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Resolução
 
Publicada no D.O.E. de 30.04.2021, pág. 04.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Indice Remissivo: Letra E - EFD
 
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 220 DE 28 DE ABRIL DE 2021
 
      ALTERA A ALÍNEA “D”, DO INCISO I, DO § 4º DO ART. 1º, DO ANEXO VII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI).
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no Processo nº  SEI-040106/0000016/2021,

R E S O L V E :

Art. 1º A alínea “ d”, do inciso I, do § 4º do art. 1º, do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

(...)

§ 4º (...)

I - (...)

(...)

d) 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2021

GUILHERME MERCÊS
Secretário de Estado de Fazenda

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1