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GNRE Múltiplos Documentos

 

Apresentação

 

A GNRE Múltiplos Documentos foi disponibilizada a partir da versão 2.0 da GNRE Nacional e permite incluir, numa única guia de recolhimento, débitos referentes a dois ou mais documentos de origem, ou seja, a diferentes documentos fiscais (nota fiscal, documento de importação, conhecimento de transporte, etc).

A GNRE Múltiplos Documentos é identificada pela expressão “GNRE COM MÚLTIPLOS ITENS” exibida no campo “Informações Complementares” da GNRE.

Os débitos e os documentos fiscais incluídos na "GNRE Múltiplos Documentos" são detalhados no demonstrativo "Itens da GNRE Múltipla" gerado juntamente com a GNRE (no mesmo pdf).

A GNRE Múltiplos Documentos deve conter somente:

  • débitos com o mesmo código de receita; e
  • documentos de origem do mesmo tipo (chave da NFe, DI, DSI, etc) para todos os débitos).

 

Códigos de Receita

 

A GNRE com múltiplos documentos origem pode ser emitida para as receitas a seguir:

  • 100030 ICMS Transporte
  • 100056 ICMS Importação
  • 100099 ICMS Substituição Tributária por Operação
  • 100102 ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Operação

 

Atenção:

1) A SEFAZ-RJ não utiliza os códigos de receita 10012-9 (FECP por Operação) e 10013-7 (FECP por Apuração).
2) Os valores do ICMS e do FECP, quando relativos ao mesmo período de apuração ou à mesma operação, devem ser recolhidos numa única GNRE, utilizando-se o código de receita do ICMS para ambas as receitas, mas seus valores  devem ser informados, separadamente, nos campos "Valor Informado" e "Valor Informado FECP, respectivamente, da tela de preenchimento da GNRE.
3) Na GNRE Múltiplos Documentos, os valores do ICMS e FECP são discriminados na folha de detalhamento da GNRE.

 

Emissão

 

A GNRE Múltiplos Documentos deve ser emitida pelo Portal da GNRE.

 

Preenchimento

 

O preenchimento da GNRE Múltiplos Documentos é similar ao preenchimento da GNRE Simples, sendo que a inclusão de cada documento de origem, na tela de preenchimento da GNRE, deve ser efetuada individualmente, por meio do botão "Adicionar" do quadro “Documentos de Origem”, localizado logo após o campo "Receita" ou "Detalhamento da Receita", caso a receita possua detalhamento.

 

 

seta Emitir GNRE
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Dúvidas: gnre@fazenda.rj.gov.br

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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