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Resolução

Publicado no D.O.E. de 04.03.2010
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
 
 

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 283 DE 01 DE MARÇO DE 2010

 

ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 280, DE
10/02/2010, NA FORMA QUE MENCIONA.
     

  

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO ser exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para celebração do contrato de empréstimo relativo ao PROFAZ,

RESOLVE:

Art. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 280, de 10/02/2010, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º - O ROP e seus anexos serão parte integrante desta Resolução.”

Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Rio de Janeiro, 01 de março de 2010
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
Secretário de Estado de Fazenda


 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1