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LIVRO XIV - DA OPERAÇÃO REALIZADA MEDIANTE LEILÃO
 

smiley Título I - Das disposições gerais ( Do Art. 1.º ao 12 )

smiley Título II - Da operação relativa a obra de arte e antigüidade ( Do Art. 13 ao 14 )

smiley Título III - Do leilão de eqüino ( Do Art. 15 ao 17 )

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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