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Tratamento Tributário Especial
 
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  2012
Decreto n.º 43.969/2012
  Dá nova redação ao artigo 4.º do Decreto n.º 35.418, de 11 de maio de 2004, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro.
Resolução SEFAZ n.º 553/2012
  Estabelece procedimentos relativos à Lei n.º 6.108/11, que concede Tratamento Tributário Especial na continuidade da implantação e operação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.
Portaria SAF n.º 1.135/2012
  Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010.
Portaria SAF n.º 1.125/2012
  Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41557/2008.
Portaria SAF n.º 1.124/2012
  Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36451/2004.
Portaria SAF n.º 1.123/2012
  Regime Tributário Especial instituido pelo Decreto n.° 36449/04 de 29 de outubro de 2004 e alterações posteriores.
Decreto Estadual n.º 43.890/2012
  Altera o Decreto n.º 35.418/2004, que dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro.
Portaria SAF n.º 1.122/2012
  Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.448 , de 29 de outubro de 2004.
Portaria SAF n.º 1.121/2012
  Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 41.557/2008.
Decreto Estadual n.º 43.883/2012
  Altera e retifica dispositivos do Decreto n.º 43.739, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para a produção de etanol e açúcar no Estado do Rio de Janeiro.
Portaria SAF n.º 1.119/2012
  Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008.
Decreto Estadual n.º 43.771/2012
  Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para empresas produtoras de pescado processado e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 43.751/2012
  Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial na importação de produto acabado por estabelecimento industrial e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 43.739/2012
  Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para a produção de etanol e açúcar no Estado do Rio de Janeiro.
Portaria SAF n.º 1.101/2012
  Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
Portaria SAF n.º 1.100/2012
  Torna sem efeito a Portaria SAF n.º 975/2011.
Portaria SAF n.º 1.089/2012
  Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.451/2004.
Portaria SAF n.º 1.088/2012
  Torna sem efeito a Portaria SAF 1068/2012.
Decreto Estadual n.º 43.603/2012
  Concede Tratamento Tributário Especial para o complexo composto de uma planta industrial e de um centro de distribuição implantado pela Hyundai Heavy Industries Brasil - Iindústria e Comércio de Equipamentos de Construção LTDA e pela Bmc Hyundai S.A para produção e comercialização de máquinas pesadas e suas peças de reposição e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 43.542/2012
  Dá nova redação ao caput do Artigo 1.º do Decreto n.º 41.557, de 18 de novembro de 2008, e determina outras providências.
Portaria SAF n.º 1071/2012
  Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.681/2009.
Decreto n.º 43.518/2012
  Altera dispositivos do Decreto n.º 41.483/08, que dispõe sobre Tratamento Tributário Diferenciado concedido às empresas do Grupo Econômico P&G - Brasil e à Belfam Indústria Cosmética S/A, e dá outras providências.
Decreto n.º 43.503/2012
  Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para cobre e produtos de cobre.
Decreto n.º 43.457/2012
  Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para o setor de ônibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes.
     

 

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