Instrução Normativa da Contadoria Geral

Modifica a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Fica incorporada à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que passará a ser denominada de Secretaria deFazenda e Planejamento - SEFAZ.

O Decreto nº 40.486/2007, de 01 de janeiro de 2007, unificou as Secretarias de Estado de Receita e Finanças que voltou a ser chamada Secretaria de Estado de Fazenda.