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Redação Anterior - Decreto
 

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DO DECRETO N.º 27.427/2000

LIVRO XVII

 
 

(Redação original, vigente de 22.11.2000 a 01.10.2014)

Art. 3.º ..........

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IV - industrial, o estabelecimento que realize as operações relacionadas no inciso anterior.

V - atacadista, o estabelecimento comercial que, preponderantemente, efetue saída de mercadoria destinada à revenda ou à industrialização;

VI - varejista, o estabelecimento comercial que, preponderantemente, efetue saída de mercadoria destinada a uso ou consumo do próprio destinatário.

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Locais do Estado do Rio de Janeiro
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v20221107-1