Título I - Do contribuinte substituto e do responsável ( Do Art. 1.º ao Art. 4.º )
Título II - Do imposto retido ( Do Art. 5.º ao Art. 13 )
Título III - Do pagamento ( Do Art. 14 ao Art. 16 )
Título IV - Da restituição, do complemento e do ressarcimento ( Do Art. 17 ao Art. 20 )
(Título IV do Livro II, alterado pelo Decreto nº 47.781/2021 , vigente a partir de 01.11.2021).
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
Título V - Das obrigações acessórias ( Do Art. 21 ao Art. 30 )
Título VI - Da operação realizada fora do estabelecimento ( Art. 31 )
Título VII - Da operação realizada em ponto de venda ( Do Art. 32 ao Art. 34 )
Título VIII - Da devolução de mercadoria ( Art. 35 )
Título IX - Do ingresso no regime de substituição tributária ( Art. 36 )
Título IX-A - Da saída do Regime de Substituição Tributária ( Art. 36-A )
Título X - Das disposições finais ( Do Art. 37 ao Art. 39 )
Anexo I - Lista das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária (Operações Internas e Interestaduais)
Anexo II - REVOGADO
Anexo II-A - REVOGADO
Anexo III - lay-out do arquivo da gia st - versão 2
Anexo IV - REVOGADO
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