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Decretos

Decreto nº 34.710 de 09 de janeiro de 2004
Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2004 e dá outras providências.

Decreto Federal nº 3.784, de 6 de abril de 2001
Dispõe Aprova o Regulamento para modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990
Dispõe sobre a classificação e o uso de veículos pela Administração Estadual Direta, Indireta e Fundações e dá outras providências.

Decreto nº 14.981, de 27 de junho de 1990
Dispõe sobre a aquisição de veículos para uso em serviço público.

Decreto nº 15.286, de 13 agosto de 1990
Delega competência ao Secretário de Estado de Administração para conceder autorização a que se refere o art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990.

Decreto nº 16.672, de 28 de junho de 1991
Dispõe sobre a participação de micro e pequenas empresas nas licitações sob as modalidades de tomada de preços e convites realizadas por órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro; institui o Registro Cadastral de Micro e Pequenas Empresas e dá outras providências.

Decreto nº 18.037, de 18 de novembro de 1992
Altera o Decreto n.º 16.672, de 28 de junho de 1991, e cria o cadastramento de pequenas e microempresas para participação de licitações na modalidade convite.

Decreto nº 19.913, de 05 de maio de 1994
Veda a exigência de prestação de garantia prevista no art. 31, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, nas licitações promovidas pela Administração Pública Estadual.

Decreto nº 21.510, de 21 de junho de 1995
Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto nº 19.913, de 05 de maio de 1994.

Decreto nº 23.039, de 14 de abril de 1997
Cuida da participação das Cooperativas nas Licitações para a contratação de serviços de limpeza e conservação.


Decreto nº 33.925, de 18 de setembro de 2003
Estabelece critérios específicos para licitações realizadas por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Decreto Federal nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 - Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Decreto Federal nº 4.342 de 23 de agosto de 2002 - Altera dispositivos do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Decreto Estadual nº 3.149 de 28 de abril de 1980 - Regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei n.º 287, de 04/12/79, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos.

Decreto Estadual nº 31.864 de 16 de setembro de 2002 - Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto Estadual nº 31.863 de 16 de setembro de 2002 - Regulamenta a modalidade de licitação Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto Estadual nº 31.723 de 23 de Agosto de 2002 - Regulamenta as compras governamentais na modalidade convite das microempresa de pequeno porte no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto Estadual n° 29.083 de 30 de Agosto de 2001 - Delega competência à Secretaria de Estado de Controle Geral para promover medidas de ajustes de valores empenhados.

Decreto Estadual nº 25.731 de 18 denovembro de 1999
- Dispõe sobre o Comitê de Seguros e Riscos do Estado do Rio de Janeiro - COSER e dá outras providências.

Decreto Estadual nº 21.081de 09 de dezembro de 1994 - Dispõe sobre o Sistema de Suprimento do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto Estadual nº 19.914 de 05 de maio de 1994 - Dispõe sobre o Sistema de registro de Preços a que se refere o Inciso II do Artigo 15 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993.

Decreto Estadual nº 19.912 de 05 de maio de 1994 - Estabelece normas especiais para as licitações sob a modalidade de Convite promovidas no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

 












 

 

 

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