Loading...
Skip to content

 
        CertidãoNegativa

2006

Resolução SER n.º 324/2006
Revoga a Certidão Negativa para  Não  Contribuinte do ICMS,  cria as Certidões  de Situação de Dados Cadastrais e altera a Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução SER n.º 310/2006
Dispõe sobre a emissão de Certidão de Regularidade Fiscal.
         
       

2005

Portaria SUAR n.º 018/2005
Altera rotinas para emissão de certidão.
 

2003

Decreto Estadual n.º 32.698/2003
Prorroga os prazos que menciona e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 32.663/2003
Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e certidões negativas pelos servidores que menciona e dá outras providências.
  

1979

Resolução SEF n.º 379/79
Estabelece normas para a emissão de Certidão Negativa quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e dá outras providências.
 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20230216-1