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Índice dos Decretos Estaduais - 1995

   
DEZEMBRO
21.945   Adota a Unidade Fiscal de Referência - UFIR para finalidade que menciona e dá outras providências.
NOVEMBRO
21.788   Dispõe sobre a atuação de Conselho Fiscal nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, e instituí o Manual de Procedimentos, para seu funcionamento e dá outras providências.
MARÇO
21.359   Revoga toda e qualquer indexação de vencimento à UFERJ e dá outras providências.
JANEIRO
21.281   Dispõe sobre a prorrogação de Atos, Contratos, Convênios e Ajustes, e dá outras providências.

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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