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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

ÍNDICE DE DECRETOS 2022

DECRETO Nº 48.242 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Nº 48.181 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF).

Decreto Nº 48.063 - ALTERA O DECRETO 48.052 DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA TIPIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTO NO DOCUMENTO NOTA DE EMPENHO - NE, DO SIAFE-RIO, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

Decreto nº 48.052 - OBRIGATORIEDADE DA TIPIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA NO DOCUMENTO NOTA DE EMPENHO - NE, DO SIAFE-RIO, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

Decreto Nº 47.938 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Locais do Estado do Rio de Janeiro

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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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