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Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ
 
  2015
smiley Lei Estadual n.º 7.148/2015
  Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nos casos que menciona.
smiley Portaria SAF n.º 1959/2015
  Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso IV do art. 1.º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
smiley Portaria SAF n.º 1958/2015
  Revoga os efeitos da portaria SAF que menciona.
smiley Portaria SAF n.º 1955/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Resolução SEFAZ n.º 944/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, para permitir a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro aos estabelecimentos, localizados em outra unidade da Federação, de contribuintes que realizem operações ou prestações destinadas a não contribuintes localizados neste Estado.
smiley Portaria SAF n.º 1937/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1936/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1935/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1934/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1920/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1917/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1916/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1907/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  Resolução SEFAZ n.º 934/2015
  Altera o Anexo I (Cadastro de Contribuintes do ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
smiley Portaria SAF n.º 1899/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Resolução SEFAZ n.º 930/2015
  Altera o Anexo I do Cadastro de Contribuintes do ICMS - da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
smiley Portaria SAF n.º 1883/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Resolução SEFAZ n.º 925/2015
  Altera os Anexos II e III Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, fixando prazo para obrigatoriedade de emissão de NF-e para produtor rural pessoa jurídica e formalizando a dispensa de requisição para o credenciamento para emissão do CT-e.
smiley Portaria SAF n.º 1881/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1880/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1874/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1873/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1872/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1871/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1870/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1855/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1854/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1853/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1852/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Portaria SAF n.º 1851/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Resolução SEFAZ n.º 913/2015
  Prorroga o prazo fixado no Art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 862/2015 para regularização cadastral de empresas de construção civil e empreiteiras de obras.
smiley Portaria SAF n.º 1826/2015
  Revoga os efeitos da portaria SAF n.º 935/2011.
smiley Resolução SEFAZ n.º 911/2015
  Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ n.º 868/15.
smiley Portaria SAF n.º 1816/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
smiley Resolução SEFAZ n.º 909/2015
  Altera os anexos I e II da Resolução SEFAZ n.º 861/2015.
smiley Portaria SAF n.º 1814/2015
  Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso III do Art. 1.º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
Resolução SEFAZ n.º 902/2015
  Modifica o § 2.º do art. 3.º, o art. 4.º e inclui estabelecimentos no Anexo II, todos da Resolução SEFAZ n.º 878/2015.
Resolução SEFAZ n.º 901/2015
  Altera as disposições relativas à concessão de baixa de inscrição de contribuintes, previstas no Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
Portaria SAF n.º 1779/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. 
Portaria SAF n.º 1778/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Portaria SAF n.º 1777/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Portaria SAF n.º 1776/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Portaria SAF n.º 1775/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Portaria SAF n.º 1774/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Portaria SAF n.º 1767/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Portaria SAF n.º 1766/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Resolução SEFAZ n.º 889/2015
  Altera dispositivos da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
Resolução SEFAZ n.º 887/2015
  Prorroga, excepcionalmente, os prazos para regularização cadastral de estabelecimentos enquadrados nas que especifica.
Resolução SEFAZ n.º 884/2015
  Inclui estabelecimentos nos Anexos I e II da Resolução SEFAZ n.º 875/15.
Resolução SFEAZ n.º 882/2015
  Inclui estabelecimentos no Anexo II Resolução sefaz n.º 862, de 13 de março de 2015.
Resolução SEFAZ n.º 878/2015
  Altera a Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, acrescentando dispositivos relativos a procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos, inclusive os que se denominam ponto de exposição (Showroom), que realizam transações comerciais para entrega futura, em que a saída da mercadoria ocorrerá em estabelecimento distinto, e dá outras providências.
Resolução SEFAZ n.º 875/2015
  Altera as regras de concessão de dispensa de inscrição estadual, previstas no Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, para empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica ou que exerçam, mediante contrato, atividade de preparo e fornecimento de alimentação em estabelecimento de terceiros, determina a renovação de dispensas já concedidas, e revoga a dispensa de inscrição concedida a filiais das empresas que exercem atividades de venda de produtos ou serviços de alimentação, diretamente a consumidor final, em pequeno ponto fixo e permanente, denominado ponto de venda.
Portaria SAF n.º 1724/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Portaria SAF n.º 1723/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Portaria SAF n.º 1713/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Resolução SEFAZ n.º 872/2015
  Altera o Art. 191 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que determina a baixa de uma das inscrições estaduais vinculadas a mesmo CNPJ de empresas que exercem atividade de venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, simultaneamente com outras atividades de natureza diversa.
Resolução SEFAZ n.º 869/2015
  Determina a baixa de ofício da inscrição única concedida a revendedores autônomos, no segmento de pessoa física-contribuinte.
Resolução SEFAZ n.º 868/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre a Inscrição Estadual para Unidade Auxiliar - Escritório Administrativo.
Resolução SEFAZ n.º 867/2015
  Determina a renovação de inscrição estadual concedida no segmento de inscrição especial, e dá outras providências.
Resolução SEFAZ n.º 866/2015
  Determina a baixa de ofício das inscrições facultativas que menciona.
Resolução SEFAZ n.º 865/2015
  Dá nova redação do Art. 53 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que exige inscrições estaduais distintas para o estabelecimento de pessoa jurídica que exerce atividades simultaneamente no mesmo local, e dá outras providências.
Resolução SEFAZ n.º 864/2015
  Determina a baixa de uma inscrição estadual de contribuintes que possuem duas inscrições no mesmo endereço vinculadas ao mesmo CNPJ.
Resolução SEFAZ n.º 863/2015
  Estabelece procedimentos para regularização de inscrições estaduais de estabelecimentos localizados em áreas descontínuas vinculadas ao mesmo CNPJ.
Resolução SEFAZ n.º 862/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre a inscrição estadual para empresas de construção civil e empreiteiras de obras, e dá outras providências.
Resolução SEFAZ n.º 861/2015
  Estabelece procedimentos para a baixa de inscrição estadual de estabelecimentos que realizem as atividades que menciona.
Resolução SEFAZ n.º 857/2015
  Altera o Anexo II (Nota Fiscal Eletrônica), da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
Resolução SEFAZ n.º 861/2015
  Estabelece procedimentos para a baixa de inscrição estadual de estabelecimentos que realizem as atividades que menciona.
Resolução SEFAZ n.º 857/2015
  Altera o Anexo II (Nota Fiscal Eletrônica), da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
Portaria SAF n.º 1686/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Portaria SAF n.º 1685/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Resolução SEFAZ n.º 848/2015
  Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, o qual trata das obrigações acessórias relativas ao cadastro de contribuintes do ICMS (CAD-ICMS).
Portaria SAF n.º 1667/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Portaria SAF n.º 1666/2015
  Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
   
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