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Queijaria Escola do Instituto Fribourg - N. Friburgo - Sociedade sem finslucrativos

2000
Convênio ICMS n.º 20/2003
Revigora as disposições do Convênio ICMS 132/93, de 09.12.93, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução da base de cálculo do ICMS.
 
2000
Convênio ICMS n.º 84/2000, até 31/12/2001
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Resolução SEFCON n.º 3.554/2000
Incorpora à legislação tributária os Convênios ICMS 91 e 92/99.
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1999
Convênio ICMS n.º 92/99, até 31/12/2000
Revigora as disposições do Convênio ICMS 132/93, de 09.12.93, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos produtos fabricados pela Queijaria Escola do Instituto Fribourg – Nova Friburgo.
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1998
Convênio ICMS n.º 23/98, até 30/04/99
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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1995
Convênio ICMS n.º 121/95, até 30/04/98
Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
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1994
Convênio ICMS n.º 151/94, até 31/12/95
Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
Resolução SEEF n.º 2.389/94
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica.
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1993
Convênio ICMS n.º 132/93, até 31/12/94
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações que especifica.
 
 
Locais do Estado do Rio de Janeiro
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