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Resolução
 
Publicada no D.O.E. em 06.12.2002
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: ICMS

 

RESOLUÇÃO SEF N.º 6.530 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002

      Fixa os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2003.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2003, são os constantes do Anexo I que acompanha esta Resolução.

Parágrafo único - Os Índices Provisórios, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, conforme o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, e os critérios estabelecidos no artigo 1.º da Lei Estadual n.º 2.664, de 27 de dezembro de 1996.

Art. 2.º Os municípios, por meio de seus prefeitos municipais, das associações de municípios, ou seus representantes, consoante o disposto no § 7.º do artigo 3.º da Lei Complementar Federal n.º 63/90, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para apresentarem impugnações aos Índices Provisórios e dados de que trata o artigo anterior.

§ 1.º  As impugnações deverão estar devidamente fundamentadas e, quando necessário, acompanhadas de cópia legível da DECLAN-IPM recepcionada pelo sistema da Secretaria de Estado de Fazenda, no caso de sua entrega pelo formulário eletrônico do site da SEF na internet, ou pelo Programa Declarador.

§ 2.º As repartições recepcionadoras deverão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da recepção do recurso, constituir processo administrativo-tributário e promover sua entrega, por meio de portador próprio, nas dependências da Superintendência Estadual de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, de acordo com o disposto no artigo 18 da Resolução SEF n.º 6.444/02.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2002

NELSON MONTEIRO DA ROCHA

Secretário de Estado de Fazenda

 

ANEXO I     
*ANEXO II     

ANEXO III

   

.
ANEXO IV

   

  ANEXO I    

 ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS  
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2003

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2003

01

ANGRA DOS REIS

2,235

80

APERIBÉ

0,180

02

ARARUAMA

0,403

81

AREAL

0,211

91

ARMAÇÃO DE BÚZIOS

0,406

65

ARRAIAL DO CABO

0,219

03

BARRA DO PIRAÍ

0,435

04

BARRA MANSA

0,988

72

BELFORD ROXO

1,108

05

BOM JARDIM

0,260

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,310

07

CABO FRIO

1,959

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,377

09

CAMBUCI

0,243

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

5,166

11

CANTAGALO

0,608

85

CARAPEBUS

0,504

71

CARDOSO MOREIRA

0,254

12

CARMO

0,314

13

CASIMIRO DE ABREU

1,005

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,204

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,242

15

CORDEIRO

0,203

16

DUAS BARRAS

0,238

17

DUQUE DE CAXIAS

7,434

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,203

73

GUAPIMIRIM

0,267

83

IGUABA GRANDE

0,216

19

ITABORAÍ

0,528

20

ITAGUAÍ

0,608

66

ITALVA

0,204

21

ITAOCARA

0,249

22

ITAPERUNA

0,561

69

ITATIAIA

0,419

77

JAPERI

0,254

23

LAJE DO MURIAÉ

0,189

24

MACAÉ

3,480

90

MACUCO

0,190

25

MAGÉ

0,534

26

MANGARATIBA

0,279

27

MARICÁ

0,331

28

MENDES

0,206

92

MESQUITA

0,352

29

MIGUEL PEREIRA

0,239

30

MIRACEMA

0,228

31

NATIVIDADE

0,218

32

NILÓPOLIS

0,402

33

NITERÓI

2,058

34

NOVA FRIBURGO

0,951

35

NOVA IGUAÇU

2,019

36

PARACAMBI

0,254

37

PARAÍBA DO SUL

0,307

38

PARATI

0,301

67

PATY DO ALFERES

0,240

39

PETRÓPOLIS

1,340

84

PINHEIRAL

0,205

40

PIRAÍ

0,850

41

PORCIÚNCULA

0,213

87

PORTO REAL

0,397

75

QUATIS

0,201

74

QUEIMADOS

0,473

70

QUISSAMÃ

1,693

42

RESENDE

1,549

43

RIO BONITO

0,307

44

RIO CLARO

0,275

45

RIO DAS FLORES

0,228

79

RIO DAS OSTRAS

1,001

64

RIO DE JANEIRO

35,552

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,234

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,650

46

SANTA MARIA MADALENA

0,336

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,329

48

SÃO FIDÉLIS

0,342

49

SÃO GONÇALO

2,200

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,569

51

SÃO JOÃO DE MERITI

1,025

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,188

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,282

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,240

54

SAPUCAIA

0,255

55

SAQUAREMA

0,268

86

SEROPÉDICA

0,279

56

SILVA JARDIM

0,303

57

SUMIDOURO

0,250

89

TANGUÁ

0,221

58

TERESÓPOLIS

0,633

59

TRAJANO DE MORAIS

0,291

60

TRÊS RIOS

0,405

61

VALENÇA

0,431

76

VARRE-SAI

0,184

62

VASSOURAS

0,287

63

VOLTA REDONDA

3,721

 

TOTAL

100,000

* ANEXO II

ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO 
DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM/2003

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2000

VA/2001

ÍNDICE VA/2000

ÍNDICE VA/2001

MÉDIA ÍND.00/01

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

2.960.322.714,23

1.016.264.857,83

3,891664

1,520143

2,705903

2,029428

80

APERIBÉ

7.478.265,42

9.592.047,47

0,009831

0,014348

0,012090

0,009067

02

ARARUAMA

110.858.981,91

101.958.908,35

0,145736

0,152512

0,149124

0,111843

81

AREAL

34.010.404,50

52.172.669,61

0,044711

0,078041

0,061376

0,046032

91

ARMAÇÃO DE BÚZIOS

321.801.885,36

209.835.585,44

0,423043

0,313875

0,368459

0,276344

65

ARRAIAL DO CABO

27.685.629,12

79.715.360,39

0,036396

0,119239

0,077818

0,058363

03

BARRA DO PIRAÍ

173.318.134,52

202.121.444,34

0,227845

0,302336

0,265090

0,198818

04

BARRA MANSA

631.086.793,83

742.524.571,79

0,829632

1,110679

0,970155

0,727617

72

BELFORD ROXO

684.983.409,13

560.214.419,23

0,900485

0,837977

0,869231

0,651923

05

BOM JARDIM

28.614.101,05

21.940.277,27

0,037616

0,032819

0,035218

0,026413

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

42.916.283,04

47.318.295,00

0,056418

0,070779

0,063599

0,047699

07

CABO FRIO

1.944.361.163,18

1.281.755.215,04

2,556073

1,917268

2,236670

1,677503

08

CACHOEIRAS DE MACACU

76.974.835,63

53.778.242,98

0,101192

0,080442

0,090817

0,068113

09

CAMBUCI

9.349.218,24

8.982.693,94

0,012290

0,013436

0,012863

0,009647

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

4.884.856.340,61

3.163.439.465,19

6,421672

4,731917

5,576794

4,182596

11

CANTAGALO

294.821.036,36

284.560.169,00

0,387574

0,425649

0,406611

0,304959

85

CARAPEBUS

399.726.560,20

236.941.151,72

0,525484

0,354420

0,439952

0,329964

71

CARDOSO MOREIRA

12.451.291,65

10.925.575,08

0,016368

0,016343

0,016356

0,012267

12

CARMO

96.619.546,67

97.690.938,54

0,127017

0,146128

0,136572

0,102429

13

CASIMIRO DE ABREU

982.483.129,87

592.357.287,69

1,291580

0,886056

1,088818

0,816613

78

COM. LEVY GASPARIAN

14.239.289,16

18.319.070,56

0,018719

0,027402

0,023061

0,017295

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

12.579.186,49

14.690.467,13

0,016537

0,021974

0,019256

0,014442

15

CORDEIRO

21.868.698,21

23.613.318,59

0,028749

0,035321

0,032035

0,024026

16

DUAS BARRAS

11.118.830,10

7.669.864,37

0,014617

0,011473

0,013045

0,009784

17

DUQUE DE CAXIAS

6.991.518.820,78

5.621.593.161,65

9,191107

8,408858

8,799982

6,599987

18

ENG. PAULO DE FRONTIN

16.783.638,40

15.714.957,49

0,022064

0,023507

0,022786

0,017089

73

GUAPIMIRIM

53.743.722,36

48.248.860,64

0,070652

0,072171

0,071412

0,053559

83

IGUABA GRANDE

13.594.137,85

13.413.016,96

0,017871

0,020063

0,018967

0,014225

19

ITABORAÍ

176.636.557,64

180.285.090,41

0,232207

0,269673

0,250940

0,188205

20

ITAGUAÍ

494.975.062,18

277.975.308,05

0,650699

0,415799

0,533249

0,399937

66

ITALVA

14.737.749,91

16.719.073,60

0,019374

0,025009

0,022192

0,016644

21

ITAOCARA

28.666.804,91

31.718.577,47

0,037686

0,047445

0,042566

0,031924

22

ITAPERUNA

138.266.334,22

117.049.760,92

0,181766

0,175085

0,178425

0,133819

69

ITATIAIA

373.770.467,34

148.837.282,31

0,491361

0,222633

0,356997

0,267748

77

JAPERI

30.444.044,76

52.434.849,64

0,040022

0,078433

0,059228

0,044421

23

LAJE DO MURIAÉ

5.491.514,41

4.654.739,28

0,007219

0,006963

0,007091

0,005318

24

MACAÉ

3.513.193.492,86

2.446.579.660,87

4,618473

3,659628

4,139050

3,104288

90

MACUCO

7.167.187,98

7.106.241,01

0,009422

0,010630

0,010026

0,007520

25

MAGÉ

155.513.608,93

199.560.757,73

0,204439

0,298506

0,251472

0,188604

26

MANGARATIBA

52.202.763,12

48.341.839,36

0,068627

0,072310

0,070469

0,052851

27

MARICÁ

72.302.813,48

78.833.474,48

0,095049

0,117920

0,106484

0,079863

28

MENDES

26.524.889,75

16.778.168,68

0,034870

0,025097

0,029984

0,022488

92

MESQUITA

92.306.984,29

126.451.196,02

0,121348

0,189148

0,155248

0,116436

29

MIGUEL PEREIRA

28.238.097,81

28.563.075,04

0,037122

0,042725

0,039924

0,029943

30

MIRACEMA

19.529.361,13

22.571.657,59

0,025673

0,033763

0,029718

0,022289

31

NATIVIDADE

10.961.336,93

13.350.681,55

0,014410

0,019970

0,017190

0,012893

32

NILÓPOLIS

161.792.267,77

186.731.292,48

0,212694

0,279315

0,246004

0,184503

33

NITERÓI

1.434.972.331,46

1.537.166.986,66

1,886426

2,299316

2,092871

1,569653

34

NOVA FRIBURGO

499.228.762,44

497.711.660,75

0,656290

0,744484

0,700387

0,525290

35

NOVA IGUAÇU

907.426.741,51

1.064.291.068,00

1,192910

1,591982

1,392446

1,044334

36

PARACAMBI

59.843.367,12

77.014.496,82

0,078671

0,115199

0,096935

0,072701

37

PARAÍBA DO SUL

41.341.231,76

54.067.854,68

0,054348

0,080875

0,067612

0,050709

38

PARATI

24.137.593,38

27.429.913,00

0,031731

0,041030

0,036381

0,027285

67

PATY DO ALFERES

22.083.512,58

20.367.794,69

0,029031

0,030466

0,029749

0,022311

39

PETRÓPOLIS

887.348.866,45

794.855.982,75

1,166516

1,188957

1,177736

0,883302

84

PINHEIRAL

11.475.738,88

13.224.218,70

0,015086

0,019781

0,017434

0,013075

40

PIRAÍ

583.652.856,88

666.528.432,20

0,767275

0,997003

0,882139

0,661604

41

PORCIÚNCULA

13.205.922,78

10.852.210,45

0,017361

0,016233

0,016797

0,012598

87

PORTO REAL

280.304.404,65

264.452.113,41

0,368490

0,395571

0,382030

0,286523

75

QUATIS

13.726.200,23

13.075.591,40

0,018045

0,019559

0,018802

0,014102

74

QUEIMADOS

259.691.289,41

264.544.463,31

0,341392

0,395709

0,368550

0,276413

70

QUISSAMÃ

1.747.618.706,30

1.036.793.642,17

2,297434

1,550851

1,924142

1,443107

42

RESENDE

1.172.252.125,10

1.155.068.198,72

1,541052

1,727767

1,634409

1,225807

43

RIO BONITO

70.697.609,82

78.485.766,31

0,092939

0,117400

0,105169

0,078877

44

RIO CLARO

14.618.763,61

10.493.353,66

0,019218

0,015696

0,017457

0,013093

45

RIO DAS FLORES

9.221.965,74

7.583.266,34

0,012123

0,011343

0,011733

0,008800

79

RIO DAS OSTRAS

997.806.930,89

605.962.861,31

1,311726

0,906408

1,109067

0,831800

64

RIO DE JANEIRO

33.719.531.026,65

33.746.208.224,80

44,327967

50,478054

47,403010

35,552258

46

SANTA MARIA MADALENA

9.387.139,50

8.046.101,29

0,012340

0,012035

0,012188

0,009141

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

55.746.780,04

59.614.830,15

0,073286

0,089173

0,081230

0,060922

48

SÃO FIDÉLIS

25.002.409,86

29.083.850,30

0,032868

0,043504

0,038186

0,028639

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

399.745.479,08

245.320.616,45

0,525509

0,366954

0,446231

0,334674

49

SÃO GONÇALO

1.219.936.116,30

1.274.088.748,40

1,603737

1,905800

1,754768

1,316076

50

SÃO JOÃO DA BARRA

423.703.176,87

269.880.734,67

0,557004

0,403691

0,480347

0,360261

51

SÃO JOÃO DE MERITI

534.923.997,49

537.062.886,88

0,703215

0,803346

0,753280

0,564960

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

5.682.815,19

3.969.937,42

0,007471

0,005938

0,006705

0,005028

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

33.301.860,54

25.460.374,23

0,043779

0,038084

0,040932

0,030699

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

50.249.352,68

62.539.114,32

0,066058

0,093547

0,079803

0,059852

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

5.054.241,44

4.898.881,86

0,006645

0,007328

0,006987

0,005240

54

SAPUCAIA

24.690.494,43

25.123.694,61

0,032458

0,037580

0,035019

0,026264

55

SAQUAREMA

43.236.761,19

42.862.681,15

0,056839

0,064115

0,060477

0,045358

86

SEROPÉDICA

57.956.912,25

65.373.351,14

0,076191

0,097786

0,086988

0,065241

56

SILVA JARDIM

16.506.484,48

16.451.179,02

0,021699

0,024608

0,023154

0,017365

57

SUMIDOURO

14.301.040,33

25.057.159,65

0,018801

0,037481

0,028141

0,021106

89

TANGUÁ

51.241.652,03

46.456.380,67

0,067362

0,069490

0,068426

0,051319

58

TERESÓPOLIS

226.429.844,11

256.227.375,44

0,297667

0,383269

0,340468

0,255351

59

TRAJANO DE MORAIS

15.578.157,04

8.461.655,59

0,020479

0,012657

0,016568

0,012426

60

TRÊS RIOS

151.252.915,04

148.441.401,41

0,198838

0,222041

0,210439

0,157830

61

VALENÇA

68.850.169,15

71.695.615,54

0,090511

0,107243

0,098877

0,074158

76

VARRE-SAI

4.456.064,67

5.254.339,04

0,005858

0,007860

0,006859

0,005144

62

VASSOURAS

36.888.824,94

35.679.777,35

0,048495

0,053370

0,050933

0,038199

63

VOLTA REDONDA

3.561.103.444,49

3.098.104.008,77

4,681455

4,634188

4,657821

3,493366

 

TOTAIS:

76.068.299.468,07

66.853.227.415,26

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

* Republicado no D.O.E. de09.12.2002 por incorreção no original.

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
(Dados relativos a 2001 - Fontes: IBGE, CIDE, TCE/RJ e SEAR/SEF)
  

 

REGIÃO: METROPOLITANA

População 
 
(em n.º hab.)
Área 
(em Km2)
Rec. Própria
(em R$)
Arrecad. ICMS
(em R$)

  CÓD

  MUNICÍPIO

72

BELFORD ROXO

434.474

79,0

13.363.052,74

53.920.639,22

17

DUQUE DE CAXIAS

775.456

468,3

61.277.924,84

1.307.160.496,41

73

GUAPIMIRIM

37.952

361,9

2.926.230,90

3.380.894,94

19

ITABORAÍ

187.479

429,3

7.029.000,00

6.106.845,13

20

ITAGUAÍ

82.003

281,3

13.012.336,25

72.927.745,21

77

JAPERI

83.278

81,4

2.003.934,86

405.348,29

25

MAGÉ

205.830

386,8

7.847.814,21

6.213.664,13

27

MARICÁ

76.737

363,9

11.931.766,12

3.062.615,52

92

MESQUITA

168.041

41,6

6.882.853,99

10.637.853,84

32

NILÓPOLIS

153.712

19,4

8.091.517,32

7.320.107,62

33

NITERÓI

459.451

134,5

156.964.630,31

377.311.241,94

35

NOVA IGUAÇU

920.599

520,5

41.050.810,93

64.128.161,47

36

PARACAMBI

40.475

186,8

1.314.249,64

707.785,28

74

QUEIMADOS

121.993

76,7

4.712.752,06

37.205.744,74

49

SÃO GONÇALO

891.119

248,7

58.713.017,54

91.964.605,98

51

SÃO JOÃO DE MERITI

449.476

34,7

28.003.068,29

44.384.267,11

86

SEROPÉDICA

65.260

268,2

5.753.837,19

4.827.561,24

89

TANGUÁ

26.057

142,9

705.574,63

610.824,22

 

TOTAIS

5.179.392

4125,9

431.584.371,82

2.092.276.402,29

 

REGIÃO: NOROESTE

População 
 
(em n.º hab.)
 
Área 
(em Km2)
Rec. Própria
(em R$)
Arrecad. ICMS
(em R$)

  CÓD

  MUNICÍPIO

80

APERIBÉ

8.018

92,4

170.564,15

212.031,80

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

33.655

599,4

1.704.484,68

1.261.342,75

09

CAMBUCI

14.670

561,6

223.411,96

107.769,58

66

ITALVA

12.621

294,8

423.231,31

443.523,16

21

ITAOCARA

23.003

428,7

668.532,19

1.209.355,62

22

ITAPERUNA

86.720

1.109,5

5.388.234,91

4.121.554,96

23

LAJE DO MURIAÉ

7.909

251,6

154.676,61

84.534,42

30

MIRACEMA

27.064

302,5

488.438,78

691.895,13

31

NATIVIDADE

15.125

390,6

385.215,12

285.883,62

41

PORCIÚNCULA

15.952

301,5

555.387,87

191.853,49

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

38.692

610,7

1.731.924,23

3.028.696,30

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

6.413

251,6

188.508,62

107.001,60

76

VARRE-SAI

7.854

190,7

69.791,27

45.926,43

 

TOTAIS

297.696

5385,6

12.152.401,70

11.791.368,86

REGIÃO: NORTE

População 
 
(em n.º hab.)
 
Área 
(em Km2)
Rec. Própria
(em R$)
Arrecad. ICMS
(em R$)

  CÓD

  MUNICÍPIO

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

406.989

4.040,6

24.554.200,71

22.242.927,89

85

CARAPEBUS

8.666

310,6

330.518,89

125.942,12

71

CARDOSO MOREIRA

12.595

517,2

301.875,76

134.424,18

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

18.782

338,9

371.527,61

456.991,21

24

MACAÉ

132.461

1.219,8

26.999.429,02

116.471.859,53

70

QUISSAMÃ

13.674

724,2

1.060.928,66

101.853,96

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.145

1.122,3

723.619,89

1.349.126,78

48

SÃO FIDÉLIS

36.789

1.035,6

1.349.904,75

806.091,08

50

SÃO JOÃO DA BARRA

27.682

457,8

1.354.720,16

398.041,08

 

TOTAIS

698.783

9.767,0

57.046.725,45

142.087.257,83

REGIÃO:  SERRANA

População 
 
(em n.º hab.)
Área 
(em Km2)
Rec. Própria
(em R$)
Arrecad. ICMS
(em R$)

  CÓD

  MUNICÍPIO

05

BOM JARDIM

22.651

385,7

639.380,48

871.624,70

11

CANTAGALO

19.835

754,1

876.493,93

50.394.313,17

12

CARMO

15.289

320,7

227.872,47

522.257,57

15

CORDEIRO

18.601

112,5

559.728,95

946.154,40

16

DUAS BARRAS

10.334

376,3

264.307,79

198.400,00

90

MACUCO

4.886

77,6

157.180,95

112.522,03

34

NOVA FRIBURGO

173.418

938,5

14.435.938,50

40.249.785,34

39

PETRÓPOLIS

286.537

797,1

51.674.179,97

58.318.417,68

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

19.278

220,9

789.595,08

403.439,14

46

SANTA MARIA MADALENA

10.476

816,8

367.319,62

112.447,98

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.402

397,0

110.256,01

53.883,61

57

SUMIDOURO

14.176

397,6

125.558,48

1.052.468,15

58

TERESÓPOLIS

138.081

772,9

20.939.974,11

10.516.032,56

59

TRAJANO DE MORAIS

10.038

592,9

185.076,11

64.692,40

 

TOTAIS

752.002

6.960,6

91.352.862,45

163.816.438,73

REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS

População 
 
(em n.º hab.)
Área 
(em Km2)
Rec. Própria
(em R$)
Arrecad. ICMS
(em R$)

  CÓD

  MUNICÍPIO

02

ARARUAMA

82.803

639,5

11.597.793,70

2.113.554,93

91

ARMAÇÃO DE BÚZIOS

18.204

71,7

8.566.777,90

993.301,60

65

ARRAIAL DO CABO

23.877

157,6

2.150.900,86

3.503.971,49

07

CABO FRIO

126.828

410,6

16.313.081,73

8.640.251,14

08

CACHOEIRAS DE MACACU

48.543

956,8

2.201.302,33

4.916.326,42

13

CASIMIRO DE ABREU

22.152

455,9

1.501.143,41

739.369,41

83

IGUABA GRANDE

15.089

48,7

2.925.678,03

208.462,83

43

RIO BONITO

49.691

463,0

6.507.768,62

3.164.523,97

79

RIO DAS OSTRAS

36.419

230,4

6.689.715,38

767.240,47

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

63.227

336,7

5.008.085,09

2.016.080,11

55

SAQUAREMA

52.461

353,6

6.882.703,75

885.559,04

56

SILVA JARDIM

21.265

939,5

763.401,01

279.012,92

 

TOTAIS

560559

5064,0

71.108.351,81

28.227.654,33

REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA

População 
 
(em n.º hab.)
Área 
(em Km2)
Rec. Própria
(em R$)
Arrecad. ICMS
(em R$)

  CÓD

  MUNICÍPIO

03

BARRA DO PIRAÍ

88.503

582,1

3.726.717,05

7.616.605,81

04

BARRA MANSA

170.753

548,0

10.057.827,40

49.656.713,21

69

ITATIAIA

24.739

241,9

17.532.291,40

23.281.802,67

84

PINHEIRAL

19.481

77,8

548.739,35

361.628,88

40

PIRAÍ

22.118

504,6

3.051.024,70

9.612.099,46

87

PORTO REAL

12.095

50,9

1.617.022,11

49.834.440,05

75

QUATIS

10.730

287,2

402.141,85

268.018,55

42

RESENDE

104.549

1.100,2

9.817.636,02

97.581.520,10

44

RIO CLARO

16.228

843,4

361.644,84

223.820,36

45

RIO DAS FLORES

7.625

479,5

625.953,50

153.972,44

61

VALENÇA

66.308

1.305,8

3.608.517,10

1.844.384,38

63

VOLTA REDONDA

242.063

182,0

48.989.800,31

252.456.140,08

 

TOTAIS

785.192

6.203,40

100.339.315,63

492.891.145,99

REGIÃO: CENTRO SUL

População 
 
(em n.º hab.)
Área 
(em Km2)
Rec. Própria
(em R$)
Arrecad. ICMS
(em R$)

  CÓD

  MUNICÍPIO

81

AREAL

9.899

110,5

1.045.492,31

3.097.466,46

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

7.924

109,6

343.252,91

1.326.704,47

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

12.164

142,9

363.253,15

1.209.279,03

28

MENDES

17.289

96,3

415.408,98

591.456,13

29

MIGUEL PEREIRA

23.902

288,8

1.750.114,10

801.251,16

37

PARAÍBA DO SUL

37.410

589,3

2.032.293,87

2.817.814,32

67

PATY DO ALFERES

24.931

307,2

1.435.703,92

492.726,48

54

SAPUCAIA

17.157

538,8

524.453,09

1.082.360,00

60

TRÊS RIOS

71.976

321,0

4.646.742,04

8.146.272,56

62

VASSOURAS

31.451

532,4

1.624.513,27

797.972,21

 

TOTAIS

254.103

3036,80

14.181.227,64

20.363.302,82

 

REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE

População 
 
(em n.º hab.)
Área 
(em Km2)
Rec. Própria
(em R$)
Arrecad. ICMS
(em R$)

  CÓD

  MUNICÍPIO

01

ANGRA DOS REIS

119.247

819,6

18.229.254,54

17.362.379,26

26

MANGARATIBA

24.901

361,8

14.333.863,25

3.635.046,77

38

PARATI

29.544

933,8

3.905.263,66

603.347,87

 

TOTAIS

173.692

2.115,20

36.468.381,45

21.600.773,90

    

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO 
DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2003
 

REGIÃO: CAPITAL VALOR
ADICIONADO
POPULAÇÃO ÁREA RECEITA
PRÓPRIA
COTA
MÍNIMA
AJUSTE
ECONÔMICO
IPM
2003
CÓD MUNICÍPIO

64

RIO DE JANEIRO

35,552258

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

35,552

 

TOTAL

35,552258

0,0000

0,0000

0,0000

0,0000

0,0000

35,552

REGIÃO: METROPOLITANA VALOR
ADICIONADO
POPULAÇÃO ÁREA RECEITA
PRÓPRIA

COTA
MÍNIMA

AJUSTE
ECONÔMICO
IPM
2003
CÓD MUNICÍPIO

72

BELFORD ROXO

0,651923

0,369850

0,018851

0,001003

0,061111

0,004963

1,108

17

DUQUE DE CAXIAS

6,599987

0,660113

0,111743

0,000190

0,061111

0,000701

7,434

73

GUAPIMIRIM

0,053559

0,032307

0,086355

0,003503

0,061111

0,029991

0,267

19

ITABORAÍ

0,188205

0,159593

0,102437

0,004659

0,061111

0,011472

0,528

20

ITAGUAÍ

0,399937

0,069806

0,067122

0,000722

0,061111

0,009621

0,608

77

JAPERI

0,044421

0,070891

0,019423

0,020010

0,061111

0,038335

0,254

25

MAGÉ

0,188604

0,175215

0,092296

0,005112

0,061111

0,011324

0,534

27

MARICÁ

0,079863

0,065323

0,086832

0,015769

0,061111

0,022262

0,331

91

MESQUITA

0,116436

0,143046

0,009926

0,002619

0,061111

0,019172

0,352

32

NILÓPOLIS

0,184503

0,130849

0,004629

0,004474

0,061111

0,016142

0,402

33

NITERÓI

1,569653

0,391111

0,032094

0,001684

0,061111

0,002592

2,058

35

NOVA IGUAÇU

1,044334

0,783668

0,124199

0,002591

0,061111

0,002646

2,019

36

PARACAMBI

0,072701

0,034455

0,044573

0,007516

0,061111

0,034042

0,254

74

QUEIMADOS

0,276413

0,103848

0,018302

0,000513

0,061111

0,012959

0,473

49

SÃO GONÇALO

1,316076

0,758572

0,059343

0,002584

0,061111

0,002420

2,200

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,564960

0,382620

0,008280

0,002554

0,061111

0,005404

1,025

86

SEROPÉDICA

0,065241

0,055553

0,063996

0,004824

0,061111

0,027951

0,279

89

TANGUÁ

0,051319

0,022181

0,034098

0,004675

0,061111

0,048004

0,221

 

TOTAIS

13,468135

4,4090

0,9845

0,0850

1,1000

0,3000

20,347

REGIÃO: NOROESTE VALOR
ADICIONADO
POPULAÇÃO ÁREA RECEITA
PRÓPRIA
COTA
MÍNIMA
AJUSTE
ECONÔMICO
IPM
2003
CÓD MUNICÍPIO

80

APERIBÉ

0,009067

0,012837

0,015441

0,002958

0,094692

0,044955

0,180

06

BOM JESUS DO 
ITABAPOANA

0,047699

0,053880

0,100167

0,004970

0,094692

0,008322

0,310

09

CAMBUCI

0,009647

0,023486

0,093850

0,007624

0,094692

0,013221

0,243

66

ITALVA

0,016644

0,020206

0,049265

0,003509

0,094692

0,019495

0,204

21

ITAOCARA

0,031924

0,036827

0,071641

0,002033

0,094692

0,011958

0,249

22

ITAPERUNA

0,133819

0,138835

0,185411

0,004808

0,094692

0,003665

0,561

23

LAJE DO MURIAÉ

0,005318

0,012662

0,042045

0,006729

0,094692

0,027969

0,189

30

MIRACEMA

0,022289

0,043328

0,050551

0,002596

0,094692

0,014452

0,228

31

NATIVIDADE

0,012893

0,024215

0,065274

0,004955

0,094692

0,016398

0,218

41

PORCIÚNCULA

0,012598

0,025539

0,050384

0,010646

0,094692

0,018965

0,213

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,060922

0,061944

0,102056

0,002103

0,094692

0,007464

0,329

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,005028

0,010267

0,042045

0,006479

0,094692

0,029279

0,188

76

VARRE-SAI

0,005144

0,012574

0,031868

0,005589

0,094692

0,033857

0,184

 

TOTAIS

0,372992

0,4766

0,9000

0,0650

1,2310

0,2500

3,296

REGIÃO: NORTE VALOR
ADICIONADO
POPULAÇÃO ÁREA RECEITA
PRÓPRIA
COTA
MÍNIMA
AJUSTE
ECONÔMICO
IPM
2003
CÓD MUNICÍPIO

10

CAMPOS DOS 
GOYTACAZES

4,182596

0,234426

0,643426

0,002155

0,102911

0,000905

5,166

85

CARAPEBUS

0,329964

0,004992

0,049460

0,005124

0,102911

0,011920

0,504

71

CARDOSO MOREIRA

0,012267

0,007255

0,082359

0,004384

0,102911

0,044978

0,254

14

CONCEIÇÃO DE 
MACABU

0,014442

0,010818

0,053967

0,001587

0,102911

0,057838

0,242

24

MACAÉ

3,104288

0,076298

0,194241

0,000453

0,102911

0,001358

3,480

70

QUISSAMÃ

1,443107

0,007876

0,115322

0,020336

0,102911

0,002926

1,693

82

SÃO FRANCISCO DE 
ITABAPOANA

0,334674

0,023700

0,178715

0,001047

0,102911

0,008532

0,650

48

SÃO FIDÉLIS

0,028639

0,021191

0,164909

0,003269

0,102911

0,021339

0,342

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,360261

0,015945

0,072900

0,006645

0,102911

0,010203

0,569

 

TOTAIS

9,810238

0,4025

1,5553

0,0450

0,9262

0,1600

12,900

REGIÃO: SERRANA VALOR
ADICIONADO
POPULAÇÃO ÁREA RECEITA
PRÓPRIA
COTA
MÍNIMA
AJUSTE
ECONÔMICO
IPM
2003
CÓD MUNICÍPIO

05

BOM JARDIM

0,026413

0,012048

0,083118

0,002854

0,128572

0,006455

0,260

11

CANTAGALO

0,304959

0,010551

0,162508

0,000068

0,128572

0,001642

0,608

12

CARMO

0,102429

0,008132

0,069110

0,001697

0,128572

0,004368

0,314

15

CORDEIRO

0,024026

0,009894

0,024244

0,002301

0,128572

0,013493

0,203

16

DUAS BARRAS

0,009784

0,005497

0,081092

0,005182

0,128572

0,008143

0,238

90

MACUCO

0,007520

0,002599

0,016723

0,005434

0,128572

0,029237

0,190

34

NOVA FRIBURGO

0,525290

0,092243

0,202246

0,001395

0,128572

0,000957

0,951

39

PETRÓPOLIS

0,883302

0,152413

0,171774

0,003447

0,128572

0,000650

1,340

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO 
RIO PRETO

0,030699

0,010254

0,047604

0,007614

0,128572

0,008862

0,234

46

SANTA MARIA MADALENA

0,009141

0,005572

0,176019

0,012708

0,128572

0,004115

0,336

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,005240

0,004469

0,085553

0,007960

0,128572

0,008238

0,240

57

SUMIDOURO

0,021106

0,007540

0,085682

0,000464

0,128572

0,006864

0,250

58

TERESÓPOLIS

0,255351

0,073447

0,166559

0,007746

0,128572

0,001584

0,633

59

TRAJANO DE MORAIS

0,012426

0,005339

0,127769

0,011129

0,128572

0,005392

0,291

 

TOTAIS

2,217686

0,4000

1,5000

0,0700

1,8000

0,1000

6,088

REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS VALOR
ADICIONADO
POPULAÇÃO ÁREA RECEITA
PRÓPRIA
COTA
MÍNIMA
AJUSTE
ECONÔMICO
IPM
2003
CÓD MUNICÍPIO

02

ARARUAMA

0,111843

0,081243

0,113655

0,005787

0,080000

0,010278

0,403

91

ARMAÇÃO DE BÚZIOS

0,276344

0,017861

0,012743

0,009095

0,080000

0,010271

0,406

65

ARRAIAL DO CABO

0,058363

0,023427

0,028010

0,000647

0,080000

0,028712

0,219

07

CABO FRIO

1,677503

0,124439

0,072974

0,001991

0,080000

0,001681

1,959

08

CACHOEIRAS DE 
MACACU

0,068113

0,047629

0,170047

0,000472

0,080000

0,011031

0,377

13

CASIMIRO DE ABREU

0,816613

0,021735

0,081025

0,002141

0,080000

0,003429

1,005

83

IGUABA GRANDE

0,014225

0,014805

0,008655

0,014801

0,080000

0,083656

0,216

43

RIO BONITO

0,078877

0,048755

0,082287

0,002169

0,080000

0,015018

0,307

79

RIO DAS OSTRAS

0,831800

0,035733

0,040948

0,009195

0,080000

0,003470

1,001

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,059852

0,062036

0,059840

0,002620

0,080000

0,017348

0,282

55

SAQUAREMA

0,045358

0,051473

0,062844

0,008196

0,080000

0,019744

0,268

56

SILVA JARDIM

0,017365

0,020864

0,166973

0,002885

0,080000

0,015363

0,303

 

TOTAIS

4,056256

0,5500

0,9000

0,0600

0,9600

0,2200

6,746

REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA VALOR
ADICIONADO
POPULAÇÃO ÁREA RECEITA
PRÓPRIA
COTA
MÍNIMA
AJUSTE
ECONÔMICO
IPM
2003
CÓD MUNICÍPIO

03

BARRA DO PIRAÍ

0,198818

0,039450

0,098987

0,002303

0,087500

0,007802

0,435

04

BARRA MANSA

0,727617

0,076113

0,093188

0,000953

0,087500

0,002934

0,988

69

ITATIAIA

0,267748

0,011027

0,041136

0,003545

0,087500

0,008225

0,419

84

PINHEIRAL

0,013075

0,008684

0,013230

0,007144

0,087500

0,075207

0,205

40

PIRAÍ

0,661604

0,009859

0,085808

0,001494

0,087500

0,003475

0,850

87

PORTO REAL

0,286523

0,005391

0,008656

0,000153

0,087500

0,008755

0,397

75

QUATIS

0,014102

0,004783

0,048839

0,007064

0,087500

0,038855

0,201

42

RESENDE

1,225807

0,046603

0,187091

0,000474

0,087500

0,001803

1,549

44

RIO CLARO

0,013093

0,007234

0,143422

0,007607

0,087500

0,016070

0,275

45

RIO DAS FLORES

0,008800

0,003399

0,081540

0,019139

0,087500

0,028072

0,228

61

VALENÇA

0,074158

0,029557

0,222054

0,009211

0,087500

0,008078

0,431

63

VOLTA REDONDA

3,493366

0,107900

0,030949

0,000914

0,087500

0,000724

3,721

 

TOTAIS

6,984711

0,3500

1,0549

0,0600

1,0500

0,2000

9,699

REGIÃO: CENTRO SUL VALOR
ADICIONADO
POPULAÇÃO ÁREA RECEITA
PRÓPRIA
COTA
MÍNIMA
AJUSTE
ECONÔMICO
IPM
2003
CÓD MUNICÍPIO

81

AREAL

0,046032

0,011687

0,018194

0,001606

0,098000

0,035250

0,211

78

COMENDADOR LEVY 
GASPARIAN

0,017295

0,009355

0,018045

0,001231

0,098000

0,059870

0,204

18

ENGENHEIRO PAULO 
DE FRONTIN

0,017089

0,014361

0,023528

0,001429

0,098000

0,048672

0,203

28

MENDES

0,022488

0,020412

0,015856

0,003342

0,098000

0,045543

0,206

29

MIGUEL PEREIRA

0,029943

0,028219

0,047550

0,010392

0,098000

0,025313

0,239

37

PARAÍBA DO SUL

0,050709

0,044167

0,097027

0,003431

0,098000

0,013944

0,307

67

PATY DO ALFERES

0,022311

0,029434

0,050580

0,013863

0,098000

0,026151

0,240

54

SAPUCAIA

0,026264

0,020256

0,088712

0,002305

0,098000

0,019788

0,255

60

TRÊS RIOS

0,157830

0,084977

0,052852

0,002714

0,098000

0,009051

0,405

62

VASSOURAS

0,038199

0,037132

0,087658

0,009686

0,098000

0,016418

0,287

 

TOTAIS

0,428160

0,3000

0,5000

0,0500

0,9800

0,3000

2,557

REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE

VALOR
ADICIONADO
POPULAÇÃO ÁREA RECEITA
PRÓPRIA
COTA
MÍNIMA
AJUSTE
ECONÔMICO
IPM
2003
CÓD MUNICÍPIO

01

ANGRA DOS REIS

2,029428

0,034327

0,120119

0,001374

0,043333

0,006066

2,235

26

MANGARATIBA

0,052851

0,007168

0,053025

0,005159

0,043333

0,117196

0,279

38

PARATI

0,027285

0,008505

0,136856

0,008468

0,043333

0,076737

0,301

 

TOTAIS

2,109564

0,0500

0,3100

0,0150

0,1300

0,2000

2,815

 
 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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