Índice dos Decretos- 2003
| N° |
JANEIRO |
| 32.654 |
Altera o Decreto nº 32.621, de 01.01.2003, que estabeleceu a estrutura básica do Poder Executivo e dá outras providências.
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| 32.647 |
Extingue a Subsecretaria-Adjunta de Administração Tributária e dá outras providências.
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| 32.646 |
Institui e regulamenta o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais nos termos da emenda constitucional federal nº 31, de 14.12.2000 e da lei estadual nº 4.056, de 30.12.2002, e dá outras providências. |
| 32.621 |
Estabelece a estrutura do Poder Executivo e dá outras providências. |
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