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Resolução
 
Publicada no D.O.E. de 01.02.2022, pág. 29.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Indice Remissivo: Letra I - ICMS
 
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 340 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
 
      PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DAS RECEITAS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando os problemas técnicos ocorridos no Portal GNRE e o que consta do SEI-040070/000115/2022,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica prorrogado para o dia 01 defevereiro de2022 o pagamento do ICMS e do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP recolhidos por meio da GNRE com vencimento em 28 a 31 de janeiro de 2022, em virtude de problemas técnicos ocorridos no Portal GNRE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022

NELSON ROCHASecretário de Estado de Fazenda

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20221107-1