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Tratamento Tributário Especial
 
 
ANOS POSTERIORES
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  2008
Resolução SEFAZ n.º 183/2008
   

Regulamenta o Decreto n.º 41.557/2008, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para estabelecimentos industriais.

Decreto Estadual n.º 41.596/2008
   

Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins.

Decreto Estadual n.º 41.557/2008
    Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais e dá outras providências.
     
  2007
Decreto Estadual n.º 41.102/2007
    Altera os Decretos n.º 35418 e n.º 35419, de 11 de maio de 2004, e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 40.921/2007
   

Altera o Decreto n.º 36.451, de 29 de outubro de 2004, e dá outras providências.

Portaria SAF n.º 272/2007
    Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
Decreto Estadual n.º 40.578/2007
    Revoga o Decreto n.º 37.486/2005, que concede tratamento tributário diferenciado à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A.
   
  2006
Resolução SER n.º 350/2006
    Estabelece procedimentos visando a operacionalização do Decreto n.º 36.448/04, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para as empresas do setor óptico. (Publicada no D.O.E. de 10.01.2007)
Decreto Estadual n.º 40.478/2006
    Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial para a fabricação de RISERS.
Portaria SAF n.º 243/2006
    Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
Decreto Estadual n.º 40.456/2006
    Concede Tratamento Tributário Especial ao empreendimento que especifica, e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 40.435/2006
    Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para  produto de artesanato regional típico e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 39.961/2006
    Altera o Decreto n.º 36.279, de 24 de setembro de 2004, que cria o Programa RIOFERROVIÁRIO.
Portaria SAF n.º 199/2006
    Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
Decreto Estadual n.º 39.784/2006
    Aprova a inclusão da empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST, instituído pelo Decreto n.º 23.012/97, e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 39.566/2006
    Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as indústrias produtoras de óleos lubrificantes de petróleo.
Resolução SER n.º 294/2006
    Altera a Resolução SER n.º 201/2005 que estabelece procedimentos visando à operacionalização do decreto n.º 36.451/2004.
Portaria SAF n.º 177/2006
    Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
Decreto Estadual n.º 39.479/2006
    DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPORTAÇÃO DE CEVADA, MALTE E LÚPULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria SAF n.º 165/2006
    Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
Portaria SAF n.º 155/2006
    Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
Portaria SAF n.º 156/2006
    Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
Decreto Estadual n.º 38.938/2006
    Altera o tratamento tributário para trigo e os produtos que menciona, e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 38.937/2006
    Altera os Decretos n.ºs 35.419/04, 36.451/04, 37.208/05, 37.255/05, 37.270/05 e 37.888/05 e revoga o Decreto n.º 37.602, de 13 de maio de 2005.
Portaria SAF n.º 142/2006
    Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
Portaria SAF n.º 141/2006
    Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
Portaria SAF n.º 137/2006
    Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
Portaria SAF n.º 136/2006
    Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
     
  2005
Portaria SAF n.º 133/2005
    Divulga empresas enquadradas no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
Portaria SAF n.º 126/2005
    Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
Portaria SAF n.º 119/2005
    Divulga empresa enquadrada no Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36.451/04.
Resolução SER n.º 201/2005
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO DECRETO Nº 36.451/04.
Decreto Estadual n.º 37.609/2005
    Altera os decretos n.os 33.981/03, 35.418/04 e 35.419/04.
Decreto Estadual n.º 37.608/2005
    Altera os Decretos n.os 34.706/04, 36.455/04, 36.456/04, 36.470/04, 36.479/04, 37.145/05, 37.167/05, 37.169/05, 37.173/05, 37.178/05, 37.183/05, 37.184/05, 37.185/05, 37.186/05, 37.187/05, 37.189/05, 37.190/05, 37.193/05, 37.203/05, 37.204/05, 37.205/05, 37.258/05 e 37.259/05.
Decreto Estadual n.º 37.605/2005
    Altera o Decreto 36.279 de 24 de setembro de  2004, que cria o Programa RIOFERROVIÁRIO  e institui Tratamento Tributário para o setor  Ferroviário.
Decreto Estadual n.º  37.604/2005
    Altera o Decreto 36.489 de 29 de outubro de 2004, que inclui a empresa Ultra Participações S/A no Programa RIOINVEST e institui Tratamento Tributário diferenciado para a empresa.
Decreto Estadual n.º  37.602/2005
    Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para as empresas produtoras de bens para o setor de Aeronáutica.
Decreto Estadual n.º  37.601/2005
    DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO NAS OPERAÇÕES INTERNAS DESTINADAS ÀS EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Decreto Estadual n.º  37.486/2005
    Concede tratamento tributário diferenciado à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, e dá outras providências.
Lei n.º  4.531/2005
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE ESPECIFICA COM SEDE LOCALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Estadual n.º  37.270/2005
    Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado para os estabelecimentos Industriais, Comerciais Atacadistas e Centrais de Distribuição nas operações que menciona e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º  37.255/2005
    Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas comerciais do setor de bens de capital e de consumo durável e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º  37.254/2005
    Concede tratamento tributário diferenciado à iMBP NETWORKING CORPORATION LTDA, e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 37.209/2005
    Altera os Decretos n.ºs 33.981/03, 35.418/04, 36.279/04, 36.376/04, 36.447/04, 36.448/04, 36.449/04, 36.450/04, 36.451/04, 36.452/04, 36.453/04.
Decreto Estadual n.º 37.208/2005
    Concede Tratamento Tributário Diferenciado à Pernord Ricard Brasil Indústria e Comércio LTDA, e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 37.188/2005
    Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário diferenciado e dá outras providências.
   
 

2004

Decreto Estadual n.º 36.451/2004
    Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas do setor de bens de capital e de consumo durável e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 36.450/2004
    Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 36.449/2004
    Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para operações de saídas interestaduais de mercadorias.
Resolução SER n.º 112/2004
    Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por produtor rural, agroindústrias e indústrias de produtos agropecuários semiprocessados para efeito de fruição dos tratamentos tributários previstos na Lei n.º 4.177/2003 e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 36.448/2004
    Dispõe sobre tratamento tributário especial para as empresas do setor óptico.
Decreto Estadual n.º 36.376/2004
    Cria o programa RIOESCOLAR e institui tratamento tributário para setor de material escolar.
Decreto Estadual n.º 36.175/2004
    Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais, atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no estado do rio de janeiro e da outras providências
Decreto Estadual n.º 35.985/2004
    Dispõe sobre o diferimento de ICMS nas operações de fornecimento de insumos para fabricação de gerador de vapor para central de geração termonuclear.
Decreto Estadual n.º 35.419/2004
    Dispõe sobre crédito especial relativamente às operações de que trata o Decreto n.º 35.418, de 11.05.2004 e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 35.418/2004
    Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
     
 

2003

Decreto Estadual n.º 33.981/2003
    Concede Crédito Presumido, Redução da Base de Cálculo, Diferimento do ICMS e dá outras providências.
     
 

2002

Decreto Estadual n.º 31.250/2002
    Modifica o prazo do art. 1.º do Decreto n.º 31.239/2002.
Decreto Estadual n.º 31.239/2002
    Determina o reexame de tratamento tributário especial relacionado com o ICMS.
Resolução SEF n.º 6.431/2002
    Estabelece normas para reexame do tratamento tributário especial mencionado no Decreto n.º 31.239/2002

 

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