Loading...
Skip to content
 
Índice das Resoluções - 1999
 
N . º  DEZEMBRO
3539 Fixa o valor do IPVA relativo a veículo terrestre para o exercício de 2000, estabelece prazos de recolhimento e dá outras providências.
3538 Estabelece Calendário Fiscal de pagamento de ME/EPP para o exercício de 2000 e dá outras providências.
3537 Veda concessão de parcelamento de IPVA, na forma que menciona.
(Revogada pela Resolução SEFCON n.º 5.461/2000)
3536 Fixa, para exercício de 1999, o valor do IPVA relativo a aeronaves, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências.
3525 Revoga os artigos 1.º e 2.º da Resolução SEF n.º 2.679/96 e dá outras providências.
3503 Cria limite mínimo para a autoridade que deferir pedido de restituição de indébitos fiscais recorrer de ofício ao Superintendente Estadual de Tributação.
(Revogada pela Resolução SEFCON n.º 4.707/2000)
3502 Dispõe sobre recolhimento do ICMS pelas empresas de telecomunicações.
3484 Fixa, para o exercício de 1999, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências.
3483 Altera a composição da Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal – UCE.
3444 Institui Grupo de Trabalho para os fins que menciona e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEF n.º 6.409/2002)
3419 Determina a realização de sindicância.
   
  NOVEMBRO
3311 Altera a Resolução SEF n.º 2.975/98, que dispõe sobre a base de cálculos da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
3310 Dispõe sobre aplicação do regime de substituição tributária nas operações com veículos automotores.
3299 Dispõe sobre recolhimento de ICMS pelas empresas de telecomunicações.
(Revogada pela Resolução SEFCON n.º 3.502/1999)
3137 Prorroga o prazo estabelecido no art. 1.º da Resolução SEF n.º 3.051, de 27.07.99.
3136 Altera dispositivo da Resolução SEF n.º 540/80, de 21 de janeiro de 1980.
(Revogada pela Resolução SEF n.º 6.320/2001)
   
  OUTUBRO
3120 Dispõe sobre o cancelamento de autos de infração determinado pela Lei n.º 3.040/98.
3093 Delega competência para a prática dos atos que menciona
3090 Inclui empresas na competência da IFE 99.00 - Contribuintes de Grande Porte.
3074 Autoriza o desenvolvimento de projeto para informatização do controle de bens patrimoniais móveis, e dá outras providências.
   
  SETEMBRO
3067 Estabelece escala de plantão trimestral do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi (PCI 99.12)
3066 Cria os Postos de Controle Interestadual de Morro do Coco (PCI 99.13) e de Bom Jesus do Itabapoana (PCI 99.14) e dá outras providências
3065 Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
(Revogada pela Resolução SEFCON n.º 3831/2000)
3064 Dispõe sobre a aquisição de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.
3063 Determina a instauração de sindicância destinada à apuração da possível existência de irregularidades praticadas na Inspetoria de Fazenda Estadual de Jacarepaguá - IFE 64.15.
3062 Fixa os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2000.
3061 Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 43/99.
3060 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS  22/99, 28/99, 36/99, 47/99 e 50/99.
3059 Institui Grupo de Trabalho que menciona.
   
  AGOSTO
3058 Institui na SEF Comissão Especial para acompanhamento da Reforma Tributária
3057 Dispõe sobre a substituição de membro no Conselho de Aplicação do FAF.
3056 Dispõe sobre o desenquadramento no Regime Simplificado do ICMS de empresas e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFCON n.º 3.566/2000)
3055 Acrescenta inciso ao art. 2.º da Resolução SEF n.º 2.988/99.
3054 Dispõe sobre a entrega da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS ano-base 1998 e dá outras providências
3053 Revoga a Resolução SEF n.º 2.668/96.
3052 Dispõe sobre a composição do Conselho de Aplicação do Fundo de Administração Fazendária – FAF.
   
  JULHO
3051 Prorroga o prazo estabelecido no Art. 1.º da Resolução SEF n.º 3.028 de 19.04.99
3050 Institui novos formulários de Nota de Débito e de Boletim de Operações - B.O.
3049 Fixa normas para o recolhimento do ICMS por estimativa.
3048 Estabelece condições para concessão de regime especial atribuindo ao destinatário a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS relativo à substituição tributária de produtos farmacêuticos e outros provenientes do Estado de São Paulo relacionados na cláusula primeira do Convênio ICMS 76/94.
(Revogada pela Resolução SEFCON n.º 6.250/2001)
3047 Dispõe sobre a autorização para abertura de conta em nome de servidor responsável por adiantamento.
3046 Dispõe sobre a autorização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFCON n.º 4.686/2000)
3045 Disciplina o disposto na cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS 3/99
   
  JUNHO
3044 Prorroga o prazo para o término da liquidação da Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC-RJ.
3043 Prorroga o prazo para o término da liquidação da Empresa Estadual de Viação - SERVE
3042 Estabelece normas para a concessão da isenção do ICMS na aquisição de veículos utilizados como táxi, prevista no Decreto n.º 25.335, de 08.06.99.
3041 Estabelece escala de plantão trimestral do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi (PCI 99.12)
3040 Inclui empresas na competência da IFE 99.00 – Contribuintes de Grande Porte.
3039 Altera a Resolução SEF n.º 3.029/99 e dá outras providências.
3038 Altera a Resolução n.º 2.975/95, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
   
  MAIO
3037 Acrescenta dispositivos na Resolução SEF n.º 3.017/99.
3036 Altera os critérios de emissão e preenchimento de QSRs.
3035 Revoga o § 2.º, do art. 4.º, da Resolução SEF n.º 3.014, de 08 de março de 1999, que dispõe sobre a entrada no Estado do Rio de Janeiro de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária e dá outras providências.
3034 Dispõe sobre a instauração de sindicância, na forma que especifica.
3033 Dispõe sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA-ICMS e dá outras providências
3032 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1.º, da Resolução SEF n.º 3.015/99, para a comunicação do recebimento de saldos credores do ICMS.
   
  ABRIL
3031 Institui o carnê para recolhimento de tributos, nos casos que menciona.
3030 Dispõe sobre a autorização para o gozo de licença especial, no âmbito da SEF.
3029 Altera a Resolução SEF n.º 2.980/98, e dá outras providências.
3028 Prorroga o prazo estabelecido no art. 1.º da Resolução SEF n.º 3.012, de 01.03.99.
3027 Dispõe sobre a autorização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFCON n.º 3.046/1999)
3026 Determina o cancelamento de valores inscritos em Restos a Pagar.
3025 Dispõe sobre os processos de parcelamento de créditos tributários.
(Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 680/2013)
3024 Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) ano-base 1998 e dá outras providências.
3023 Dispõe sobre a elaboração de Relatório de Produção Fiscal (RPF).
   
  MARÇO
3022 Designa Contadores Seccionais que menciona e dá outras providências.
3021 Dá nova redação ao inciso II do artigo 1.º da Resolução SEF n.º 3.000/99, que altera a base de cálculo do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
3020 Altera a redação do artigo 3.º da Resolução SEF n.º 1.847, de 05.02.91.
3019 Dispõe sobre a Certidão Negativa para Não Contribuinte do ICMS.
3018 Estabelece normas para a aposição de visto nas operações com café em grão cru.
3017 Cria a Inspetoria da Fazenda Estadual de Controle Integrado de Fronteiras e Divisas (IFE 99.90) e dá outras providências.
3016 Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 112/98, e dá outras providências.
3015 Dispõe sobre a comunicação do recebimento de saldos credores.
3014 Dispõe sobre a entrada no Estado do Rio de Janeiro de mercadoria sujeita ao regime de Substituição Tributária e dá outras providências.
3013 Dispõe sobre a lotação de pessoal da área fazendária nos casos que menciona.
3012 Institui Comissão de Avaliação.
   
  FEVEREIRO
3011 Altera dispositivos da Resolução SEF n.º 2.988/99 e dá outras providências.
3010 Dispõe sobre a autorização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEF n.º 3.027/1999)
3009 Altera a Resolução SEF n.º 2.926, de 04.05.98, que trata da obrigatoriedade de uso de ECF.
3008 Inclui empresas na competência da IFE 99.00 - Contribuintes de Grande Porte.
3007 Dispõe sobre a lotação de pessoal da área fazendária nos casos que menciona.
3006 Fixa prazo para o recolhimento do ICMS relativo ao estoque remanescente de telhas, cumeeiras e caixas-d'água de cimento, amianto e fibrocimento relacionados no Protocolo ICMS 32/92 e alterações.
3005 Altera a composição da Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio À Administração Fiscal - UCE.
3004 Dispõe sobre os procedimentos necessários ao cumprimento do previsto na cláusula terceira do Convênio ICMS 81/93. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 193/2017)
   
  JANEIRO
3003 Constitui comissão para o fim que especifica.
3002 Delega competência para a prática dos atos que menciona.
3001 Designa servidores para Comissão que menciona.
3000 Altera a base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
2999 Designa servidores para Comissão que menciona.
2998 Institui Equipe Técnica para os fins que menciona e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFCON 3.012/1999)
2997 Estabelece Calendário Fiscal para o exercício de 1999.
2996 Designa membros para integrar a Comissão Permanente de Licitação da SEF e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFCON n.º 3.558/2000)
2995 Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de débitos relativos a parcelamentos que menciona e dá outras providências.
2994 Altera os prazos de vencimento do IPVA / 99 para veículos terrestres usados.
2993 Delega competência para a prática dos atos que menciona.
2992 Introduz alterações na estrutura da SEF e dá outras providências.
2991 Altera prazo estabelecido na Resolução SEF n.º 2.986, de 29.12.98.
2990 Prorroga o prazo de vigência da Resolução SEF n.º 2.975, de 23.11.98.
2989 Estabelece a lotação dos Fiscais de Rendas e dá outras providências.
2988 Dispõe sobre a estrutura da Superintendência Estadual de Fiscalização e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEF n.º 6.420/2002)
2987 Extingue o Comitê de Informática (CINFAZ) e dá outras providências.
 
 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1