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Tratamento Tributário Especial
 
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  2013
Decreto n.º 44.471/2013
  Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Decreto n.º 36.451, de 29 de outubro de 2004, e determina outras providências.
Resolução SEFAZ n.º 678/2013
  Altera a alínea “g” do inciso II do art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 649/2013, que estabelece procedimentos relativos à Lei n.º 6.078/2011, que concede Tratamento Tributário Especial para a implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.
Resolução SEFAZ n.º 677/2013
  Altera a alínea “g” do inciso II do Art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 553/2012, que estabelece procedimentos relativos à Lei n.º 6108/2011, que concede Tratamento Tributário Especial na continuidade da implantação e operação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto n.º 44.418/2013
  Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para a cadeia de produtos plásticos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEFAZ/SECT n.º 166/2013
  Dispõe sobre o acompanhamento de providência determinada pelo Artigo 3.º da Resolução SEFAZ n.º 650/13, que estabelece procedimentos relativos à Lei n.º 6.108/11.
Decreto n.º 44.365/2013
  Dá nova redação ao caput do Artigo 1.º do Decreto n.º 43.771, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para empresas produtoras de pescado processado.
Decreto n.º 44.364/2013
  Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para usinas de Termogeração de Energia Elétrica referente ao Leilão A-5 de 2013 e dá outras providências.
Resolução SEFAZ n.º 650/2013
  Altera a Resolução SEFAZ n.º 553/12, que estabelece procedimentos relativos à Lei n.º 6. 108/11.
Resolução SEFAZ n.º 649/2013
  Estabelece procedimentos relativos à Lei n.º 6.078/11, que concede Tratamento Tributário Especial na continuidade da implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.
Resolução Conjunta SEFAZ / SEC n.º 156/2013
  Altera a Resolução n.º 87/09, que regulamenta o procedimento administrativo de concessão do benefício fiscal instituído pelo Decreto n.º 42.042/09, que concede Tratamento Tributário Especial para as empresas do setor audiovisual estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Decreto n.º 44.134/2013
  Altera o Decreto n.º 41.860 de 11 de maio de 2009, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para operações de importação de malte, cevada e lúpulo.
Resolução SEFAZ n.º 601/2013
  Tratamento Tributário Especial de obrigações, principal e acessórias.
Decreto n.º 44.053/2013
  Inclui dispositivos no Decreto n.º 43.603, de 18 de maio de 2012, e dá outras providências.
Decreto n.º 44.018/2013
  Altera dispositivos do Decreto n.º 43.739, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para a produção de etanol e açúcar no Estado do Rio de Janeiro.
   
     

 

 

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