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Resolução
 
Publicada no D.O.E. de 14.08.2013, pág. 12
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra G - Gás Canalizado e Letra G - Gás Natural

 

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 654 DE 12 DE AGOSTO DE 2013

 
     

Altera a Resolução SEFAZ n.º 97/2004, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo n.º E-04/059.013/2011,

RESOLVE:

Art. 1.º O item 20 - Gás da Tabela de classificação do item do documento fiscal do Manual de Orientação do Anexo Único da Resolução SER n.º 97, de 05 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

(...)

11.5. Tabela de classificação do item do documento fiscal

(...)

20 - Gás Gás natural - Residencial 1201
Gás natural - Residencial - medição coletiva 1202
Gás natural - Comercial 1203
Gás natural - Industrial 1204
Gás natural veicular - GNV 1205
Gás natural - Transporte público 1206
Gás natural - Frotas 1207
Gás natural - Cogeração - revenda a distribuidor 1208
Gás natural - Cogeração - consumo próprio ou venda a consumidor final 1209
Gás natural - Termoelétricas - revenda a distribuidor 1210
Gás natural - Termoelétricas - consumo próprio ou venda a consumidor final 1211
Gás natural - Interruptível 1212
Gás natural - Matéria Prima 1213
Gás natural - GNC 1214
Gás natural - GNL 1215
Gás natural - Alto fator de carga 1216
Gás natural - Refrigeração 1217
Gás natural - Pré Pago 1290
TCL - Industrial - Consumidor Livre 1251
TCL - Gás natural veicular - Consumidor Livre 1252
TCL - transporte público - Consumidor Livre 1253
TCL - frotas - Consumidor Livre 1254
TCL - Cogeração - revenda a distribuidor - Consumidor Livre 1255
TCL - Cogeração - consumo próprio ou venda a consumidor final - Consumidor Livre 1256
TCL - Termelétricas - revenda a distribuidor - Consumidor Livre 1257
TCL - Termelétricas - consumo próprio ou venda a consumidor final - Consumidor Livre 1258
TCL - Interruptível - Consumidor Livre 1259
TCL - Matéria prima - Consumidor Livre 1260
TCL - GNC - Consumidor Livre 1261
TCL - GNL - Consumidor Livre 1262
TCL - Alto fator de carga - Consumidor Livre 1263
TCL - Refrigeração - Consumidor Livre 1264
Gás natural - Serviços (assistência técnica, conversão de fogão, ligação, troca de medidor, etc.) 1281
Gás natural - Outros 1299

”.

Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2013

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda

 

 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1