O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 2.º do Decreto n.º 27.518/2000, e o contido no Processo nº E-04/016.908/2012,

RESOLVE:

Art. 1º - O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto n.º 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2013, será de R$ 2,4066 (dois reais, quatro mil e sessenta e seis décimos de milésimos).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012.

RENATO VILELLA

Secretário de Estado de Fazenda