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Portaria SAF
 
Publicada no D.O.E. de 29.01.2014, pág. 10
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra T - Tratamento Tributário
 
PORTARIA SAF N.º 1404  DE 27 DE JANEIRO DE 2014
 
     

Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41596/2008.

 

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o contribuinte, abaixo designado, incluído do tratamento especial estabelecido no Decreto n.º 41.596/2008:

EMPRESA IE PROCESSO N.º
Joalheria Meiry West Shopping Ltda. 79.378.844 E-04/165880/2011

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/10/2011.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014

FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1