O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, 

R E S O L V E: 

Art. 1.º Criar Comissão para estudar e propor sugestões, visando melhorias no controle do crédito tributário.

Art. 2.º A Comissão, instituída pelo art. 1.º desta Resolução, será composta pelas seguintes autoridades:

CELSO MENDES DINIZ GONSALVES 
Subsecretário Geral da Receita

SÉRGIO DE ALMEIDA GONÇALVES
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização
(incluido pela Resolução SER 210/2005 vigente a partir de 29/09/2005)

GENERINO FERREIRA DE OLIVEIRA MOTA
Assessor-Chefe de Informática

ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação

RICARDO BRAND
Superintendente de Arrecadação

GILSON DE SA REBELLO
Superintendente de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais

Parágrafo Único - A presente Comissão contará com o apoio da servidora PAULA MARIA NÓBREGA BAPTISTA, Fiscal de Rendas de 2.ª Categoria, matrícula 0.834.629-8, que exercerá as funções de Secretária.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2005

LUIZ FERNANDO VICTOR

Secretário de Estado da Receita