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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
FAZENDA

 
       RIOESCOLAR

2005
Decreto Estadual n.º 37.209/2005
Altera os Decretos n.ºs 33.981/03, 35.418/04, 36.279/04, 36.376/04, 36.447/04, 36.448/04, 36.449/04, 36.450/04, 36.451/04, 36.452/04, 36.453/04.

2004
Decreto Estadual n.º 36.376/2004
  Cria o Programa RIOESCOLAR e Institui Tratamento Tributário para o setor de material escolar.
 
 
 
Locais do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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