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Solicitação de Credenciamento (Produção) e/ou Acesso ao Ambiente de Testes

Desde 09/01/2015, a SEFAZ-RJ está realizando AUTOMATICAMENTE o credenciamento para uso de NFe dos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

Desta forma, os contribuintes não mais precisam solicitar o credenciamento para emissão de NFe através de preenchimento de formulário próprio (via internet). E, assim que credenciados para uso de NFe no ambiente de produção, recebem também acesso ao Ambiente de Testes.

Todos os contribuintes que estão em situação cadastral de HABILITADO são credenciados. Ressaltamos, porém, que os novos contribuintes são credenciados AUTOMATICAMENTE assim que sua situação cadastral passar a constar como HABILITADO no Cadastro (CADERJ).

Para verificar se um estabelecimento está credenciado para emissão de NFe, clique aqui.

Para verificar se sua empresa está REGULARMENTE INSCRITA no CADERJ, e em situação de HABILITADA, clique aqui.

 

Atenção:

De acordo com a nova redação dada ao Art. 4º da Parte II do Anexo II da Resolução SEFAZ 720/2014 pela Resolução SEFAZ 857 de 13 de março de 2015, não mais existe a obrigatoriedade de solicitação de pedido de uso do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) para empresas emitentes de NFe.

 

⇒ Credenciamento Especial para empresas que possuem IE centralizada

CONVÊNIO ICMS 126/98

Algumas empresas possuem um ou mais estabelecimentos com CNPJ diferentes para apenas uma inscrição  no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro – CADERJ .( Inscrição Estadual Centralizada).

Os contribuintes que se encontrarem nesta situação deverão solicitar o credenciamento para utilização de NF-e por pedido de concessão de REGIME ESPECIAL ( art 56, do Livro VI, do RICMS/00).

O Regime especial deverá determinar que cada estabelecimento emitente (CNPJ + IE centralizada) mantenha os seus próprios dados, guardando seus respectivos endereços (municípios, etc...).

Se deferido, o credenciamento deve acontecer por Portaria SSER.

 

⇒ A empresa (estabelecimento) está credenciada?

Para verificar se a empresa está credenciada, o contribuinte deverá consultar, sem restrições ao consulente, "Empresas Credenciadas para emissão da Nota Fiscal Eletrônica no RJ".

·         Se SIM – poderá emitir NFe no ambiente de PRODUÇÃO a partir da data relacionada na consulta;

·         Se NÃO – aconselhamos verificar se a situação cadastral do contribuinte diverge de HABILITADA ou PARALISADA (situações que permitem que o credenciamento continue ativo).

 

 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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