Contém as finalidades previstas para utilização de Saldo Credor de Exportação no Demonstrativo de Saldo Credor de Exportação e Declaração de Saldos Recebidos. As informações relativas a cada finalidade são as seguintes: Seqüencial da Ocorrência - nº seqüencial interno do sistema, atribuído a cada ocorrência/finalidade, a ser utilizado por quem tem programa gerador próprio para identificar a ocorrência especial no arquivo magnético. Tipo de Informação, Sub-tipo de Informação e Nº - correspondem respectivamente ao primeiro caractere, segundo e terceiro caracteres e quatro últimos dígitos do código da finalidade com a seguinte estrutura:
Primeiro caractere(tipo de ICMS declarado):
E - Saldo Credor de Exportação
Segundo e terceiro caracteres (tipo de lançamento):
50 = compensações do próprio
52 = transferência - pelo remetente
54 = transferência - pelo destinatário
56 = créditos recebidos
58 = compensações entre estabelecimentos
Quatro últimos dígitos:
Representam o número da finalidade dentro do tipo de lançamento. Não existe a finalidade de número 9999 pois apenas itens da lista prevista devem ser informados na ficha apropriada.
Descrição - descrição da finalidade. Data início - data de início de utilização da finalidade. Data Fim - data final de utilização da finalidade. Quando está em branco, significa que esta finalidade pode ser utilizada para qualquer período de referência igual ou superior ao mês/ano da data de início. Tipo de Dado Complementar 1 e 2 - Informação complementar requerida no lançamento na ficha Se estiver em branco, não existe informação complementar requerida. Clique aqui para visualizar a tabela |
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