| Nº |
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| DEZEMBRO |
| 25.904 |
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Altera o artigo 7° do Decreto n°25.749 de 25 de novembro de 1999, e dá outras providências. |
| 25.875 |
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Dispõe sobre a extinção do Fundo da Divida Pública e dá outras providências. |
| 25.873 |
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Altera o artigo 2° do Decreto n°25.749 de 25 de novembro de 1999, e dá outras providências. |
| 25.872 |
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Dispõe sobre a fixação do Índice de Participação do Município de Mesquita no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2000, e dá outras providências. |
| 25.871 |
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Fixa os Índices Definitivos relativos à participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2000, e dá outras providências. |
| NOVEMBRO |
| 25.749 |
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Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. |
| 25.731 |
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Dispõe sobre o Comitê de Seguros e Riscos do Estado do Rio de Janeiro - COSER e dá outras providências. |
| OUTUBRO |
| 25.649 |
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Cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Energia, Indústria Naval e Petróleo - Seinpe, Grupo de Trabalho para coordenar as ações do Governo do Estado quanto às Atividades Extrativas de Recursos Minerais nas Regiões Norte e Noroeste Fluminense e dá outras providências. |
| 25.646 |
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Altera dispositivos do Decreto n.º 25.618, de 30.09.99, e dá outras providências. |
| SETEMBRO |
| 25.618 |
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Extingue as Secretarias de Estado que menciona e dá outras providências. |
| AGOSTO |
| 25.547 |
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Dispõe sobre a averbação de consignações facultativas em folha de pagamento e dá outras providências. |
| 25.519 |
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Dá nova redação ao Decreto n° 25.297, de 19 de maio de 1999, e dá outras providências. |
| JULHO |
| 25.447 |
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Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2000/2003 e dá outras providências. |
| JUNHO |
| 25.327 |
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Institui o Programa de Desenvolvimento das Estruturas de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Rio Fomento.(Revogado pelo Decreto nº 43.561/2012) |
| 25.322 |
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Institui, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ, 0 Programa Rede - Rio Governamental e dá outras providências. |
| MAIO |
| 25.299 |
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Dá nova redação ao disposto nos arts. 35, 36 e 37 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, e dá outras providências. |
| 25.298 |
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Estabelece procedimentos a cerca dos convênios a serem celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Estadual Direta e Indireta e dá outras providências - Revogado pelo DECRETO Nº 41.373/2008 e mantido revogado pelo DECRETO Nº 41.528/2008 |
| 25.297 |
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Cria o Sistema de Descentralização de Recursos - SIDES-SEE, no âmbito da SEcretaria Estadual de Educação e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 43.561/2012) |
| MARÇO |
| 25.226 |
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Dispõe sobre a abertura, o encerramento ou qualquer modificação de contas bancárias e sobre as aplicações financeiras no Fundo da Dívida Pública das entidades que menciona. (Revogado pelo ) |
| 25.218 |
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Cria o Sistema de Gestão Integrada do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. |
| 25.217 |
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, a incorporação de bens e direitos a seu patrimônio e dá outras providências. |
| JANEIRO |
| 25.181 |
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Dispõe sobre os Códigos Numéricos dos Processos Administrativos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Revogado pelo ) |
| 25.179 |
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Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de
1999, e dá outras providências. |
| 25.171 |
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Altera a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda. |
| 25.167 |
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Determina a suspensão temporária dos pagamentos relativos aos contratos de execução de obras, fornecimentos e serviços da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. |
| 25.166 |
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Estabelece a necessidade de uniformização dos procedimentos administrativos gerais em todas as Secretarias de Estado. |
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