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Códigos de Receita do DARJ  

 

REDE ARRECADADORA:
 
O DARJ deve ser pago no banco Bradesco.

 

Tipo de Pagamento, Natureza e Qualificação da Receita

Para emissão do DARJ pelo Portal de Pagamentos da  SEFAZ-RJ, na tela de preenchimento, basta selecionar o tipo de pagamento, a natureza e a qualificação da receita desejada, não sendo necessário informar o código da receita, que será atribuído internamente pelo sistema.

 

Código de Vinculação da Receita

A partir do tipo de pagamento, da natureza e da qualificação da receita, selecionados na emissão do DARJ, são gerados códigos de receita utilizados internamente pelos sistemas da SEFAZ-RJ para vinculação dos pagamentos efetuados pelo contribuinte, inclusive sistema Fisco Fácil.

Veja, nos tópicos seguintes, a correlação entre o tipo de pagamento, a natureza e a qualificação da receita utilizados pelo Portal de Pagamentos e os códigos de vinculação da receita de uso interno dos sistemas da SEFAZ-RJ.

 

1) Tipo Pagamento = ICMS/FECP
 
Natureza = Consumidor Final não Contribuinte outra UF - Por Apuração
Códigos de receita:
ICMS = 062-0 ICMS Consumidor Final não Contribuinte - Por Apuração
FECP = não possui
Atenção: contribuinte estabelecido fora do Estado do RJ deve utilizar exclusivamente a GNRE. 
 
Natureza = Consumidor Final não Contribuinte outra UF - Por Operação
Códigos de receita:
ICMS = 063-9 ICMS Consumidor Final não Contribuinte - Por Operação
FECP = não possui
Atenção: contribuinte estabelecido fora do Estado do RJ deve utilizar exclusivamente a GNRE. 
 
Natureza = Diferencial de Alíquota (Ativo Fixo ou Material de Consumo)
Códigos de receita:
ICMS = 027-2 ICMS Aquisição Ativo Fixo ou Mat. Consumo Fora do Estado
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0272)
 
Natureza = Regime de Estimativa
Códigos de receita:
ICMS = 022-1 ICMS Estimativa
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0221)
 
Natureza = Importação
Tipo de Documento = DI, DSI, AWB
Códigos de receita:
ICMS = 024-8 ICMS Importação
FECP = 754-4 ICMS FECP Importação
 
Natureza = Operações Próprias - Regime de Apuração/Confronto (Débitos/Créditos)
Qualificação = Normal (Comércio e Indústria em geral)
Códigos de receita:
ICMS = 021-3 ICMS Normal
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0213)
 
Natureza = Operações Próprias - Regime de Apuração/Confronto (Débitos/Créditos)
Qualificação = Petróleo
Códigos de receita:
ICMS = 032-9 ICMS Petróleo e Derivados Comb. Lubrificantes
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0329)
 
Natureza = Operações Próprias - Regime de Apuração/Confronto (Débitos/Créditos)
Qualificação = Energia Elétrica
Códigos de receita:
ICMS = 033-7 ICMS Energia Elétrica
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0337)
 
Natureza = Operações Próprias - Regime de Apuração/Confronto (Débitos/Créditos)
Qualificação = Comunicação
Códigos de receita:
ICMS = 034-5 ICMS Comunicações
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0345)
 
Natureza = Operações Próprias - Regime de Apuração/Confronto (Débitos/Créditos)
Qualificação = Transportes
Códigos de receita:
ICMS = 036-1 ICMS Serviços de Transporte
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0361)
 
Natureza = Substituição Tributária por Operação ou Prestação - Operações Próprias(*)
Códigos de receita:
ICMS = 023-0 ICMS Substituição Tributária
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0230)
(*) Remetente localizado no Estado do RJ
 
Natureza = Substituição Tributária por Responsabilidade(**)
Códigos de receita:
ICMS = 023-0 ICMS Substituição Tributária
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0230)
(**) Remetente localizado em fora do Estado do RJ
 
Natureza = Outras (fatos geradores com data específica)
Códigos de receita:
ICMS = 037-0 ICMS Outros
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0370)
 
Natureza = Fundo Orçamentário Temporário - FOT / Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF (*)
Códigos de receita:
ICMS = 074-4 ICMS FOT/FEEF (*)
FECP = não possui.
(*) Descrição alterada em março/2020.
 
 
2) Tipo Pagamento = AUTO DE INFRAÇÃO (ICMS, FECP e ITD)
 
Tipo de Pagamento = Auto de Infração
Códigos de receita:
030-2 ICMS Auto de Infração
046-9 ICMS Auto de Infração Anistia
548-7 Multa ICMS
551-7 Multa Formal ICMS
571-1 Multa ICMS FECP 
752-8 ICMS FECP Auto de Infração
 
 
3) Tipo Pagamento = PARCELAMENTO (ICMS e ITD)
 
Tipo de Pagamento = Parcelamento
Códigos de receita:
028-0 ICMS Parcelamento
039-6 ICMS Auto de Infração Parcelamento
047-7 ICMS Auto de Infração Parcelamento Anistia
048-5 ICMS Parcelamento Anistia
109-0 ITD Parcelamento
115-5 ITD Parcelamento Anistia
539-8 Multa Formal ICMS Parcelamento
751-0 ICMS FECP Parcelamento
753-6 ICMS FECP Auto de Infração Parcelamento
 
 
4) Tipo Pagamento = ITD - Causa Mortis e Doação
 
4.1.) Guia de Lançamento (*)
 
Tipo de Pagamento = ITD 
Códigos de receita:
116-3 ITD
439-1 Multa Formal ITD
 
(*) Códigos de receita utilizados pelo sistema de ITD atual (ITD-HEP), a partir de 01/11/2014.
 
4.2.) Guia de Controle (**)
 
Tipo de Pagamento = ITD 
Códigos de receita:
101-5 ITD Bens Móveis
102-3 ITD Bens Imóveis
103-1 ITD Excesso na Partilha
551-7 Multa Formal ITD
 
(**) Códigos de receita utilizados pelo sistema de ITD antigo.
 
 
5) Tipo Pagamento = TAXAS
 
5.1) Natureza = Serviços Estaduais Fazendários
 
Serviço = Serviços prestados pela SEFAZ-RJ (*)
Código de receita:
200-3 Taxa Natureza Fazendária
 
(*) Taxas da SEFAZ-RJ: Autenticação de Livro Fiscal, Benefício Fiscal, Certidão Negativa, Consulta, DOCAD Eletrônico, ECF, Impressão de Documento Fiscal, e outras taxas devidas à SEFAZ.
 
Para informação sobre valores das taxas fazendárias, clique aqui.
 
 
5.2) Natureza = Serviços Estaduais Eletrônicos
 
Serviço = SEPD - Uso, alteração ou cessação de uso de Sist. Eletrônico de Proc. de Dados
Código de receita:
202-0 Taxa de Serviços Eletrônicos - Natureza Fazendária
 
Serviço = Cancelamento Extemporâneo de Documento Fiscal Eletrônico
Código de receita:
212-7 Taxa para Cancelamento Extemporâneo de Documento Fiscal Eletrônico
 
Para informação sobre valores das taxas de serviços eletrônicos da SEFAZ, clique aqui.
 
 
5.3) Natureza = Serviços Estaduais não Fazendários
 
Serviço = Serviços prestados por outras Secretarias de Estado e outros órgãos (*)
Código de receita:
201-1 Taxa Natureza Não Fazendária
(*) Taxas da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, SEEINP, e outras.
 
Códigos de serviços das taxas de serviço não fazendárias
 
Nota: o código do serviço é exibido no campo "Nº do Documento de Origem" do Demonstrativo de Item de Pagamento gerado juntamente como o DARJ.
 
 

a) Taxas da Secretaria do Meio Ambiente:

Código Descrição
0101-5 Taxa de Monitoração
0102-3 Petróleo e Gás - Taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental (TFPG)
0103-1 Energia Elétrica - Taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental (TFGE)
0199-6 Outras Taxas FEEMA

b) Taxas da Secretaria da Saúde:

Código Descrição
0201-1 Taxa de Análises Prévias
0202-0 Taxa de Controle
0203-8 Taxa de Consulta Técnica
0204-6 Taxa de Perícia de Contra Prova
0205-4 Taxa de Licença Inicial
0206-2 Taxa de Revalidação de Licença
0207-0 Taxa de Mudança de Endereço
0208-9 Taxa de Visto em Plantas
0299-2 Outras Taxas da Saúde

c) Taxas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços: 

Código Descrição
0301-8 Taxas do Departamento de Recursos Minerais - DRM
0399-9 Outras Taxas da SEDEIS

d) Taxas da Secretaria de Agricultura e Pecuária:

Código Descrição
0501-0 Taxas de Defesa Sanitária Animal
0502-9 Taxa de Inspeção Sanit. e Indust. de Produtos de Origem Animal
0503-7 Taxas de Defesa Sanitária Vegetal

e) Taxas de Outros Órgãos e Secretarias: 

Código Descrição
0999-7 Taxas de Outros Órgãos e Secretarias Estaduais

 
 
6) Tipo Pagamento = OUTRAS RECEITAS
 
 
ATENÇÃO: a natureza "Outras Receitasnão deve ser utilizada para pagamento de TAXAS (*), ICMS ou FECP.
 
(*) Exceto a taxa para Reserva de placa especial junto ao Detran-RJ.
 
 
Natureza = Multa Tribunal de Contas
Código de receita:
542-8 Multa Tribunal de Contas
 
Natureza = Multa PROCON/RJ (*)
Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
545-2 Multa PROCON/RJ
(*) A partir de 2017, passou a ser recolhida pela GRE (Guia de Recolhimento do Estado).
 
Natureza = Multa Secretaria de Agricultura
Código de receita:
570-3 Multa Secretaria de Agricultura
 
Natureza = Aluguéis e Arrendamentos
Código de receita:
601-7 Aluguéis e Arrendamentos
 
Natureza = Foros e Laudêmios
Código de receita:
602-5 Foros e Laudêmios
 
Natureza = Utilização de Servidão de Uso de Bens Próprios (*)
Código de receita:
604-1 Utilização de Servidão de Uso de Bens Próprios
(*) Imóveis administrados pela SEFAZ-RJ: a partir de 2018, utilizar a GRE (Guia de Recolhimento do Estado).
 
Natureza = Alienação de Bens Móveis (*)
Código de receita:
801-0 Alienação de Bens Móveis
(*) A partir de 2016, passou a ser recolhida pela GRE (Guia de Recolhimento do Estado).
 
Natureza = Alienação de Bens Imóveis (*)
Código de receita:
802-8 Alienação de Bens Imóveis
(*) A partir de 2016, passou a ser recolhida pela GRE (Guia de Recolhimento do Estado).
 
Natureza: Produto da Remissão de Foro
Código de receita:
803-6 Produto da Remissão de Foro
 
Natureza: Reserva de Placa Especial
Código de receita:
804-4 Reserva de Placa Especial
 
Natureza = Salário Educação Estadual
Código de receita:
901-6 Salário Educação Estadual
 
Natureza = Indenizações e Restituições
Código de receita:
902-4 Indenizações e Restituições
 
Natureza = Imposto de Renda Retido na Fonte (*)
Código de receita:
905-9 Imposto de Renda Retido na Fonte
(*) A partir de jan/2019, passou a ser recolhida pela GRE (Guia de Recolhimento do Estado).
 
Natureza = Depósito ou Fiança em Dinheiro - Diversos (*)
Código de receita:
909-1 Depósito ou Fiança em Dinheiro - Diversos
(*) A partir de abr/2016, passou a ser recolhida pela GRE (Guia de Recolhimento do Estado).
 
Natureza = Outras Receitas
Código de receita:
999-7 Outras Receitas
 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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