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Resolução
 
Publicada no D.O.E. de 20.04.2015, pág. 26
Republicada no D.O.E. de 05.05.2015, pág. 04
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra C - Conselho de Ética

 

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 883 DE 16 DE ABRIL DE 2015
(Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 25/2017)

 
     

Altera a composição do Conselho de Ética, revogando a Resolução SEFAZ n.º 578, de 24 de janeiro de 2013.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no art. 108 da Lei Complementar n.º 69/90, e o que consta no Processo n.º E-04/083/118/2015,

R E S O L V E:

Art. 1.º O Conselho de Ética, criado pelo art. 107 da Lei Complementar n.º 69/90, passa a ser composto dos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições constantes do art. 109 da Lei Complementar n.º 69/90, com mandato de um ano, permitida a recondução:
 
Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ - OTACÍLIO ALBUQUERQUE NETTO.
Membro da Segunda Instância Administrativa de Julgamento da Secretaria de Estado de Fazenda: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Identidade funcional nº 43229751.
Representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ: GIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA - Identidade funcional nº 4322979-4; YNALDO CARRAMANHOS FOLENA - Identidade funcional nº 1942397-7 e LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO - Identidade funcional nº 1939026-2.
 
Art. 2.° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 24 de janeiro de 2015.
 

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015

JULIO CESAR CARMO BUENO

Secretário de Estado de Fazenda

 

 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20230322-1