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Benefício Fiscal
 
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Vide Manual de Diferimento (Índice por assunto).
   
 
ANOS POSTERIORES
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  2008
Portaria Conjunta SSER/SEE n.º 01/2008
  Dispõe sobre a elaboração e entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS), e dá outras providências.
Resolução SEFAZ n.º 180/2008
  Dispõe sobre o Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS).
Portaria ST n.º 514/2008
  Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Portaria ST n.º 492/2008
  Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Portaria ST n.º 480/2008
  Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Resolução Conjunta SEFAZ/SEC n.º 027/2008
  SEFAZ / SEC - Estabelece procedimentos para a apresentação da prestação de contas de projetos culturais e esportivos beneficiados pelo incentivo fiscal de que trata a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992.
   
  2007
Lei nº 5028/2007
  ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Portaria ST n.º 447/2007
  Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Decreto Estadual n.º 40.988/2007
  Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização dos projetos esportivos de que trata o inciso IX do art. 2.º da Lei 1954 de 26 de janeiro de 1992, com a redação introduzida pelas Leis n.º 3.112, de 19 de novembro de 1992, 3.555, de 27 de abril de 2001, 4.986, de 12 de janeiro de 2007, cria o Certificado de Mérito Olímpico e dá outras providências.
Portaria ST n.º 427/2007
  Atualiza o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária.
Portaria ST n.º 403/2007
  Atualiza o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária.
Portaria ST n.º 380/2007
  Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
   
  2006
Portaria ST n.º 353/2006
  Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Portaria ST n.º 335/2006
  Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Portaria ST n.º 312/2006
  Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Portaria ST n.º 287/2006
  Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária
   
  2005
Portaria ST n.º 261/2005
  Altera Manual de Diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspenção e de incentivos e benefícios de natureza tributária.
Portaria ST n.º 227/2005
  Altera Manual de Diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspenção e de incentivos e benefícios de natureza tributária.
Resolução SER n.º 182/2005
  Altera a resolução SEF n.º 2.884/97, que incorpora a cláusula terceira do convênio ICMS 100/97 à legislação trubutária do Rio de Janeiro.
Lei Estadual n.º 4.542/2005
  Altera dispositivos da Lei Estadual n.º 4.182, de 29 de Setembro de 2003.
Decreto Estadual n.º 37.210/2005
  Concede benefícios fiscais para as Usinas de Produção e Sistemas de Escoamento de Álcool a serem instaladas no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto Estadual n.º 37.209/2005
  Altera os Decretos n.ºs 33.981/03, 35.418/04, 36.279/04, 36.376/04, 36.447/04, 36.448/04, 36.449/04, 36.450/04, 36.451/04, 36.452/04, 36.453/04.
Decreto Estadual n.º 37.188/2005
  Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário diferenciado e dá outras providências.
   
  2003
Lei nº 4177/2003
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O SETOR DE AGRONEGÓCIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 4.174/2003
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE VIEREM A EXPANDIR OU IMPLANTAR SUAS ATIVIDADES NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PORTO DE SEPETIBA.
Lei nº 4.169/2003
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
   
  2004
Portaria ST n.º 162/2004
  Altera Manual de Diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspenção e de incentivos e benefícios de natureza tributária.
Decreto Estadual n.º 36.488/2004
  Aprova a inclusão da empresa que menciona no Regime Especial de Benefícios Fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003.
Decreto Estadual n.º 36.487/2004
  Aprova a inclusão da empresa que menciona no Regime Especial de Benefícios Fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003.
Decreto Estadual n.º 36.486/2004
  Aprova a inclusão da empresa que menciona no Regime Especial de Benefícios Fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003.
Decreto Estadual n.º 36.481/2004
  Aprova a inclusão da empresa que menciona no Regime Especial de Benefícios Fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003.
Decreto Estadual n.º 36.480/2004
  Aprova a inclusão da empresa que menciona no Regime Especial de Benefícios Fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003.
Decreto Estadual n.º 36.476/2004
  Aprova a inclusão da empresa que menciona no Regime Especial de Benefícios Fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003.
Decreto Estadual n.º 36.465/2004
  Aprova a inclusão da empresa que menciona no Regime Especial de Benefícios Fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003.
Decreto Estadual n.º 36.464/2004
  Aprova a inclusão da empresa que menciona no Regime Especial de Benefícios Fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003.
Decreto Estadual n.º 36.447/2004
  Regulamenta a Lei n.º 4.182/03, que concede incentivos fiscais para o setor têxtil e de confecções e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 36.011/2004
  Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário especial para operações com produtos destinados à fabricação de Autopropulsores no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Portaria ST n.º 110/2004
  Altera Manual de Diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspenção e de incentivos e benefícios de natureza tributária.
Convênio ICMS 10/2004
  Prorroga as disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
Decreto Estadual n.º 35.033/2004
  Regulamenta a Lei nº 4.177, de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências.
  .
  2003
Lei Estadual n.º 4.177/2003
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O SETOR DE AGRONEGÓCIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 4.166/2003
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria SET n.º 030/2003
  Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Portaria SET n.º 002/2003
  Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Convênio ICMS 120/2003
  Prorroga as disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
Convênio ICMS 69/2003
  Prorroga as disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
Convênio ICMS 31/2003
  Revigora disposições de Convênios, que concedem benefícios fiscais.
Convênio ICMS 30/2003
  Prorroga as disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
   
  2002
Portaria SET n.º 817/2002
  Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Portaria SET n.º 769/2002
  Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Portaria SET n.º 746/2002
  Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
 

           

  2001
Decreto Estadual 28.875/2001
  Inclui item no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Decreto Estadual 27.815/2001
  Aprova o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Portaria SET n.º 717/2001
  Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de 
Natureza Tributária.
Portaria SET n.º 716/2001
  Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Portaria SET n.º 700/2001
  Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Portaria SET n.º 692/2001
  Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária
Portaria SET n.º 679/2001
  Retifica o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios 
de Natureza Tributária.
Portaria SET n.º 678/2001
  Retifica Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária

 

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