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Taxas de Serviços Estaduais
 
   
  2014
Portaria SUAR nº 001/2014
  Divulga os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2015.
   
  2013
Lei Estadual nº 6.423/2013
  Isenta do ITCMD, do IPVA, da contribuição de melhoria e das Taxas de Serviços Estaduais as hipóteses que menciona, todas relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Portaria SUACIEF nº 026/2013
  Divulga os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2014.
   
  2012
Portaria SUACIEF nº 023/2012
  Divulga os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2013.
   
  2011
Portaria SUACIEF nº 019/2011
  Divulga os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2012.
Lei nº 6.115/2011
  Altera o Decreto-lei nº 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual, na forma que menciona.
Lei nº 6005/2011
 
Concede isenção das Taxas de Serviços Estaduais relativas à comunicação de paralisação temporária e reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ao pedido de baixa de inscrição estadual e à comunicação de extravio ou inutilização dos livros e documentos fiscais, bem como desobriga da necessidade de publicação da ocorrência em jornal de grande circulação e no Diário Oficial.
   
  2010
Portaria SUACIEF nº 017/2010
  Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2011, com os descontos previstos na Lei nº 5.147/2007.
Portaria SUACIEF nº 016/2010
  Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2011.
   
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