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Resolução
 

Publicada no D.O.E. de 29.12.2009, pág. 23

Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra U - UFIR-RJ

 

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 265 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

 
     

Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2010.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2.º do Decreto n.º 27.518/2000, e o que consta no Processo E-04/013.956/2009,

R E S O L V E:

Art. 1.º O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto n.º 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2010, será de R$ 2,0183 (dois reais cento e oitenta e três décimos de milésimos).

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado de Fazenda

 
Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1