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Portaria SAF
 
Publicada no D.O.E. de 15.12.2015, pág. 32
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra C - CADERJ
 
PORTARIA SAF N.º 1958 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
 
     

Revoga os efeitos da Portaria SAF que menciona.

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

C O N S I D E R A N D O:

- que a Portaria SAF n.º 1937, de 23 de novembro de 2015, excluiu o contribuinte de Raiz de CNPJ n.º 35.767.730 do Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas à IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais - do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, e

- que a Portaria SAF n.º 1955 de 09 de dezembro de 2015 realizou, novamente, a mesma exclusão, do Subanexo, do contribuinte citado,

R E S O L V E:

Art. 1.º Revogar a Portaria SAF n.º 1.955, de 09 de dezembro de 2015.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015

RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO

Subsecretário Adjunto de Fiscalização

 

 

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