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Índice das Resoluções Conjuntas - 2010
 
JUNHO
05 SEAPPA / SEFAZ - DISPÕE SOBRE A ORDEM DE PRIORIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.703, DE 26.04.2010.
   
  JANEIRO
193 SESDEC / SEFAZ - Estabelece normas para fruição do diferimento nas operações de importações de equipamentos médico-hospitalares previsto no Decreto nº 42.097/09.
   
Locais do Estado do Rio de Janeiro
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