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Resolução
 
Publicada no D.O.E. de 11.04.2022, pág. 10.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Indice Remissivo: Letra J - Junta de Revisão Fiscal
 
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 365 DE 08 DE ABRIL DE 2022
 
      DISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ATUARÃO NO PERÍODO ENTRE 1º DE MAIO DE 2022 E 30 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 1º, §1º, do Decreto nº 33.069 , de 29 de abril de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 45.249 , de 13 de maio de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040057/000002/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º O sorteio a que alude o artigo 1º do Decreto nº 33069/03, de 29 de abril de 2003, será realizado no dia 19 de abril de 2022, às 10h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 16º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ.

Art. 2º O sorteio será promovido pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal na forma do artigo 18 do Regimento Interno do órgão, anexo à Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022

LEONARDO LOBO PIRES
Secretário de Estado de Fazenda

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1