009325

0,043333

0,060291

0,087407

0,847860

38

PARATY

0,178064

0,006428

0,113312

0,002548

0,043334

0,131089

0,096374

0,571149

 

TOTAIS

5,173872

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,276145

6,092917

 

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000

 

 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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