|
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE
RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº
358 de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do
Processo nº SEI-040073/000100/2020,
R E S O L V E:
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 214, de 15
de janeiro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes
mercadorias:
I - ao inciso IV. CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA
(CEST 02.004.00)
| ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
EMBALAGEM NÃO
RETORNÁVEL (R$) |
EMBALAGEM
RETORNÁVEL (R$) |
| 4.130 |
Segredo do Engenho |
de 361 a 520 ml |
5,45 |
|
II - ao inciso VIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)
| ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO FINAL
(R$) |
|
NACIONAL |
| 8.32 |
Gintudo |
de 761 a 1000 ml |
7,90 |
III - ao inciso XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)
| ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL
(R$) |
EMBALAGEM RETORNÁVEL
(R$) |
|
NACIONAL |
| 22.71 |
Pravoika |
de 761 a 1000 ml |
6.98 |
|
| 22.72 |
Catuabom |
de 761 a 1000 ml |
5,45 |
|
IV - ao inciso XXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST
02.999.00)
| ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL
(R$) |
EMBALAGEM RETORNÁVEL
(R$) |
| 23.17 |
PRAVOIKA (Sabores) |
de 361 a 520 ml |
2,99 |
|
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de
2020.
Rio de Janeiro, 15 de junho de
2020
THOMPSON LEMOS DA SILVA
NETO
Subsecretário de Estado da Receita
|
Loading...
