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N.º |
NOVEMBRO |
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187 |
SEFAZ/PGE - Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n.º 176/2014, que estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de Saldos Credores Acumulados do ICMS para liquidação de Débitos Tributários de ICM e ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa de que trata o Decreto n.º 44.780/2014. |
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OUTUBRO |
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184 |
SEFAZ/SEEL - Estabelece procedimentos para a apresentação da prestação de contas de projetos esportivos beneficiados pelo incentivo fiscal de que trata a Lei n.º 1.954, de 26 de janeiro de 1992.
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SETEMBRO |
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182 |
SEFAZ / PGE - Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n.º 176/14 que estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários de ICM e ICMS, inscritos ou não em dívida ativa de que trata o Decreto n.º 44.780/2014. |
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181 |
SEFAZ / PGE - Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n.º 176/2014 que estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários de ICM e ICMS, inscritos ou não em dívida ativa de que trata o Decreto n.º 44.780/2014. |
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AGOSTO |
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178 |
SEFAZ / PGE - Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n.º 176/2014 que estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários de ICM e ICMS, inscritos ou não em dívida ativa de que trata o Decreto n.º 44.780/2014. |
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JULHO |
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176 |
SEFAZ / PGE - Estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários de ICM e ICMS, inscritos ou não em dívida ativa de que trata o Decreto n.º 44.780/14. |
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JUNHO |
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175 |
SEFAZ / PGE / DETRAN - Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN n.º 108/2011. |
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MARÇO |
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173 |
Prorroga o prazo de conclusão previsto no Art. 3.º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ n.° 163/2013. (Finanças) |
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FEVEREIRO |
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171 |
SEFAZ / PGE - Revoga a Resolução Conjunta SEFAZ/ PGE n.º 03/2007, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o laçamento do ITD em partilhas por escritura pública |
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